No último dia 30 de junho, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) comunicou por meio do Diário Oficial que protocolou junto a Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo) o Plano de Trabalho referente à duplicação do Trecho de Serra da Rodovia dos Tamoios e do Contorno Norte de Caraguatatuba. O plano é a compilação e o diagnóstico simplificado de todas as questões que o empreendedor (no caso o DER) considera como significativas na avaliação da viabilidade ambiental de determinado projeto.
A obra anunciada pelo atual governo na Rodovia dos Tamoios está dividida em quatro fases: Trecho de Planalto; Trecho de Serra; e Contorno Sul de Caraguatatuba e São Sebastião e Contorno Norte de Caraguatatuba. Os Planos de Trabalho do trecho de Planalto e do Contorno Sul já tinham sido protocolados junto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Com a inserção mais recente, contando com a duplicação da serra e o acesso norte da Tamoios no Litoral, o Estado confirma a construção do contorno viário sentido Ubatuba, que fará a ligação entre a Rodovia dos Tamoios (SP 99) e a Rodovia Rio Santos (SP 55).
Posteriormente, os Planos de Trabalho irão colaborar com a definição final do Termo de Referência do Estudo de Impacto Ambiental, que traz os elementos a serem abordados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resultando finalmente na emissão da licença ambiental para o início do empreendimento.
Quando o Plano de Trabalho é protocolado, o empreendedor (no caso o DER) anuncia no Diário Oficial do Estado e em outros jornais a abertura do prazo de 45 dias para manifestações de qualquer cidadão, grupo ou entidade em relação à obra que será executada. Se alguma manifestação tiver significância, pode interferir no termo de referência.
Os interessados que desejam consultar o Plano de Trabalho, deverão requerê-lo à Cetesb, solicitando vistas ao processo. Ela deverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb - DAIA/TA, Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345 – Alto de Pinheiros, CEP 05489-900.
A obra anunciada pelo atual governo na Rodovia dos Tamoios está dividida em quatro fases: Trecho de Planalto; Trecho de Serra; e Contorno Sul de Caraguatatuba e São Sebastião e Contorno Norte de Caraguatatuba. Os Planos de Trabalho do trecho de Planalto e do Contorno Sul já tinham sido protocolados junto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Com a inserção mais recente, contando com a duplicação da serra e o acesso norte da Tamoios no Litoral, o Estado confirma a construção do contorno viário sentido Ubatuba, que fará a ligação entre a Rodovia dos Tamoios (SP 99) e a Rodovia Rio Santos (SP 55).
Posteriormente, os Planos de Trabalho irão colaborar com a definição final do Termo de Referência do Estudo de Impacto Ambiental, que traz os elementos a serem abordados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resultando finalmente na emissão da licença ambiental para o início do empreendimento.
Quando o Plano de Trabalho é protocolado, o empreendedor (no caso o DER) anuncia no Diário Oficial do Estado e em outros jornais a abertura do prazo de 45 dias para manifestações de qualquer cidadão, grupo ou entidade em relação à obra que será executada. Se alguma manifestação tiver significância, pode interferir no termo de referência.
Os interessados que desejam consultar o Plano de Trabalho, deverão requerê-lo à Cetesb, solicitando vistas ao processo. Ela deverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb - DAIA/TA, Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345 – Alto de Pinheiros, CEP 05489-900.
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