BRASÍLIA (DF) -
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de informar o
eleitor quanto ao funcionamento do processo eleitoral brasileiro, lançou
a cartilha Perguntas e respostas – Guia do Eleitor, elaborada pela
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Corte.
Em outubro de 2010, material semelhante foi produzido com 145 respostas
a questionamentos específicos sobre o período eleitoral. Na edição
atual, conceitos e procedimentos de todo o universo do processo
eleitoral foram abordados em 120 perguntas e respostas.
Plebiscito e referendo
A publicação tem um capítulo que esclarece as formas de exercício
direto da soberania popular plebiscito e referendo, e explica as nuances
de cada um. “A diferença principal entre os dois institutos é que o
plebiscito é uma consulta prévia feita à população sobre a possibilidade
de se adotar uma lei ou um ato administrativo, de modo que os cidadãos
possam aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas. O referendo é
uma consulta feita à sociedade após aprovação de uma lei ou um ato
administrativo, cabendo à população aceitar ou não a medida”, diz o
texto.
Partido Político
O guia aborda, ainda, conceito e informações sobre partido político:
regras para a criação de partido, filiação e desfiliação partidária,
fundo partidário, entre outros. “Partido político pode ser definido como
uma entidade formada pela livre associação de pessoas, com uma
ideologia em comum, cujas finalidades são assegurar, no interesse do
regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e defender
os direitos humanos fundamentais”, esclarece a publicação.
Outros temas
Mais temas de interesse do eleitor são tratados no guia: votação no
exterior, propaganda eleitoral, conduta vedada a agentes públicos,
coligação e convenção partidária, justificativa eleitoral e informações
sobre eleitores e candidatos.
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