A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a sua 3ª Sessão Extraordinária do ano, na última sexta-feira – 23 de setembro, no período da tarde, no plenário Benedito Zacarias Arouca, sede do Legislativo local. Na pauta um único projeto, de autoria do Executivo que concede anistia para devedores.
Segundo o projeto a Prefeitura concederá anistia em caráter geral aos devedores comprovados até 31 de dezembro de 2010, para pagamento apenas do montante principal no período de 1º de outubro a 31 de novembro do corrente ano.
O projeto deu entrada para votação na última terça-feira, porém não poderia ser votado pois sua redação obrigava a realização de Audiências Públicas e por causa disso, foi retirado da pauta.
A sua volta a pauta, numa Sessão Extraordinária obedeceu a orientação do líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar Mansano (PTB), sobre a retirada de um artigo (que foi feito pelo Executivo) que o desobrigava das Audiências, o recolocando em votação comum novamente.
Além do projeto foram votadas outras 4 emendas, corretivas, supressivas e aditivas, todas devidamente aprovadas, juntamente com o corpo principal do projeto. A sessão durou cerca de 40 minutos.
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