BRASÍLIA (DF) - O deputado Federal Otoniel Lima (PRB-SP) sugeriu à Comissão de Defesa do Consumidor uma audiência pública para discutir a qualidade do serviço de televisão por assinatura e as novidades tecnológicas para o setor. O debate, que deve acontecer na tarde desta terça-feira (27/09), na Câmara dos Deputados, é fruto da lei 12.485/11, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A nova legislação institui o marco regulatório da TV por assinatura no Brasil. O projeto liberou o mercado para as empresas de telefonia e criou cotas para programações brasileiras. A polêmica matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no ano passado.
Um dos temas a serem discutidos será o projeto de lei que prevê o mesmo número para os canais em todas as operadoras de TV por assinatura no País. O PL 66/11 coloca em ordem crescente canais considerados básicos como as TVs públicas, institucionais e nacionais.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelam que a TV paga tem, atualmente, mais de 10 milhões de assinantes no Brasil. Entre os convidados para o debate estão:
o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Celso Russomano; o representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura; a representante da associação Neotv Mariana Filizola; o diretor de Relações Institucionais da Sky, Adir De Souza Matos; o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta), José Francisco de Araújo Lima; o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian; o conselheiro da Associação Brasileira de Radiofusores (Abra), Walter Vieira Ceneviva; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik; o representante da Associação dos Operadores de Sistemas de MMDS/Neotec, Carlos André Albuquerque; o diretor de Relações Institucionais da Embratel, Oscar Peterson; e o representante da Associação Brasileira de Programadores de TV Por Assinatura (Abpta), Carlos Alkimin.
A nova legislação institui o marco regulatório da TV por assinatura no Brasil. O projeto liberou o mercado para as empresas de telefonia e criou cotas para programações brasileiras. A polêmica matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no ano passado.
Um dos temas a serem discutidos será o projeto de lei que prevê o mesmo número para os canais em todas as operadoras de TV por assinatura no País. O PL 66/11 coloca em ordem crescente canais considerados básicos como as TVs públicas, institucionais e nacionais.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelam que a TV paga tem, atualmente, mais de 10 milhões de assinantes no Brasil. Entre os convidados para o debate estão:
o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Celso Russomano; o representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura; a representante da associação Neotv Mariana Filizola; o diretor de Relações Institucionais da Sky, Adir De Souza Matos; o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta), José Francisco de Araújo Lima; o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian; o conselheiro da Associação Brasileira de Radiofusores (Abra), Walter Vieira Ceneviva; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik; o representante da Associação dos Operadores de Sistemas de MMDS/Neotec, Carlos André Albuquerque; o diretor de Relações Institucionais da Embratel, Oscar Peterson; e o representante da Associação Brasileira de Programadores de TV Por Assinatura (Abpta), Carlos Alkimin.
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