O deputado Romário (PSB-RJ) protocolou na semana passada uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as regras de inelegibilidade para candidatos a prefeito em 2012.
A consulta traz duas questões. A primeira questiona a inelegibilidade do cônjuge ou parente de prefeito no primeiro mandato.
O ex-atacante também quer saber se o prefeito precisa se desincompatibilizar do cargo seis meses antes das eleições para não impedir a candidatura do cônjuge ou parente.
Artigo da Constituição proíbe cônjuge ou parente de prefeito, governador ou presidente de ser candidato onde ele exerce o mandato. A excessão é para quem já tem mandato e é candidato à reeleição.
A consulta de Romário será relatada pela ministra do TSE Cármen Lúcia.
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| Deputado Romário (PSB-RJ) faz pergunta ao TSE sobre inelegibilidade de prefeitos |
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