Revisões de aposentadorias do INSS podem aumentar benefício em até 76,4%

As revisões de cerca de 154 mil benefícios do INSS concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem aumentar as aposentadorias em até 76,4% e render atrasados de até R$ 60.422,70. Esse é o exemplo de uma pessoa que se aposentou em fevereiro de 1994 e hoje recebe R$ 1,217,01, quando deveria ganhar R$ 2.164,59. Os cálculos são da advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto.

Segundo o acórdão do STF que confirma a atualização dos valores e o pagamento dos atrasados dos últimos cinco anos para os aposentados, quem contribuiu para receber o teto do INSS e teve os valores limitados pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003, que implementaram as duas reformas da Previdência Social, tem direito à revisão.

Em setembro do ano passado, o Supremo já havia decidido que os segurados tinham esse direito, mas faltava a publicação do acórdão. Agora que o documento saiu, o INSS deverá anunciar as regras para que os beneficiados recebam a diferença pela via administrativa. No entanto, de acordo com o instituto, ainda é preciso esperar por uma orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), que ainda está analisando o acórdão do STF.

Advogados acreditam, no entanto, que o acordo administrativo da revisão não vai trazer vantagem para os aposentados. Eduardo Goulart, da Associação de Veteranos Telefônicos (Avete), lembrou que o governo não costuma pagar juros de mora de 1% ao mês, geralmente concedidos pela Justiça. Já Marta Gueller afirmou que, como há jurisprudência, as decisões serão rápidas a partir de agora.

Revisão

O STF publicou anteontem um acórdão confirmando que os aposentados que contribuíram para receber o teto e tiveram o valor dos benefícios reduzidos pelas duas reformas da Previdência Social, em 1998 e 2003, têm direito à atualização e $atrasados dos últimos cinco anos.

Reformas

As reformas estabeleceram novos tetos (de R$ 1.200 em 1998 e de R$ 2.400 em 2003), mas diversas aposentadorias tiveram os valores fixados com base nos tetos $, menores do que os estipulados pelas reformas.

Anteriores

Os novos tetos previdenciários de 1998 e de 2003 devem ser aplicados também aos benefícios que foram limitados antes de as reformas entrarem em vigor.

Como recorrer

Quem quiser entrar na Justiça deve ter em mãos identidade, CPF, comprovante de residência, carta de concessão do benefício e a memória do cálculo, que está no site www.mps.gov.br, no link “Lista completa de serviços ao segurado”.