A Câmara dos Deputados começa a penúltima semana de trabalhos antes do recesso de julho com a pauta de votações trancada por seis medidas provisórias. A votação da MP 528, que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, é o destaque das votações da semana nas sessões ordinárias da Casa. A votação da MP está marcada para amanhã à tarde. Ela corrige a tabela do IRPF em 4,5% e eleva a faixa de isenção para R$ 1.566,61 este ano.
Também estão na pauta de votações as MPs 529, que reduz de 11 % para 5 % a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social; e a 530, que institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais.
Também trancam a pauta as MPs 531, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para recuperação da rede física das escolas públicas; a 532, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a MP 533, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.
Também estão na pauta de votações as MPs 529, que reduz de 11 % para 5 % a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social; e a 530, que institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais.
Também trancam a pauta as MPs 531, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para recuperação da rede física das escolas públicas; a 532, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a MP 533, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.
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