São Paulo - A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, e o diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Lencioni Góes apresentaram nesta terça-feira, 15 de março – Dia Internacional dos Direitos do Consumidor" o Cadastro de Reclamações Fundamentadas em 2010. A Telefônica, o Itaú Unibanco, o grupo Bradesco, a Samsung e a Claro são as cinco primeiras colocadas do ranking de reclamações 2010.
A lista contém apenas reclamações fundamentadas, ou seja, demandas de consumidores que não foram solucionadas, sendo necessária a abertura de processo administrativo para serem trabalhadas pelo órgão junto aos fornecedores.
Entre as novidades, o recorte do Cadastro traz neste ano os rankings de menor atendimento ao consumidor, das empresas que menos realizaram acordos e dos problemas mais frequentes nas reclamações. Na coletiva para a imprensa, foram destacadas as principais notícias decorrentes da análise dos dados relativos a serviços e produtos das diversas áreas, incluindo o histórico de reclamações e autuações das empresas no Procon-SP.
A divulgação do Cadastro Anual de Reclamações Fundamentadas atende o artigo 44, do Código de Defesa do Consumidor, que determina: "Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor".
Dessa forma, o cadastro identifica as distorções do mercado, evolução histórica dos problemas de consumo, oferecendo, aos órgãos públicos, subsídios para uma política de proteção mais efetiva ao consumidor, atuando nas áreas de interesses difusos e coletivos (prevenção).
O Cadastro auxilia o consumidor antes de efetuar uma compra ou contratar um serviço, já que ele poderá pesquisar se a empresa a ser contratada para o serviço ou o estabelecimento em que ele efetuará a compra possui ou não reclamação registrada na Fundação de Proteção de Defesa Consumidor e se atende às demandas.
Desde 1992, com a vigência do Código de Defesa do Consumidor, a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas em São Paulo tornou-se fundamental para o País por apresentar um panorama da atuação geral destas empresas no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário