A 2ª Oficina de Capacitação sobre o Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco-LN) será promovida hoje, das 17h às 20h, no auditório da Secretaria de Turismo de Ilhabela. A oficina é aberta ao público. No último dia 31 foi realizada com sucesso a 1ª Oficina de Capacitação promovida pelos representantes do Poder Público Municipal no Grupo Setorial, que conduz as ações desta instância regional do Gerco-LN.
O objetivo desta iniciativa é possibilitar uma compreensão básica sobre a aplicação do Decreto nº 49.215 de 07/12/2004, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, prevê usos e atividades para diferentes zonas, estabelece diretrizes, metas ambientais e sócio-econômicas e dá outras providências, nos termos estabelecidos pela Lei nº 10.019 de 3/7/1998.
O evento direcionado aos membros dos Conselhos de Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sócio-Ambiental (Plano Diretor) e Conselho Consultivo do Parque Estadual, deverá ter outras edições em data a ser definida, para que seja ampliada ao máximo a compreensão sobre o tema, que deverá ser discutido em breve pela sociedade civil em função do processo de revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico em fase de discussão pelo Grupo Setorial do Litoral Norte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário