O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou, na tarde desta quinta-feira, que o Colegiado do órgão rejeitou a ação que pedia a cassação da prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset. A mesma decisão evitou o afastamento do irmão da prefeita, o deputado estadual licenciado e secretário municipal de Saúde, Márcio Panisset, e do secretário de Governo e suplente de deputado federal, Adolpho Konder.
De acordo com o TRE, a relatora do processo, a juíza Ana Tereza Bazílio, entendeu "não haver provas de conduta vedada a agente público, quando a irregularidade ocorre necessariamente nos três meses que antecedem a votação".
Na mesma sessão do TRE, mais um pedido de vista voltou a suspender o julgamento do processo contra o deputado estadual Domingos Brazão. A votação do processo de cassação de Brazão havia sido suspensa, no último dia 15, por um pedido do juiz Leonardo Antonelli. Na sessão de ontem, o juiz Antonelli se posicionou a favor da rejeição da denúncia contra o deputado.
Mas o relator do processo, o juiz Luiz Roberto Ayoub, havia votado pela cassação do deputado, por entender que Brazão utilizou o Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens em troca de votos dos beneficiados.
O juiz Antonelli, no entanto, entende que a equipe de fiscalização do TRE havia realizado a apreensão de um único título de eleitor, como prova que poderia conduzir à conclusão da existência de um esquema de pedidos de votos.
— Veja-se que não foram centenas ou dezenas, mas apenas um único e isolado título, desvinculado de qualquer outro documento apreendido — disse o juiz Antonelli.
Deputado inocentado
O Colegiado do TRE também inocentou o deputado estadual Christino Áureo da acusação de uso da máquina pública na campanha eleitoral. Já o processo contra o deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica, foi retirado de pauta. E a ação de investigação contra o deputado Alessandro Calazans também foi julgada improcedente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário