As duas decisões recentes do Tribunal de Justiça que absolveram motoristas flagrados pela Operação Lei Seca com nível de álcool no sangue acima do limite permitido acenderam o sinal amarelo da fiscalização no Rio. Especialistas demonstraram preocupação com as sentenças, mas consideram cedo para falar numa tendência de reprodução de casos semelhantes na Justiça.
Um dos episódios aconteceu em janeiro deste ano, na Lagoa, enquanto o outro foi em fevereiro de 2010, em Botafogo. O bafômetro apontou a concentração de álcool de 0,37 mg e 0,38 mg por litro de ar expelido, respectivamente, nos motoristas. São valores acima dos 0,30 mg por litro de ar expelido estipulados como mínimo para se responder criminalmente por não passar no teste do bafômetro.
O representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) no Rio, Fernando Moreira, defende o cumprimento da lei:
— Se a medida está na lei, deve ser aplicada. Não podemos esperar que as pessoas estejam caindo ao volante ou atropelem dez para serem responsabilizadas — disse ele, completando: — Mas com uma ou duas decisões não quer dizer que já haja uma regra.
Os magistrados entenderam que há uma margem de tolerância na indicação do bafômetro. Além disso, como não houve dano a qualquer pessoa, não estaria caracterizado crime. O ex-presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Armando de Souza, é contra tal visão:
— Meu entendimento é que a embriaguez é crime e a pessoa deve responder por essa conduta. Já existe no STF decisões nesse sentido.
No último dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa de um motorista de Minas Gerais denunciado por dirigir embriagado. O entendimento foi de que a embriaguez ao volante é crime.
Fernando Pedrosa, da ONG Trânsito Amigo, pensa que o ideal seria uma fiscalização ainda mais rígida:
— Nós defendemos a tolerância zero. Qualquer quantidade de álcool no organismo provoca alteração.
Operação é importante
Ainda sim, ele prefere não criticar as duas decisões judiciais recentes. Fernando acredita que o fundamental é que a Operação Lei Seca continue seu trabalho:
— Não temos interesse em ver os motoristas presos. Esses dois condutores saíram de circulação. Isso para nós é o suficiente.
Autor da Lei Seca, o deputado federal Hugo Leal (PSC) questionou as absolvições da Justiça:
— O juiz até pode achar que a lei é injusta, mas deixar de aplicá-la é um contrasenso.
Um dos episódios aconteceu em janeiro deste ano, na Lagoa, enquanto o outro foi em fevereiro de 2010, em Botafogo. O bafômetro apontou a concentração de álcool de 0,37 mg e 0,38 mg por litro de ar expelido, respectivamente, nos motoristas. São valores acima dos 0,30 mg por litro de ar expelido estipulados como mínimo para se responder criminalmente por não passar no teste do bafômetro.
O representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) no Rio, Fernando Moreira, defende o cumprimento da lei:
— Se a medida está na lei, deve ser aplicada. Não podemos esperar que as pessoas estejam caindo ao volante ou atropelem dez para serem responsabilizadas — disse ele, completando: — Mas com uma ou duas decisões não quer dizer que já haja uma regra.
Os magistrados entenderam que há uma margem de tolerância na indicação do bafômetro. Além disso, como não houve dano a qualquer pessoa, não estaria caracterizado crime. O ex-presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Armando de Souza, é contra tal visão:
— Meu entendimento é que a embriaguez é crime e a pessoa deve responder por essa conduta. Já existe no STF decisões nesse sentido.
No último dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa de um motorista de Minas Gerais denunciado por dirigir embriagado. O entendimento foi de que a embriaguez ao volante é crime.
Fernando Pedrosa, da ONG Trânsito Amigo, pensa que o ideal seria uma fiscalização ainda mais rígida:
— Nós defendemos a tolerância zero. Qualquer quantidade de álcool no organismo provoca alteração.
Operação é importante
Ainda sim, ele prefere não criticar as duas decisões judiciais recentes. Fernando acredita que o fundamental é que a Operação Lei Seca continue seu trabalho:
— Não temos interesse em ver os motoristas presos. Esses dois condutores saíram de circulação. Isso para nós é o suficiente.
Autor da Lei Seca, o deputado federal Hugo Leal (PSC) questionou as absolvições da Justiça:
— O juiz até pode achar que a lei é injusta, mas deixar de aplicá-la é um contrasenso.
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