Caraguá impede construções irregulares
Vinte e quatro imóveis irregulares construídos no Jardim Tarumãs, região sul de Caraguá, foram notificados na manhã de hoje (28/09/2011). As famílias têm prazo de 10 dias para desocupar a área. Outras quatro construções desabitadas foram demolidas.
A área pública invadida ocupa faixa de servidão da CETEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). A ação conjunta foi realizada pelas secretarias de Urbanismo, Habitação, Assuntos Jurídicos e Defesa Civil, com apoio da Polícia Militar.
As construções também não obedecem ao Código de Posturas e ao Código de Edificações. A procuradora jurídica da prefeitura, Maiza Aparecida Gaspar Rodrigues, explica que não é permitida habitação e nenhum aglomerado de pessoas sob os fios de alta tensão da CETEEP.
Segundo a procuradora, é competência da administração zelar pelo município. Outras construções irregulares construídas em áreas de preservação permanente ou públicas também serão notificadas. Maiza explica que o objetivo é recuperar áreas do município para adequar o crescimento da cidade.
As famílias notificadas têm um prazo de 10 dias para protocolar suas defesas e documentos na prefeitura. Após este prazo, as casas desocupadas serão demolidas e a administração municipal irá recorrer na Justiça contra as famílias que decidirem permanecer no local.
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