Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba estiveram reunidos na véspera dos 154 anos de Emancipação Político-Administrativo para a realização de mais uma Sessão Ordinária semanal, a 12ª do ano, com início em horário diferenciado, às 10 horas, devido as festividades agendadas. A decisão foi tomada na noite anterior, durante a Sessão Solene que entregou os Títulos de Gratidão Caiçara.
O Vereador Agostinho Lobo de Oliveira – Lobinho (PSDB) apresentou Projeto – que foi aprovado - na área de Economia que obriga os Postos de Gasolina a exibirem o percentual de diferença do litro de álcool em relação ao valor da gasolina.
Já o Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau – Pedro Ivo (DEM) aprovou propositura na área da Saúde, propondo campanha de combate e conscientização a Síndrome de Burnout, a ser realizada anualmente na semana de 15 de outubro.
O Projeto do Vereador Omar Kazon relacionado com a área de Finanças Públicas que autoriza o Chefe do Executivo a conceder Anistia Fiscal de Tributos inscritos na Dívida Ativa foi aprovado pela maioria dos Parlamentares.
Finalizando, na área Social, o Parlamentar Cristian Alves de Godoi – Baduca Filho (sem partido) adiou por uma sessão, Projeto que institui no Calendário Municipal o Dia do Surfista.
Apenas um Projeto foi apresentado em Regime de Urgência e tem a autoria do Vereador Aurimar Mansano (PTB), proibindo a realização de Jogos de Azar nos Estabelecimentos Comerciais em Caraguatatuba.
No Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 4 Projetos de Lei, bem como foram lidos, discutidos e aprovados 20 Requerimentos e 1 Moção. Não houve leitura de Indicações.
A Sessão Ordinária semanal foi antecipada, da tradicional 19h30 para às 10 horas do mesmo dia, baseando-se nas festividades recorrentes dos 154 anos de aniversário de Caraguatatuba. A decisão foi tomada de comum acordo entre os Vereadores na noite de segunda-feira, durante a Sessão Solene que entregou os Títulos de Gratidão Caiçara no plenário do Legislativo.
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