A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza neste 26 de abril – terça-feira, a partir das 19h30 a sua 13ª Sessão Ordinária semanal do ano em seguida ao aniversário de 154 anos de Emancipação Político-Administrativa de Caraguatatuba. A pauta tem maioria de Projetos do Executivo e a Sessão Ordinária retorna ao horário tradicional.
O Executivo apresenta Projeto de Lei que autoriza a sua entrada na Amprogás – Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural, Petróleo e possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Área de Tancagem e Estação de Bombeamento no Estado de São Paulo.
Outro projeto do Executivo corrige o endereço de uma entidade que recentemente ganhou direito de Utilidade Pública. O projeto foi apresentado e votado, porém o Executivo inseriu de forma errada o seu endereço de correio.
Finalizando os projetos do Executivo os Parlamentares discutem convênio com a Fundação Procon – De Proteção ao Consumidor para o cumprimento de disposições no Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.
O Vereador Cristian Alves de Godoi – Baduca Filho (sem partido), reapresenta Projeto de Lei que havia sido adiado por uma sessão em 19 de abril, instituindo no Calendário Municipal o “Dia do Surfista”.
Para acompanhar a Sessão Ordinária semanal o morador local, turista ou veranista deverá comparecer nas galerias da sede do Legislativo, na Avenida Frei Pacífico Wagner 830 – Centro de Caraguatatuba ou pelo site da Câmara na Internet, em www.camaracaragua.sp.gov.br bastando clicar em “Câmara ao Vivo”, pois atualmente a licitação para a transmissão via Rádio encontra-se em tramitação e pela NET – TV a Cabo encontra-se em análise de contrato.
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