Miriam Belchior frustra expectativa dos parlamentares e não revela o tamanho do corte nos restos a pagar

BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, frustrou a expectativa dos parlamentares e não revelou, em audiência nesta terça-feira no Congresso, qual será o montante do corte de emendas parlamentares dos chamados restos a pagar de 2007 a 2008 que serão cancelados no próximo dia 30 de abril. Miriam Belchior limitou-se a dizer nesta terça-feira que enviará à presidente Dilma Rousseff, até quinta-feira, a lista das obras que poderão ter o pagamento cancelado.


A ministra afirmou que os restos a pagar não processados equivalem a R$ 9,8 bilhões, excluindo deste valor os recursos referentes ao programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os da saúde. Ela frisou que o decreto que cancela restos a pagar não alcança apenas emendas parlamentares, mas também recursos de programas dos ministérios. Segundo Belchior, dos R$ 9,8 bilhões, R$ 5,2 bilhões são de emendas parlamentares.

Vai ser um horror se vier o corte das emendas. Sou da base. Olha, ministra, cuidado!

- Temos até o dia 30 para essa definição e uma das tarefas aqui é ouvir, além das sugestões já apresentadas, outras de como tratar essa questão. Fizemos um levantamento rigoroso para tomar a decisão que nos pareça a mais justa possível. Talvez, nem todas as demandas (sejam atendidas), mas tomaremos a decisão mais acurada em relação a esse tema. É importante saber que não discutimos (o cancelamento) só de emendas, mas também de execução dos ministérios - disse Belchior.
Os deputados aproveitaram as intervenções para elogiar e fazer apelos para que as emendas não sejam cortadas. As maiores críticas vieram de parlamentares da oposição, mas mesmo deputados da base deixaram claro sua apreensão.
- Vai ser um horror se vier o corte das emendas. Sou da base. Olha, ministra, cuidado! - avisou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Líderes da base, no entanto, estão otimistas e acreditam que o corte preservará boa parte das emendas parlamentares. Os líderes pressionam para que sejam prorrogados todos os restos a pagar de 2009 relativos à emendas parlamentares (cerca de R$ 3,3 bilhões). E querem que seja prorrogado o prazo dos restos a pagar de 2007 e 2008 de obras com projetos já estejam em andamento, cancelando apenas as que não sairam do papel.
A maior preocupação dos deputados foi em relação aos restos a pagar, mas deputados de oposição criticaram a decisão do governo de criar obstáculos à fiscalização e paralisação de obras pelo Tribunal de Contas da União. A medida, que consta no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, enviado pelo governo ao Congresso, diz que as obras só serão paralisadas com o aval de um dos ministros ou do tribunal.
- Não há intenção do Executivo de desmontar a independência dos poderes (da República). Todos são a favor de paralisar obras com grave irregularidade, mas o que estamos propondo é que fique claro que há irregularidade - disse Belchior.
A ministra afirmou ainda que há recursos suficientes no orçamento deste ano para o programa Minha Casa, Minha Vida e que a meta de construir 2 milhões de casas será cumprida.