A garantia do direito à acessibilidade deve ser assegurada a todo cidadão, com ou sem deficiência, para promoção da qualidade de vida tanto das pessoas adultas e do idoso, quanto da criança e do adolescente, já que todo ser humano enfrenta barreiras à acessibilidade ao longo de sua existência.
Por isso, conhecer a fundo os seus direitos é a melhor maneira de fazer predominar a igualdade de direitos, traduzida na plena e efetiva participação e inclusão.
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA saiba mais
LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMPILADA saiba mais
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ARTIGOS 227 E 224. saiba mais
LEI N°. 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA. saiba mais
DECRETO FEDERAL 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2099 - PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. saiba mais
DECRETO 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. saiba mais
VÍDEO INSTITUCIONAL DO PLANO NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA saiba mais
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