O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), e todos os secretários municipais terão que devolver aos cofres públicos o dinheiro referente ao gatilho salarial aprovado pela Câmara de Vereadores em 2009.
A decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo em resposta à ação popular ajuizada pelo presidente municipal do PSTU, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.
Na sentença, assinada na última quinta-feira (16), o relator Evaristo dos Santos reconhece a inconstitucionalidade da Lei Municipal 7.935/2009, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 2,25% ao prefeito, vice-prefeito e secretários. O gatilho era um direito dos servidores municipais.
Com o gatilho, os salários ficaram assim definidos: para o prefeito, R$ 17.592,06. Para o vice-prefeito, R$ 6.039,03. Para os secretários, R$ 8.796,05. Prefeito e secretários terão de devolver todo dinheiro recebido indevidamente desde junho de 2009.
Procurada pelo VNews, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que assim que o acórdão for publicado oficialmente, será feita uma análise sobre o cabimento ou não de recurso para o STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que se não houver possibilidade de qualquer recurso, a ordem judicial será cumprida.
A decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo em resposta à ação popular ajuizada pelo presidente municipal do PSTU, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho. Na sentença, assinada na última quinta-feira (16), o relator Evaristo dos Santos reconhece a inconstitucionalidade da Lei Municipal 7.935/2009, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 2,25% ao prefeito, vice-prefeito e secretários. O gatilho era um direito dos servidores municipais.
Com o gatilho, os salários ficaram assim definidos: para o prefeito, R$ 17.592,06. Para o vice-prefeito, R$ 6.039,03. Para os secretários, R$ 8.796,05. Prefeito e secretários terão de devolver todo dinheiro recebido indevidamente desde junho de 2009.
Procurada pelo VNews, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que assim que o acórdão for publicado oficialmente, será feita uma análise sobre o cabimento ou não de recurso para o STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que se não houver possibilidade de qualquer recurso, a ordem judicial será cumprida.
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