A 20ª Sessão Ordinária semanal da Câmara Municipal de Caraguatatuba aconteceu nesta terça-feira – 14 de junho, no período noturno e com proposituras que haviam sido adiadas pelos autores. Junho é o último mês do primeiro semestre Legislativo do ano.
A Ordem do Dia tem início com um Veto Parcial do Executivo, sobre uma Emenda do Vereador Aurimar Mansano (PTB) ao Projeto de Lei Complementar 03/2011, que autoriza a equiparação salarial dos cargos de Auxiliar de Consultório Dentário e Auxiliar de Enfermagem a função de Auxiliar Administrativo. São necessários 7 votos a favor do Veto para a sua manutenção. Mesmo com críticas e desabafos o Veto foi mantido pela maioria dos Vereadores presentes.
O Projeto do Vereador Neto Bota (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a adequar as praias do município com equipamentos apropriados para o atendimento de pessoas especiais, não foi votado devido a nova falta do Parlamentar, desta vez devido ao nascimento de seu primeiro filho. Como nenhum Vereador subscreveu a sua propositura, a mesma será colocada em pauta na sessão seguinte.
O terceiro e último projeto da pauta foi aprovado e tem a autoria do Vereador Omar Kazon (PR), que autoriza o Prefeito Municipal a conceder Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais aposentados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Antes da votação dos Projetos da Ordem do Dia, foi colocado em discussão e votação proposta do Vereador Omar Kazon (PR) que reconhece o Patrimônio imaterial da Festa de Santo Antonio no município. O Projeto foi aprovado.
Além da falta do Vereador Neto Bota, não compareceu a sessão pela segunda vez o Vereador Pedro Ivo (DEM), devido a complicações de saúde de sua irmã, internada em São José dos Campos.
No Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 6 Projetos de Lei, bem como foram aprovados 13 Requerimentos. Não houve votação de Moções e muito menos leitura de Indicações, visto que houve pedido para que não houvesse intervalo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário