ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 55/2011 – VER OMAR KAZON – Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o município a festa religiosa e social de Santo Antônio. (APROVADO)
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011 – EXECUTIVO – Veto do Artigo 2º acrescido ao Projeto de Lei Complementar 03/2011, que autoriza a equiparação salarial dos cargos de Auxiliar de Consultório Dentário e Auxiliar de enfermagem ao cargo de auxiliar administrativo. (MANTIDO)
PROJETO DE LEI Nº49/2011 – VER JOSÉ MENDES DE SOUSA NETO – Autoriza o Poder Executivo a adequar as praias do Município, com equipamentos apropriados para atender pessoas portadoras de deficiências físicas. (ADIADO)
PROJETO DE LEI Nº 51/2011 – VER OMAR KAZON – Autoriza ao Poder Executivo a conceder auxilio alimentação aos funcionários públicos municipais, aposentados pelo Regime CLT. (APROVADO)
Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo Senhor Presidente. Secretaria da Câmara, 10 de junho de 2011.
VEREADOR WILSON AGNALDO GOBETTI
PRESIDENTE
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