Vereador questiona taxa cobrada pelos tickets refeição e alimentação da prefeitura

O vereador de São Sebastião, Maurício Bardusco (PPS), apresentou requerimento questionando se a Prefeitura pode constar em contrato firmado com a empresa que administra os convênios dos tickets vale refeição e alimentação o valor máximo que pode ser cobrado dos comerciantes.
De acordo com Bardusco, existe uma taxa de administração que é cobrada do comerciante para adesão ao convênio, e para os recebimentos do mesmo. “Devido à concorrência entre os comércios e as margens de lucro pequenas, o comércio fica sem condições de aceitar a taxa exigida pelo convênio”, explica.
Segundo o parlamentar, a inflação anual teve uma média de 6,5% e a administração está cobrando em torno de 6% á 7% mensal do comércio.
O parlamentar questiona se existe a possibilidade de no contrato do convênio colocar taxa máxima que será oferecida aos comerciantes, podendo ser diferenciada: alimentação 2% e refeição 4%.
Também pergunta se há possibilidade de, antes da licitação, a prefeitura reunir-se junto a Associação Comercial e representante dos convênios interessados junto com comerciantes, para discutir as melhores taxas para o comércio local.
O vereador também quer saber se todas as pendências anteriores desta empresa vencedora já foram quitadas no comércio local e se a prefeitura, por ser responsável pelo convênio, garante o recebimento desses valores ao comerciante.
“São cerca de R$ 500 mil em tickets rodando pela cidade. É preciso haver negociação antes de fechar os contratos”, argumenta.
O parlamentar também ressaltou que 60% dos empregos diretos na cidade vêm do comércio. “Peço apenas mais justiça para os comerciantes”. O vereador Luiz Antônio de Santana Barroso (DEM), o Coringa, explica que a prefeitura fez a parte dela ao abrir o processo de licitação para contratação da empresa responsável pelo convênio.
“Esse contrato não pode ser quebrado e até agora não ocorreu nenhum incidente negativo que justificasse isso. No meu entender, os comerciantes saíram ganhando, apesar da margem apertada”, diz.