(AE) - O governo da Itália anunciou, na madrugada de ontem, que entrará com recurso na Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira determinou a imediata libertação do ex-terrorista italiano Cesare Battisti, negando sua extradição. A informação partiu da Farnesina, a chancelaria italiana, informou a agência Ansa. Tanto políticos italianos de direita quanto de esquerda, como o presidente Giorgio Napolitano, criticaram a decisão brasileira, que muitos consideraram “incompreensível”.
Battisti deixou o presídio da Papuda, em Brasília (DF), no início da madrugada. O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, expressou “desgosto” diante do veredicto. Para a ministra da Juventude da Itália, Giorgia Meloni, a negativa de extradição é a “enésima humilhação” às vítimas do terrorismo. Por 6 votos a 3, o STF considerou que a decisão do então presidente Lula de negar a extradição de Battisti ao governo italiano foi um ato soberano e não podia sequer ser analisado pelo tribunal - que havia autorizado, antes, a extradição. Lula tomou a decisão em 2010.
O ex-terrorista estava preso no Brasil desde março de 2007 a pedido da Itália, cuja Justiça o condenou à prisão perpétua por quatro homicídios. O governo italiano contestava no STF a decisão do ex-presidente.
Battisti foi condenado na Itália pelo envolvimento na morte de quatro pessoas, na década de 1970. Ele foi militante do grupo extremista de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC)
“A decisão não leva em conta as legítimas expectativas de justiça do povo italiano e em particular dos familiares das vítimas de Battisti”, afirmou o comunicado de Berlusconi. O presidente italiano, Giorgio Napolitano, também lamentou a decisão, que segundo ele “contrasta com as históricas relações de amizade entre os dois países”. Napolitano lançou um duro comunicado. “A decisão do STF brasileiro, que ratifica a decisão anterior de Lula de ter negado a extradição de Cesare Battisti, assume um significado gravemente prejudicial seja do respeito devido aos acordos subscritos na matéria entre o Brasil e a Itália seja no contexto na luta contra o terrorismo conduzida na Itália, na defesa da liberdade e das instituições democráticas, como na rigorosa observância das regras do Estado de direito”.
Battisti, de 56 anos, foi sentenciado à revelia na Itália, quando estava foragido na França. A defesa dele alega que as condenações se basearam em declarações de um ex-membro do PAC que o denunciou em troca de sua própria libertação, e que não existiriam provas do envolvimento de Battisti nesses crimes.
O ex-terrorista fugiu da prisão na Itália em 1981, enquanto esperava ser acusado formalmente por militância guerrilheira. Viveu no México, antes de se mudar para a França em 1990, época em que foi condenado à prisão perpétua na Itália. Chegou ao Brasil em 2004, onde foi detido três anos depois. O então ministro da Justiça Tarso Genro lhe outorgou a condição de refugiado em janeiro de 2009, argumentando que havia risco de perseguição se ele fosse extraditado para a Itália. O STF reverteu a decisão em novembro daquele ano, aprovando o pedido de extradição de Roma, porém a decisão judicial deixou nas mãos do ex-presidente Lula a última palavra sobre o caso. Em dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma das suas últimas decisões no cargo, determinou que Battisti não seria extraditado, decisão ratificada agora pelo STF. As informações são da Dow Jones e da Associated Press.
Battisti deixou o presídio da Papuda, em Brasília (DF), no início da madrugada. O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, expressou “desgosto” diante do veredicto. Para a ministra da Juventude da Itália, Giorgia Meloni, a negativa de extradição é a “enésima humilhação” às vítimas do terrorismo. Por 6 votos a 3, o STF considerou que a decisão do então presidente Lula de negar a extradição de Battisti ao governo italiano foi um ato soberano e não podia sequer ser analisado pelo tribunal - que havia autorizado, antes, a extradição. Lula tomou a decisão em 2010.
O ex-terrorista estava preso no Brasil desde março de 2007 a pedido da Itália, cuja Justiça o condenou à prisão perpétua por quatro homicídios. O governo italiano contestava no STF a decisão do ex-presidente.
Battisti foi condenado na Itália pelo envolvimento na morte de quatro pessoas, na década de 1970. Ele foi militante do grupo extremista de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC)
“A decisão não leva em conta as legítimas expectativas de justiça do povo italiano e em particular dos familiares das vítimas de Battisti”, afirmou o comunicado de Berlusconi. O presidente italiano, Giorgio Napolitano, também lamentou a decisão, que segundo ele “contrasta com as históricas relações de amizade entre os dois países”. Napolitano lançou um duro comunicado. “A decisão do STF brasileiro, que ratifica a decisão anterior de Lula de ter negado a extradição de Cesare Battisti, assume um significado gravemente prejudicial seja do respeito devido aos acordos subscritos na matéria entre o Brasil e a Itália seja no contexto na luta contra o terrorismo conduzida na Itália, na defesa da liberdade e das instituições democráticas, como na rigorosa observância das regras do Estado de direito”.
Battisti, de 56 anos, foi sentenciado à revelia na Itália, quando estava foragido na França. A defesa dele alega que as condenações se basearam em declarações de um ex-membro do PAC que o denunciou em troca de sua própria libertação, e que não existiriam provas do envolvimento de Battisti nesses crimes.
O ex-terrorista fugiu da prisão na Itália em 1981, enquanto esperava ser acusado formalmente por militância guerrilheira. Viveu no México, antes de se mudar para a França em 1990, época em que foi condenado à prisão perpétua na Itália. Chegou ao Brasil em 2004, onde foi detido três anos depois. O então ministro da Justiça Tarso Genro lhe outorgou a condição de refugiado em janeiro de 2009, argumentando que havia risco de perseguição se ele fosse extraditado para a Itália. O STF reverteu a decisão em novembro daquele ano, aprovando o pedido de extradição de Roma, porém a decisão judicial deixou nas mãos do ex-presidente Lula a última palavra sobre o caso. Em dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma das suas últimas decisões no cargo, determinou que Battisti não seria extraditado, decisão ratificada agora pelo STF. As informações são da Dow Jones e da Associated Press.
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