O desembargador Raimundo Nonato Alencar derrubou o pedido do juiz Luiz de Moura Correia que aprovou a liminar que pede o bloqueio dos serviços do WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis do País.
A ordem saiu do Tribunal de Justiça do Piauí, e segundo o desembargador a ordem do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina não era razoável, já que afetaria a vida de milhões de brasileiros.
Apesar de o processo estar tramitando na Justiça em segredo, a liminar que foi enviada a Vivo acabou vazando na web e subiu à tona a ordem do juiz para que os provedores do País suspendessem o acesso aos serviços do WhatsApp. De acordo com a sentença, a ordem teria sido dada após a empresa não ter cumprido determinações judiciais de 2013.
A liminar determinava que o serviço saísse do ar nas próximas 24 horas, mas o serviço de mensagens continuou funcionando normalmente porque as empresas entraram na Justiça contra a medida. Além disso, a greve do judiciário piauiense também teria prejudicou o cumprimento do mandado.
Mesmo que a decisão do juiz tenha sido derrubada, as autoridades do Piauí afirmaram que pretendem continuar as investigações sobre os crimes que ocorrem frequentemente no aplicativo, além de reforçar a necessidade do WhatsApp se adaptar às leis brasileiras.
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