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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Presidente mudou de ideia sobre Constituinte, diz OAB Já o ministro da Justiça disse que o governo considera fundamental a participação popular



O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse nesta terça-feira (25) que a presidente Dilma Rousseff ficou sensibilizada com as orientações da entidade e convencida de que convocar uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política no País não é o mais adequado.
Sobre a Constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma Constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal.
Marcus Vinicius fez a afirmação ao sair da reunião que teve com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta terça.
Segundo Coelho, a presidente foi convencida de que não é adequado convocar uma Constituinte porque isso atrasaria o processo da reforma política.
Temos de fazer um plebiscito para aprovar a própria reforma política. A população tem de dizer diretamente qual a reforma política que quer, e não um plebiscito para chamar a Constituinte [...] Plebiscito para que o povo venha às urnas e diga a todos que quer a reforma política, que quer financiamento democrático, voto transparente, além de ampla liberdade de expressão.
Cardozo
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou após o encontro que o governo considera fundamental a participação popular no processo de reforma de política.
O povo tem que ser ouvido para que tenhamos um sistema político legítimo, que seja expressão maior da posição dos brasileiros […] Achamos fundamental que a reforma política passe por um processo de ampla discussão com a sociedade. E o plebiscito tem o papel muito importante para que essa reforma ocorra.
O ministro disse ainda que o processo da constituinte ainda não foi definido e esclareceu que a presidente não falou de um plebiscito com questões que orientassem as decisões do Congresso.
Ela falou que era necessário um processo constituinte específico. Como seria esse processo? Não foi discutido. Se vocês pegarem o discurso da presidenta, foi isso que foi dito. Óbvio que temos diferentes teses. Uma das teses é a da assembleia constituinte, que muitos defendem. Nenhumas das teses deve ser ignorada. Aliás, a decisão é do Congresso.

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