O Ministério do Trabalho informou que vai estabelecer alguns critérios para combater empregos informais no Brasil. Hoje, mais de 50 milhões de pessoas estão contratadas com carteira assinada, entretanto ainda existem 14 milhões em situação irregular que são impedidos de obter direitos e proteções trabalhistas essenciais.
As novas metas devem intensificar a fiscalização. O valor das multas será maior aos empregadores que fugirem das regras gerais e combater a sonegação. Hoje, cerca de 88 bilhões de reais por ano são perdidos. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos exemplos de sonegação. É um direito básico do trabalhador que muitas vezes não é cumprido.
A crise acontece não apenas no Brasil, e sim, no mundo. A contratação informal estimula a precariedade, a desestruturação do mercado de trabalho e enfraquece o desempenho econômico do país. Muitos especialistas da área acreditam que a redução da carga tributária e dos altos gastos públicos podem ser eficazes e o início de uma solução.
Repensar as leis trabalhistas e previdenciárias e planejar métodos de contenção da burocracia em nosso país também podem ser consideradas alternativas possíveis para os tempos atuais. Acredito que o primeiro passo já foi dado pelo governo. Assim, o momento agora é de acompanhar o desempenho das mudanças já firmadas.
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