Inabilitados
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU).
Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
Para o esclarecimento de dúvidas ou envio de sugestões, favor entrar em contato com este Tribunal pelo e-mailadsup@tcu.gov.br ou pelo telefone (61) 3316-7884.
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/inabilitados
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