Blog do Guilherme Araújo: A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU).

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terça-feira, 4 de março de 2014

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU).

Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

Para o esclarecimento de dúvidas ou envio de sugestões, favor entrar em contato com este Tribunal pelo e-mail adsup@tcu.gov.br ou pelo telefone (61) 3316-7884.

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/inidoneos