A embaixada da Nicarágua no Brasil entrou nesta quinta-feira com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) acusando o governo brasileiro de reter "arbitrária e ilegalmente" uma mala diplomática no aeroporto de Guarulhos.
Os advogados da representação estrangeira pedem ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que determine liminarmente a devolução de um contêiner, retido há quase três meses na alfândega. Qualquer correspondência diplomática, de carta a cargas, é chamada de mala diplomática.
Eles dizem que há ameaça iminente de dano à correspondência e lembram que esse tipo de carregamento pode "conter documentos sigilosos os quais, se revelados, gerarão possíveis incidentes diplomáticos internacionais".
A Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, protege esses carregamentos e determina que eles não podem ser abertos nem retidos em qualquer alfândega dos países que aderiram ao acordo.
Em 22 de fevereiro, um contêiner despachado pela embaixada da Nicarágua na Flórida foi despachado para o Brasil. Inspetores do aeroporto de Guarulhos acharam o volume e o peso excessivos e destoantes dos padrões costumeiros. Desconfiados de seu conteúdo, decidiram retê-lo.
Em seguida, pediram ao Ministério das Relações Exteriores que comunicasse o fato à embaixada da Nicarágua, solicitando autorização para que o contêiner fosse aberto e revistado.
A embaixada respondeu então que preferia que o material fosse enviado de volta à Flórida, como determina a Convenção de Viena em casos como esse. Até agora, no entanto, isso não ocorreu.
"Resta claro que o governo brasileiro, representado pelo senhor inspetor-chefe da alfândega do aeroporto de Guarulhos, está a se utilizar de expediente repugnante e desrespeitoso das regras internacionais diplomáticas, atentando contra disposições que são verdadeiros alicerces dos princípios civilizatórios de qualquer nação", diz a petição, assinada pelos advogados Sergio Bermudes, Andre Silveira e Ana Paula Siciliano.
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