PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2013 - TERÇA-FEIRA
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/12 – Órgão Executivo – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2013.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/13 – Ver Wenceslau de Souza Neto - Altera Parágrafo 3º e acrescenta 4º no art. 68, da resolução nº 04/90 - Regimento Interno - para determinar como Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes o primeiro ou o único signatário do Projeto de Resolução que a propôs.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/12 – Ver José Mendes de Souza Neto - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Reverendíssimo Padre Alessandro Henrique Coelho.
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