Câmara realiza primeira sessão ordinária do segundo semestre com quatro projetos em pauta para votação

A primeira sessão ordinária do segundo semestre da Câmara Municipal de Ilhabela será realizada hoje, às 18h, com quatro Projetos de Lei (PLs) em pauta para votação. Entre eles está o PL 22/2012 que “institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar”, a ser realizada anualmente na semana que abranger o dia 15 de setembro, de autoria do vereador presidente da Casa, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB). 

Também na pauta a propositura 28/2012, de autoria da vereadora Benedita Maria Gonzaga de Campos, a professora Dita (PTB), que “autoriza a criação e implantação da Horta Municipal”; o 38/2012, também de autoria do presidente Carlinhos, que trata da “disciplina a publicidade em veículos de transporte coletivo” e o 40/2012 que “dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal instituir o programa bolsa-orquestra e dá outras providências”, de autoria do vereador Valdir Veríssimo de Assunção, professor Valdir (PPS). 

Posse

Ainda hoje, o vereador Valdir Marcelo dos Santos (PPS) participa da sua primeira sessão após decisão judicial em resposta ao mandado de segurança que impetrou para assumir a cadeira de suplente, em substituição ao vereador afastado, Luiz Mário de Almeida Matarazzo o Marinho (PV).
Na sentença, o Juiz de Direito determinou providências no sentido de possibilitar posse imediata do requerente, antes da primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2012, com efeitos desde 21 de março do decorrente ano, quando a vaga foi deixada após o afastamento do então vereador Marinho.

Na ocasião do afastamento do vereador Marinho, o então suplente, Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho (PCdoB) foi convocado e, consequentemente, empossado. Posteriormente Luizinho deixou a cadeira, sendo empossada a vereadora Nanci Peres de Araújo Zanato. 
Paralelamente aos acontecimentos, o então primeiro suplente Marcelo solicitou a cadeira no Legislativo, no entanto o processo foi reprovado com seis votos contrários. Na ocasião, com a reprovação do processo, além de ter o pedido da cadeira negado, Marcelo também teve o seu mandato de suplente de vereador extinto. 
Diante da decisão dos pares, Marcelo entrou na justiça contra a reprovação de seu pedido, tendo expedido a seu favor, o mandado de segurança, determinando sua retomada ao Legislativo. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial do Legislativo: www.camarailhabela.sp.gov.br.