O juiz de direito Eduardo Passos Bhering Cardoso proferiu sentença julgando procedente a ação civil de improbidade administrativa movida pela Prefeitura de Ubatuba contra o ex-prefeito de Ubatuba Paulo Ramos. A sentença condena o ex-prefeito a ressarcir integralmente o dano sofrido pelo município, correspondendo a 15 mil unidades de cestas básicas no valor de R$ 83,87 cada. Além disso, a sentença condena Paulo Ramos a “perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, com proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que indiretamente, ou por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco ano s”.
Esta é apenas mais uma de tantas outras decisões da Justiça que retiraram do ex-prefeito a plenitude de seus direitos políticos e, consequentemente, da participação nestas eleições.
Mesmo com condenações que transitaram em julgado e com a anulação dos votos recebidos em 2008, Paulo Ramos ressalta que só não participará da disputa pela prefeitura nesse ano por uma opção pessoal. Em entrevista exclusiva ao Jornal imprensa Livre, ele minimizou os problemas jurídicos e diz que sempre estará presente na vida política de Ubatuba.
“Quanto a esse processo, digo tranquilamente que vamos recorrer, pois é uma condenação em primeira instância e acredito que a chance de evertermos essa decisão é muito grande na instâncias superiores. Já sobre minha situação eleitoral posso garantir a todos que teria sim condições de sair nesse ano, no entanto, só não fiz isso por uma decisão familiar e pessoal”, ressaltou o ex-prefeito, completando seus argumentos.
“Eu tinha condições de brigar juridicamente pois meu impedimento acaba ainda em outubro, portanto, eu poderia assumir no caso de eleito. Mesmo assim existe uma ação rescisória neste processo que poderia me liberar até antes das eleições. No entanto, minha opção de apoiar a candidatura do Tato (PTB) foi por uma questão pessoal e de saúde, afinal, acabo de vir de uma cirurgia no coração”, disse Paulo Ramos, ressaltando que pode não estar desejando mais a vida pública, porém seguirá atuando politicamente em prol do desenvolvimento de Ubatuba.
O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
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