A casa onde o ex-deputado federal Clodovil Hernandes vivia em Ubatuba

Ubatuba – A casa onde o ex-deputado federal Clodovil Hernandes vivia em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, deverá ter parte de sua estrutura demolida por determinação judicial. A propriedade está localizada a 120 metros acima do nível do mar, na Praia do Léo, próxima ao bairro Prumirim, quase na divisa com Paraty (RJ). Clodovil, morto em 2009, morava em Ubatuba antes de eleger-se deputado.

Um ano antes de sua morte, ele havia sido condenado pela Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça em ação civil pública por ter realizado diversas intervenções em sua residência, que fica em uma área dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. Várias das intervenções, que vinham sendo feitas desde 1998, foram embargadas pela Polícia Ambiental e Instituto Florestal, que administra o Parque. A decisão é definitiva e não cabe mais recursos. O processo tem mais de 12 anos.

De acordo com a ação proposta à época pela então Curadoria do Meio Ambiente, Clodovil, que era apresentador de TV na época, foi acusado por utilizar trator para abrir lotes em área de preservação, promover a remoção de terra, impermeabilizar o solo, abrir ruas, realizar construções em alvenaria (churrasqueira, galpões, edículas, muros) e introduzir plantas exóticas que não faziam parte do ecossistema local. Tudo sem licenciamento ambiental.

O ex-deputado chegou a construir um muro, avançando uma rua, de forma que o poste ficou dentro de seu quintal. Após ter sido condenado em 2008, ele foi obrigado pela Justiça a demolir as construções irregulares e recuperar a área degradada, o que não foicumprido, segundo o Gaema. As obras, na verdade, tiveram continuidade apesar dos embargos.

Recuperação

“Embora já condenado de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as medidas de restauração da área degradada ainda não estão sendo cumpridas, pois, em razão da morte do acusado, a inventariante alega não ter condições financeiras de custear a recuperação ambiental”, explica o promotor Matheus Jacob Fialdini, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio ambiente (Gaema).

O Gaema, porém, diz não concordar com a justificativa. O órgão deverá solicitar a reserva de bens no processo de inventário do ex-deputado, para conseguir que a recuperação seja executada pelo próprio espólio ou por terceiros. “Caso, por razões inesperadas, o espólio comprovadamente não consiga custear as medidas de recuperação ambiental, vamos tentar com que a municipalidade se responsabilize pelas demolições”, explica Fialdini.

O Gaema prevê que caso a recuperação da área não seja feita pelo espólio por questões financeiras, poderá haver um atraso em sua execução. “O atraso deve-se aos entraves processuais e burocráticos existentes em nosso País”. O promotor criticou o ex-deputado. “Há uma má educação ambiental generalizada, pois, neste caso (do ex-deputado), aquele que tinha a função de representar os interesses de muitos, legislando em benefício de todos e, também do meio ambiente, era justamente o vilão da natureza”.

Ação

A ação havia sido movida pela então curadora do Meio Ambiente do litoral norte, Elaine Taborda D´Ávila, que ficou conhecida nacionalmente por frequentemente ser ofendida por Clodovil em seu programa na Rede TV!, em represália às investidas da promotora. As críticas lhe renderam vários processos por danos morais. Ela não foi localizada para comentar o assunto.

À época Clodovil negou ter causado danos ambientais na área, que, segundo ele, seria urbana e residencial, já que pagava IPTU. Ele afirmou em sua defesa na época que apenas protegeu sua propriedade do mato alto. Ele havia sugerido que proprietários de outras áreas também recebessem o mesmo tratamento dos órgãos ambientais, já que teriam cometido as mesmas infrações.