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sexta-feira, 15 de julho de 2011

Cidades Estâncias da região têm convênios 2011 aprovados pelo Estado

Prefeituras já enviaram seus projetos, que devem ser aprovados em 60 dias; região deve receber este ano cerca de R$ 17, 8 milhões de repasses; dívida do Estado para com as estâncias, no entanto, já alcança R$ 810 milhões

Todas as propostas de convênios apresentadas pelas 67 cidades estâncias para o orçamento de R$ 220.738.336,50 deste ano já foram aprovadas pelo Conselho de Orientação e Controle (COC). É o que garante o presidente da Aprecesp (Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo), Antonio Luiz Colucci, que é também prefeito de Ilhabela.
Apesar disso, de acordo com um levantamento realizado na semana passada no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (Sigeo), cresceu, nos primeiros meses do ano, a dívida do Estado para com as estâncias, que alcançou a quantia de R$ 810 milhões. Conforme informações do deputado estadual Donisete Braga (PT) – que defende projeto de lei na Assembleia para modernizar e agilizar o sistema de repasses – de 2000 a 2011, o Fundo das Estâncias acumulou R$ 1,5 bilhão, tendo repassado às prefeituras somente pouco mais de R$ 729 milhões.
Segundo o parlamentar, R$ 44 milhões (o equivalente a 20% do total para este ano) foram “congelados” no início do ano. “Agora estamos aguardando as prefeituras enviarem seus projetos, que serão aprovados em 60 dias. Depois da aprovação dos projetos, a verba começa a ser liberada.”, explica o secretário estadual de Turismo, Márcio França.
Dependendo do valor estabelecido para cada convênio, a aplicação do aporte financeiro é liberada em parcelas. E cada parcela sempre é liberada apenas após a aprovação da prestação de contas da fase anterior. “Por isso, não há como se prever exatamente quando cada prefeitura receberá sua verba do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Depende do andamento de cada obra. Esse contingenciamento de 20% acontece em toda verba que o Estado repassa às secretarias, e é liberado conforme o uso, ou seja, chega ao Dade conforme as verbas são repassadas às prefeituras”, complementa França.
“Já tivemos governadores que dificultaram o repasse ou não tiveram agilidade na sua liberação, mas às vezes falta também conhecimento e rapidez dos prefeitos na apresentação de projetos”, comenta Colucci.

Dade na região

A verba do Dade é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento estadual anualmente. Em todo o Estado, são 67 cidades classificadas por lei como estâncias, sendo 12 climáticas, 15 balneárias, 29 turísticas e 11 hidrominerais.
Segundo o presidente da Aprecesp, Antonio Colucci, na região, todas as prefeituras já estão com seus projetos iniciados. “Como prefeito de Ilhabela, dou atenção especial às quatro cidades vizinhas”, declara.
No ano passado, o Dade repassou R$ 16.212.999,67 aos quatro municípios do Litoral Norte, que devem receber, este ano, R$ 17.714.147,03 de repasses do Dade, sendo R$ 5.347.792,62 para São Sebastião; R$ 5.685.653,52 para Caraguatatuba; R$ 2.637.262,67 para Ilhabela; e R$ 4.043.438,22 para Ubatuba.
Na região, somente Caraguatatuba recebeu todos os repasses desse ano e do ano passado integralmente até o momento. Na cidade, o repasse deste ano já foi recebido pelo governo municipal, que usará a verba para realizar a continuação da reurbanização das avenidas Geraldo Nogueira e Domingos Grecca, até o terminal turístico, no Porto Novo. No ano passado, a prefeitura de Caraguá recebeu R$ 4,6 milhões de repasse, montante que foi destinado à pavimentação no bairro Martin de Sá, que ainda encontra-se em obras.
Em São Sebastião, a verba deste ano, de R$ 5.347.792,62, ainda não foi liberada. Deste valor, R$ 3 milhões serão destinados à construção de um terminal rodoviário e o restante para a revitalização das ruas Duque de Caxias e Prefeito João Cupertino dos Santos. Segundo informações, todas as obras estão em fase de desenvolvimento de projetos.
Com relação ao repasse de 2010, de R$ 5.564.445,21, também não foi liberado integralmente ainda. Segundo a prefeitura, em 16 de maio foram liberados R$ 1,5 milhões (referentes à 1ª parcela) para as obras de revitalização do Centro e R$ 1.178.667,00 (também referente à 1ª parcela) para a reurbanização de duas ruas em Juquehy. “A liberação das demais parcelas se dará após a prestação de contas referentes às primeiras parcelas. A verba ainda não liberada fica depositada numa conta especial”, informou a assessoria de imprensa.
Ainda segundo informações, R$ 3 milhões serão destinados à revitalização das ruas Sebastião Silvestre Neves, Antonio Cândido, Marechal Deodoro da Fonseca e Armando Sales de Oliveira (esta última no trecho entre a Rua Ipiranga e Guarda Mor Lobo Viana), no Centro, e o restante para a urbanização das ruas Benedito Carlos de Almeida e Mauricio Benedito Faustino, em Juquehy.
Em Ubatuba, o repasse do Dade para este ano, de R$ 4.043.000,00, já foi formalizado e será feito após a assinatura dos convênios apontados pelo município, previsto para acontecer em dezembro. Lá, o valor do repasse será usado em obras de infraestrutura turística, conforme diretrizes do Ministério do Turismo e Secretaria de Turismo do Estado.
Com relação ao repasse do ano passado, de R$ 3.700.00,00, as primeiras parcelas já foram repassadas ao município e seguem seu cronograma de desembolso conforme o andamento de cada obra, fiscalização e prestação de contas de cada parcela liberada. Segundo a prefeitura, essa verba foi aplicada em obras de infraestrutura para aprimoração do recebimento ao turista, também conforme diretrizes federais e estaduais.
Em Ilhabela, a verba aprovada para este ano é de cerca de R$ 2,6 milhões, segundo o prefeito, um aumento de cerca de 8% com relação ao ano passado, quando a verba foi de R$ 2.348.554,46 milhões para investimento na Fase II da Urbanização da Avenida Princesa Isabel e implantação da ciclovia. Deste total, já foram repassados R$ 885.359,00 no final do ano passado e R$ 355.490,22 no início de 2011.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, dos projetos aprovados no ano passado ainda falta ser recebido o valor de R$ 1.007.705,24, que será liberado conforme andamento das obras.
Para este ano, a prefeitura encaminhou projeto para a Fase III da Urbanização da Avenida Princesa Isabel, Avenida São João e Rua Dois Coqueiros.
“Hoje me sinto vitorioso como presidente da Aprecesp porque os recursos destinados ao desenvolvimento das estâncias podem ser investidos em obras estruturantes para o município, como pavimentação, saneamento básico, drenagem”, comenta Colucci. “Uma cidade, para ser boa para o turista, tem que ser boa primeiro para o morador”, conclui o prefeito.

Como receber a verba?

Segundo a secretaria estadual de Turismo, para receber a verba do Dade, a prefeitura deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, onde a verba será aplicada.
Esses objetos são apresentados primeiramente ao Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias, por meio de planos de trabalho. Quando o Conselho aprova os objetos, a prefeitura desenvolve um projeto para cada um deles, explicando detalhadamente como será utilizada a verba que receber. O departamento, então, analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo com as normas.
Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e Dade são assinados, pelo prefeito e pelo secretário de Turismo do Estado. A partir daí, os recursos começam a ser liberados.

Divisão de Recursos

Segundo o secretário de Turismo, a receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de uma Declaração de Receita Tributária Própria Municipal (DREMU). Há também uma dotação disponibilizada pelo Governo do Estado no próprio Plano Plurianual.
O orçamento disponibilizado para cada cidade anualmente também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo. Segundo a assessoria do deputado Donisete, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo obedecem aos seguintes critérios:
a) 50% do total do orçamento anual, distribuídos de forma igualitária entre todas as estâncias; b) 50% restantes distribuídos proporcionalmente, segundo o percentual de formação da receita proveniente da arrecadação dos impostos municipais das estâncias.

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