A Câmara de Ilhabela vai interromper o recesso legislativo, hoje, às 16h, para a realização de uma sessão extraordinária a pedido do Poder Executivo. A sessão foi requerida para votação de três projetos de lei. De acordo com o Executivo, a convocação da extraordinária se fez necessária, tendo em vista o interesse e urgência na aprovação das proposituras em pauta.
Serão votados hoje o anexo que abre ao orçamento do município, créditos adicionais especiais em favor da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Executivo, o projeto vai permitir a utilização dos recursos federais endereçados ao município, para aplicação em programas de saúde. São eles: verbas para execução do Programa de Qualificação do Atendimento e da Gestão dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) no valor de R$ 10 mil, divididos em três parcelas, onde deverão ser gastos R$ 1 mil com material de consumo e R$ 9 mil com serviços de terceiros.
Além de verbas ao programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde (ProgeSUS), de R$ 5 mil, para aquisição de mobiliário e equipamentos de informática destinados ao fortalecimento dos setores de gestão do trabalho e da educação na saúde.
Outra portaria disponibilizou ao município à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, repassando o valor de R$ 10 mil.
O município também foi contemplado com uma verba de R$ 142,4 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde.
Outra propositura, que também será votada na extraordinária de hoje vai discutir o projeto sobre o recebimento da cota parte de royalties, de compensação financeira pela produção de petróleo. A prefeitura acredita que haja a necessidade de readequar as despesas de capital, corrigindo rumos no planejamento da contabilidade pública em conformidade com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como em atendimento às normas da lei.
A implantação e execução do projeto de lei Viva Leite, também vai ser votado. Por ele, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds). Através do programa, famílias cadastradas, poderão ser beneficiadas com até 15 litros de leite por mês.
Serão votados hoje o anexo que abre ao orçamento do município, créditos adicionais especiais em favor da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Executivo, o projeto vai permitir a utilização dos recursos federais endereçados ao município, para aplicação em programas de saúde. São eles: verbas para execução do Programa de Qualificação do Atendimento e da Gestão dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) no valor de R$ 10 mil, divididos em três parcelas, onde deverão ser gastos R$ 1 mil com material de consumo e R$ 9 mil com serviços de terceiros.
Além de verbas ao programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde (ProgeSUS), de R$ 5 mil, para aquisição de mobiliário e equipamentos de informática destinados ao fortalecimento dos setores de gestão do trabalho e da educação na saúde.
Outra portaria disponibilizou ao município à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, repassando o valor de R$ 10 mil.
O município também foi contemplado com uma verba de R$ 142,4 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde.
Outra propositura, que também será votada na extraordinária de hoje vai discutir o projeto sobre o recebimento da cota parte de royalties, de compensação financeira pela produção de petróleo. A prefeitura acredita que haja a necessidade de readequar as despesas de capital, corrigindo rumos no planejamento da contabilidade pública em conformidade com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como em atendimento às normas da lei.
A implantação e execução do projeto de lei Viva Leite, também vai ser votado. Por ele, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds). Através do programa, famílias cadastradas, poderão ser beneficiadas com até 15 litros de leite por mês.
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