O Grupo de Trabalho sobre Cercos Flutuantes (GT Cerco), do Conselho Gestor da APA Marinha LN (Área de Proteção Ambiental Marinha – Litoral Norte) realiza reuniões setoriais com os produtores da atividade de pesca na região. A primeira reunião aconteceu no bairro de Boiçucanga, Costa Sul de São Sebastião, na última semana, e contou com a representatividade de 10 dos 11 cercos instalados na cidade, além de técnicos representantes das diversas entidades que fazem parte do Conselho Gestor da APA Marinha LN. A mesma reunião acontecerá, futuramente, em Ubatuba e Ilhabela, para que os produtores dessas cidades também sejam ouvidos. O objetivo é discutir de forma participativa as diretrizes para a regulamentação e ordenamento da atividade, tendo em vista a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
A APA Marinha do Litoral vem formulando, junto com os pescadores artesanais da região, uma minuta de lei para definir as normas para a regulamentação pesqueira realizadas com o uso do cerco-flutuante no âmbito do território da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte do Estado de São Paulo.
Na ocasião, foi apresentada aos produtores uma minuta de proposta para a regulamentação desta arte de pesca desenvolvida a partir do trabalho do GT Cerco e Conselho Gestor da APA. O próximo passo, após as reuniões setoriais, será uma grande reunião com produtores de todo o Litoral Norte, para deliberar o documento final que será encaminhado ao Governo do Estado, a fim de torná-lo um documento legal.
Segundo a coordenadora da APA Marinha LN, Lucila Pinsard Vianna, este é um momento histórico porque demonstra que um trabalho desenvolvido com a força da união pode trazer bons resultados. “A regulamentação desta atividade é fruto de uma demanda trazida pelos próprios pescadores, trabalhada por um grupo composto por pesquisadores, representantes de ongs, prefeituras, colônias de pesca, produtores, Governo do Estado e Ministério de Aquicultura e Pesca. “Ainda que seja mais demorado, temos a certeza de que esta é uma proposta legitimada pelo conhecimento, tanto de quem vive desta atividade quanto dos técnicos das diversas áreas que se dispuseram a trabalhar nesta regulamentação. É muito gratificante perceber que estamos em pleno processo de construção de uma proposta que poderá servir de diretriz para a regulamentação da atividade em outros estados.”, refletiu Lucila.
Cerco flutuante
O cerco flutuante é uma arte de pesca caracterizada por manter o pescado vivo até a hora da despesca, sendo considerada importante ferramenta de manejo sustentável.
Dos 42 pontos identificados no passado apenas nove continuam ativos. A adoção de políticas públicas já existentes em outras categorias de pescadores são estratégias que devem ser estudadas e viabilizadas no sentido de garantir a continuidade desta modalidade de pesca na região.
A pescaria de peixes com redes de cerco flutuante é uma forma passiva de pesca, introduzida no Brasil em 1920 por imigrantes japoneses instalados em Ilhabela, de onde se expandiu para todo o Litoral Norte do Estado de São Paulo e posteriormente para o Litoral Sul fluminense.
O cerco flutuante é uma armadilha, confeccionada com redes, fixadas ao fundo por âncoras e sustentadas por flutuadores, que operam em toda a coluna d’água 24 horas por dia. É constituído por duas partes distintas: o caminho ou “espia”, que direciona o pescado para o interior do rodo ou “casa”, onde o mesmo fica aprisionado, tendo por característica mantê- lo vivo até a hora da despesca.
Isso permite às espécies de valor comercial serem recolhidas ainda “frescas”, e às espécies sem valor comercial, devolvidas ao mar ainda vivas.
Uma das características principais para a instalação do equipamento é o conhecimento prévio do local de atuação. Locais abrigados, com profundidades adequadas e que demonstrem condições de entrada do pescado são necessários para sua eficiência. A escolha dos pontos dos cercos e a adequação das dimensões do petrecho para o local onde são instalados faz com que estes pontos sejam fixos e tradicionais, mantendo-se nos mesmos locais há mais de 50 anos.
APA
A APA (Área de Proteção Ambiental) Marinha do Litoral Norte tem uma área total de 316,2 mil hectares e foi criada em outubro de 2008, com o objetivo de proteger a biodiversidade marinha e os cenários naturais da região, garantindo ainda as condições necessárias às comunidades caiçaras, cuja principal fonte de renda é a pesca. As APAs Marinhas são áreas que contam com uma proteção especial por se tratarem de berçários da vida marinha e abrigo da natureza preservada.
A APA Marinha LN também protege o entorno dos Parques Estaduais da Serra do Mar, da Ilha Anchieta e Ilhabela. A conexão entre as áreas protegidas da Mata Atlântica e as do oceano forma um contínuo de ecossistemas cujo tamanho é mais adequado para enfrentar os impactos como os das mudanças climáticas e da própria exploração econômica.
A APA Marinha do Litoral vem formulando, junto com os pescadores artesanais da região, uma minuta de lei para definir as normas para a regulamentação pesqueira realizadas com o uso do cerco-flutuante no âmbito do território da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte do Estado de São Paulo.
Na ocasião, foi apresentada aos produtores uma minuta de proposta para a regulamentação desta arte de pesca desenvolvida a partir do trabalho do GT Cerco e Conselho Gestor da APA. O próximo passo, após as reuniões setoriais, será uma grande reunião com produtores de todo o Litoral Norte, para deliberar o documento final que será encaminhado ao Governo do Estado, a fim de torná-lo um documento legal.
Segundo a coordenadora da APA Marinha LN, Lucila Pinsard Vianna, este é um momento histórico porque demonstra que um trabalho desenvolvido com a força da união pode trazer bons resultados. “A regulamentação desta atividade é fruto de uma demanda trazida pelos próprios pescadores, trabalhada por um grupo composto por pesquisadores, representantes de ongs, prefeituras, colônias de pesca, produtores, Governo do Estado e Ministério de Aquicultura e Pesca. “Ainda que seja mais demorado, temos a certeza de que esta é uma proposta legitimada pelo conhecimento, tanto de quem vive desta atividade quanto dos técnicos das diversas áreas que se dispuseram a trabalhar nesta regulamentação. É muito gratificante perceber que estamos em pleno processo de construção de uma proposta que poderá servir de diretriz para a regulamentação da atividade em outros estados.”, refletiu Lucila.
Cerco flutuante
O cerco flutuante é uma arte de pesca caracterizada por manter o pescado vivo até a hora da despesca, sendo considerada importante ferramenta de manejo sustentável.
Dos 42 pontos identificados no passado apenas nove continuam ativos. A adoção de políticas públicas já existentes em outras categorias de pescadores são estratégias que devem ser estudadas e viabilizadas no sentido de garantir a continuidade desta modalidade de pesca na região.
A pescaria de peixes com redes de cerco flutuante é uma forma passiva de pesca, introduzida no Brasil em 1920 por imigrantes japoneses instalados em Ilhabela, de onde se expandiu para todo o Litoral Norte do Estado de São Paulo e posteriormente para o Litoral Sul fluminense.
O cerco flutuante é uma armadilha, confeccionada com redes, fixadas ao fundo por âncoras e sustentadas por flutuadores, que operam em toda a coluna d’água 24 horas por dia. É constituído por duas partes distintas: o caminho ou “espia”, que direciona o pescado para o interior do rodo ou “casa”, onde o mesmo fica aprisionado, tendo por característica mantê- lo vivo até a hora da despesca.
Isso permite às espécies de valor comercial serem recolhidas ainda “frescas”, e às espécies sem valor comercial, devolvidas ao mar ainda vivas.
Uma das características principais para a instalação do equipamento é o conhecimento prévio do local de atuação. Locais abrigados, com profundidades adequadas e que demonstrem condições de entrada do pescado são necessários para sua eficiência. A escolha dos pontos dos cercos e a adequação das dimensões do petrecho para o local onde são instalados faz com que estes pontos sejam fixos e tradicionais, mantendo-se nos mesmos locais há mais de 50 anos.
APA
A APA (Área de Proteção Ambiental) Marinha do Litoral Norte tem uma área total de 316,2 mil hectares e foi criada em outubro de 2008, com o objetivo de proteger a biodiversidade marinha e os cenários naturais da região, garantindo ainda as condições necessárias às comunidades caiçaras, cuja principal fonte de renda é a pesca. As APAs Marinhas são áreas que contam com uma proteção especial por se tratarem de berçários da vida marinha e abrigo da natureza preservada.
A APA Marinha LN também protege o entorno dos Parques Estaduais da Serra do Mar, da Ilha Anchieta e Ilhabela. A conexão entre as áreas protegidas da Mata Atlântica e as do oceano forma um contínuo de ecossistemas cujo tamanho é mais adequado para enfrentar os impactos como os das mudanças climáticas e da própria exploração econômica.
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