'Lei dos acordos de leniência veio para dar segurança jurídica', diz ministro da CGU

Ao menos dez empresas acusadas de envolvimento na Lava Jato encerrarão as negociações dos acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU) ainda no primeiro semestre. Mais adiantadas, algumas podem ver seus processos finalizados até março.

A afirmação é do novo ministro da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar. Em entrevista ao Blog, ele disse que o país precisa se acostumar a ver os acordos terminados. “A gente tem que ter nestes processos de combate à corrupção começo, meio e fim”, disse.

O ministro recorreu a uma imagem para explicar o que está acontecendo neste momento com as negociações com as empresas. "Se pudesse fazer uma analogia, eu diria assim: 'o perdão dos pecados envolve o arrependimento e a reparação' ”.

Higino nega que a lei de acordos de leniência exclua o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, e disse que gostaria que todos esses órgãos estivessem na negociação.

Ele também respondeu as críticas feitas à Medida Provisória editada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff para acelerar os acordos de leniência. Os opositores da medida alegam que a norma foi criada para salvar as empresas amigas do governo. Higino discorda: “Ela veio para dar segurança jurídica, não veio para salvar ninguém”, afirmou. Lei e assista abaixo os principais trechos da entrevista do ministro ao Blog.

Blog - Quantas empresas investigadas na Lava Jato entraram em contato com a CGU em busca de um acordo de leniência?

Carlos Higino Ribeiro de Alencar - Em torno de uma dezena de empresas estão negociando acordos de leniência conosco. Todas em sigilo.

Blog – Alguns estão mais avançados e outras nem tanto, não é isso? O que dá para o senhor dizer do andamento desses processos e as críticas de que a MP foi criada para salvar as empresas?

Higino - O que eu diria é que estão em grau ainda diferentes de amadurecimento. Cumpre destacar também que a medida provisória não fez com que várias novas empresas viessem. Isso não ocorreu. O que eu acho que vai acontecer agora, com a medida provisória, é que ela veio trazer maior segurança jurídica para que as empresas possam assinar acordos de leniência e a ideia delas, em geral, posso dizer, é sempre ter o grau de segurança maior.

Então, as empresas têm a vontade que o TCU participe, de que o Ministério Público participe, a AGU [Advocacia Geral da União], a CGU e que, com isso, você possa ter acordos costurados com maior grau de segurança jurídica. A grande questão que a gente tem é essa.

Blog -  Existem ao menos 30 processos administrativos das empresas que estão sendo acusadas de envolvimento em corrupção pela Lava Jato. Qual o prazo para fechar esses acordos de leniência? 

Higino – (Veja o vídeo abaixo)

Blog - Quais dificuldades a CGU tem encontrado no andamento burocrático, desde o envolvimento de outros órgãos no acordo até a insegurança da empresa diante do fato de que trata-se de algo inédito no Brasil?

Higino - Algumas empresas multinacionais que já lidavam com legislação similar em outros países têm uma facilidade maior para a negociação. Elas já sabem sentar à mesa, já sabem dos riscos que podem estar envolvidos com as grandes punições e têm uma experiência maior na negociação. Até isso, algumas vezes na mesa, elas dizem assim: “olha, isso aqui, vocês estão em termos de exigência, mas isso aqui não é exigido em lugar nenhum do mundo, eu já fiz acordo em lugar A, B ou C”. Elas conhecem um pouco mais e é uma negociação mais madura do ponto de vista técnico, porque elas já têm os advogados com experiência em acordos de leniência ligados a problemas de corrupção.

As empresas brasileiras ainda estão muito no começo nesse ponto e os próprios advogados. A gente tem advogados aqui mais na área penalista, com um outro viés, às vezes da área empresarial, na área de concorrência, acostumados com acordos de leniência, mas em relação ao Cade, que é também um outro contexto. Outro ponto: a gente tem buscado sempre um acordo com o Ministério Público. Isso também tem sido uma demanda das empresas e a gente concorda, porque a ideia é que, quanto mais agentes participem disso, todos que possam aplicar uma punição, esse acordo dá uma segurança jurídica maior à empresa.

Blog - Qual a expectativa do senhor sobre esses acordos de leniência que estão sendo fechados na Lava Jato? O senhor pode me dizer a importância disso no histórico dos acordos de leniência que a CGU vai fazer, que o senhor percebe para o futuro?

Higino - Eu acho que esse vai ser um dos principais casos, se não o principal caso, ligado à lei nos próximos 50 anos. A gente mal teve a aprovação da lei e nós tivemos que lidar com um caso extremamente complexo que envolve cartel de muitas empresas e um ramo muito forte no Brasil.

Eu tenho certeza que esse será um dos maiores, até porque eu acho que vai ter uma mudança cultural muito forte nesse campo quando a gente conseguir encerrar a Lava Jato. As empresas vão, dado esse arcabouço jurídico e todas as consequências da operação, pensar muito antes de agir fora dos padrões legais. É importante que a gente tenha, no combate à corrupção e nas decisões de aplicação da lei, começo, meio e fim, além de respostas que não sejam muito demoradas. Eu acho que esse é o grande desafio.

Blog - A CGU está tendo, na sua primeira experiência, uma das mais importantes da história.

Higino - Pela dimensão, eu tenho certeza que ele vai ser um caso importante como típico de investigação e processo anticorrupção --  inclusive com destaque internacional pela sua relevância. Eu espero que a gente consiga chegar ao final dele esclarecendo tudo, punindo quem tenha que punir e conseguindo recuperar o dinheiro, um dos pontos fundamentais. É preciso trazer de volta esse dinheiro para o contribuinte, que indiretamente é quem foi afetado por esses desvios.

Blog - O que pode impedir uma empresa de fechar um acordo de leniência?

Higino - Duas coisas. Se pudesse fazer uma analogia, eu diria assim: o perdão dos pecados envolve o arrependimento e a reparação. Então, sem nenhuma questão de natureza religiosa, mas fazendo uma analogia com isso, eu acho que tem que haver uma certa assunção. As empresas tem que assumir que erraram, e identificar os agentes que receberam valores. E existe também uma coisa importante para que elas possam, no acordo, ter uma situação de “perdão”, e continuar trabalhando com novas práticas para o futuro. É o arrependimento. Então, se eu me arrependo de algo que fiz de errado, eu não posso querer achar que eu não vou ser igual.

No mundo corporativo hoje, se você for conversar com o pessoal das áreas de auditoria, de direito empresarial, você vai ver que tem várias empresas buscando implementar programas de compliance, que buscam evitar esses riscos de dano. Tem alguns casos internacionais, e a gente espera que seja assim no Brasil, nos quais a própria empresa é quem muitas vezes toma a iniciativa de comunicar.  É quando a gente chega num grau de maturidade que a empresa tem controles tão relevantes que ela toma essa iniciativa de comunicação. Em alguns desses casos, por exemplo, teve o caso Morgan Stanley, que é um banco americano, que ele comunicou um problema na Ásia, que envolvia algum tipo de fraude sujeita ao FCPA. Ela foi tão eficaz nessa identificação que não recebeu multas pelo governo americano.

Então, esse tipo de situação é o que a gente espera no futuro. A grande questão é que, passada toda essa tempestade, as empresas vão ter outro comportamento e vão ser chamadas mais a participar desse processo preventivo de corrupção. Não por uma questão só, digamos assim, de própria filosofia das empresas, mas pelo risco efetivo que as legislações criam. Até alguns anos atrás, países desenvolvidos davam incentivos fiscais à corrupção. A gente sempre cita a Alemanha, que é um caso de um país com uma cultura austera, do trabalho, que permitia que suas empresas deduzissem do imposto de renda pessoa jurídica delas as propinas pagas no exterior. Essa ideia de que o jeito de fazer negócios deve ser limpo é recente, inclusive nesses países desenvolvidos. O Brasil, com a legislação que tem, demonstra que ele quer estar dentro desse grupo.

Blog – É possível, então, esse avanço na cultura brasileira no qual o arrependimento gera essa a mudança de comportamento?

Higino - Além dessa colaboração com as investigações e de assumir a responsabilidade de ressarcir, as empresas têm que assumir a implementação de programas de integridade ou de compliance, que são programas que visam evitar esses tipos de problemas futuros. Essa implementação vai ser fiscalizada. Vou dar um exemplo do que é que está ocorrendo, por exemplo, no mundo privado nesse campo. Se o BNDES, que é um banco público e eles têm incorporado esse tipo de situação com grandes empréstimos para empresas, no sentido de saber se elas têm ou não programas que trabalhem essa parte. Porquê? Porque o banco que está emprestando dinheiro para uma empresa sabe que se ela tiver um problema grande em corrupção pode ter a sua existência finalizada.

Como essa legislação brasileira é inspirada na legislação da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], muitas empresas nacionais, quando fazem joint venture aqui no Brasil, não aceitam associações com empresas que não tenham esses mecanismos preventivos porque elas sabem que podem ser contaminadas por esse parceiro e, diante dessa contaminação, serem punidas nos seus países de origem. Eu diria que isso está mudando muito esse mercado, inclusive não só pela atuação do governo, mas pelas próprias relações privadas que, às vezes, são até muito mais eficientes para induzir a um determinado comportamento.

Blog - Ministro, para finalizar, como o senhor responderia às críticas que foram feitas à medida provisória? 

Higino - Eu tenho tido muita tranquilidade. Havia uma solicitação de informação do Tribunal de Contas da União, já fizemos esse encaminhamento inclusive, conjuntamente com a AGU. Em primeiro lugar, a medida provisória não excluiu o Ministério Público e o TCU. Ao contrário, ela trouxe mais para dentro da lei. No caso do Ministério Público, prevê expressamente que ele pode fazer o acordo conjunto e que a gente deve comunicar quando instaurar um processo administrativo no início, e não no final. E prevê uma coisa, uma demanda antiga do Ministério Público, que era você poder fazer acordo na lei de improbidade, que antes havia uma vedação. Não havia norma legal nenhuma que falasse do TCU.

O TCU tinha construído uma norma interna com base nas suas competências genéricas. A gente acha que isso trouxe o TCU de maneira formal, explícita, para o acordo de leniência. A lei veio para dar segurança jurídica no acordo, não veio para salvar ninguém. A gente tem a possibilidade de corrigir pequenas falhas que havia na lei e eu acho que permitir que os acordos aconteçam. Essa lei não é para a Lava Jato. Essa lei vai marcar o panorama jurídico brasileiro, principalmente porque ela vai ter tido uma oportunidade, logo depois de seu nascimento, de ter sido colocada numa prova de fogo muito grande, e eu tenho certeza que ela vai mostrar a que veio. Ou seja, como a gente popularmente fala, vai ser uma lei que “pega”.

ONU escolhe grupo para ajudar a cumprir metas da Rio+20

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou a nomeação de um grupo para ajudar na campanha que tenta alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável que os líderes mundiais adotaram como meta em setembro passado.

Com um mandato para apoiar o secretário-geral em seus esforços para o compromisso de alcançar os objetivos até 2030, o grupo será formado por 17 conselheiros, chamados de  "advogados", que tentará promover a agenda do desenvolvimento sustentável.

Essas metas de desenvolvimento sustentável foram adotadas como resultado da Rio+20 e vão substituir as metas do milênio.

Junto com o Acordo de Paris, indicam a formação inicial de um consenso global para mudar o padrão de desenvolvimento da humanidade, com ênfase em três eixos: descarbonização, eliminação da pobreza e redução das desigualdades.

Tudo depende de implementação e esses “advogados” estão sendo convocados a trabalhar para abrir um diálogo global sobre como implementar as metas.

A ideia é que o grupo se envolva com parceiros da sociedade civil, do setor privado e do público para, segundo a ONU, desenvolver ideias e maneiras de promover a implementação desses objetivos. O presidente de Gana, John Mahama Dramani, e a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, irão presidir o grupo de advogados.

BC divulga comunicado contraditório; Geddel atuou para liberar dinheiro da OAS na Caixa.

O Banco Central mudou o tom em relação à taxa de juros ao emitir uma nota assinada pelo presidente Alexandre Tombini dizendo que o Copom levará em consideração as projeções do FMI divulgadas na terça-feira (19). Nelas, o Fundo prevê recessão de 3,5% do Brasil este ano, prognóstico pior do que o anterior. 

A nota de Tombini foi interpretada pelo mercado como um sinal de que, ao contrário do que vinha indicando, o BC não vai subir juros nesta quarta-feira (20), ou subirá menos do que os 0,5% previstos. O BC vinha dizendo que faria todo o necessário para derrubar inflação, mas a nota apontou preocupação com a recessão. 

O assunto é manchete de quase todos os jornais e tema de vários artigos com críticas ao Banco Central. No Valor Econômico: “BC muda rota e pode conter juro”. No Estado de S. Paulo: “BC muda discurso sobre juros e agrada ao Planalto”. Na Folha de S. Paulo: “Previsões sobre alta de juros mudam após a nota de Tombini”. O Globo dá a notícia como segundo maior destaque com o título: “BC dá sinais contraditórios sobre juros”. 

A manchete do jornal carioca, contudo, é: “Como dirigente da Caixa, ex-ministro atuou pela OAS”. A reportagem revela que o ex-ministro do governo Lula Geddel Vieira Lima trocou mensagens com o empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS, para liberar recursos para a empresa durante o período em que no governo Dilma era diretor da Caixa Econômica. 

O Globo traz também uma matéria com o título “Agora estou liberado”, na qual conta como são os dias na cadeia do senador Delcídio do Amaral. Ele tem tido conversas com as pessoas que vão visitá-lo no Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília indicando que está magoado com o PT e que se sente liberado.

A FAB divulgou que o acidente aéreo que matou o ex-candidato à presidência Eduardo Campos foi causado por cansaço do piloto. A família contesta. O Globo e a Folha publicam chamada na primeira página de matéria sobre o manifesto da OAB e confederações contra o governo Dilma e a decisão de elevar impostos. O manifesto foi adiantado por este blog na segunda-feira (18).  

O Estadão publica um especial sobre os 150 anos de nascimento de Euclides da Cunha com uma foto de capa em que mostra o portal da Igreja de Canudos que foi afogada pelas águas de uma barragem. A seca revela o que foi alagado. Casos de dengue aumentam 202% no Rio e em cidades de São Paulo há epidemia. 

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, não aceitou o pedido da defesa de Marcelo Odebrecht de reiniciar o processo alegando que a defesa está tentando “retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos”. 

As manifestações do Movimento Passe Livre em São Paulo ganharam reforço de alunos que ocuparam escolas. O Shopping Iguatemi fechou as portas com medo dos atos de vandalismo — iniciativa que virou tema da foto na primeira página da Folha. 

O Valor publica que o Tribunal de Contas da União (TCU), que volta do recesso, deve livrar o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de culpa pelas pedaladas e concentrar a responsabilidade sobre o ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.

Perguntas da defesa e do MPF a Dilma passarão pelo crivo do juiz da Zelotes

A presidente Dilma Rousseff terá que responder a todas as perguntas enviadas para ela após Justiça Federal em Brasília autorizar o seu depoimento como testemunha de um dos réus da Operação Zelotes, o empresário Eduardo Valadão.

Ela, contudo, poderá apenas dizer que não tem a informação requisitada, se não souber a resposta. A previsão de que Dilma responda as perguntas está no artigo 206, do Código de Processo Penal, o qual afirma que a "testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor".

Segundo o blog apurou, o trâmite funcionará assim: a defesa de Valadão e o Ministério Público Federal enviam as perguntas formuladas à presidente Dilma, e o juiz do caso, Vallisney de Souza Oliveira, pode deferi-las ou indeferi-las, inclusive se acreditar que a pergunta não tem fundamento. 

O magistrado então consolida as perguntas, acrescentando ou tirando questionamentos, e somente depois transmite por ofício para Dilma Rousseff, que poderá responder por escrito. O juiz também estabelece um prazo para que as respostas sejam dadas e depois junta as mesmas ao processo. 

A prerrogativa de responder por escrito é valida para presidente da República, vice-presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A Operação Zelotes investiga a suspeita de negociação da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010, as duas editadas no governo Lula. A outra MP investigada é do governo Dilma (MP 627, de 2013).

O caso apura também indícios de pagamentos de propina em suposto esquema de corrupção que atuava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Réu da Zelotes pediu depoimento de Cristovam, mas Justiça negou

Assim como a presidente Dilma Rousseff, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também foi arrolado como testemunha por um dos réus da Operação Zelotes. Contudo, a Justiça Federal indeferiu o pedido para que o parlamentar desse um depoimento no processo.

O réu se chama Francisco Mirto Florêncio da Silva, acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. 

Após o pedido para ter o político como testemunha, e um ofício ter sido enviado ao seu gabinete no Senado, Cristovam respondeu por carta que não tinha qualquer informação a prestar, fatos ou dados a apresentar sobre a investigação, tampouco sobre os envolvidos. 

Segundo o blog apurou, a Justiça Federal, então, indeferiu o pedido para que o senador fosse ouvido por acreditar que não havia lógica na demanda. A Justiça autorizou, no entanto, o depoimento da presidente Dilma Rousseff como testemunha de outro réu da Zelotes, o empresário Eduardo Valadão. 

Dilma poderá dar seu depoimento por escrito, mas terá um prazo definido pelo juiz do caso para responder às questões. O próprio juiz poderá também acrescentar perguntas. Saiba o trâmite do depoimento aqui.

A Zelotes investiga a suspeita de negociação da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010, as duas editadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A outra medida provisória investigada é da gestão Dilma, MP 627, de 2013.

Mirto era representante do escritório de advocacia Marcondes e Mautoni, acusado de atuar de forma ilegal para a aprovação de uma dessas medidas provisórias que beneficiou o setor automotivo. 

A operação apura também indícios de pagamentos de propina em suposto esquema de corrupção que atuava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Dividido, BC mantém juros e levanta dúvidas; Lula diz que não tem alma mais honesta que ele.

A manchete foi a taxa de juros, tema escolhido como destaque pelo segundo dia consecutivo. O Banco Central é acusado de ter dado sinais confusos e nesta quarta-feira (20) manteve a taxa que antes indicava intenção de elevar. O BC justificou a decisão pela recessão e incerteza externa. A quarta também foi dia de queda nas bolsas do mundo inteiro. 

O petróleo caiu novamente para US$ 27, o dólar subiu e a Petrobras despencou novamente assustando investidores. Dois diretores do BC, contudo, votaram pela alta de 0,5% na Selic. O assunto no Globo foi tratado assim: “Temor de recessão leva BC a manter juros em 14,25%”. A manchete do Estado de S. Paulo é “BC mantém juros e reforça incertezas sobre a inflação”. Em subtítulo, o jornal diz: "Decisão do Copom alimenta avaliação de falta de autonomia frente às pressões do governo e do PT”. 

A Folha de S. Paulo decidiu pelo título “BC culpa crise externa e mantém juros em 14,25%”. O jornal fala em “mudança de rota”. Nos matutinos, vários analistas apontam as confusões da comunicação do Banco Central para justificar a polêmica que se formou em torno desta reunião. 

Já o Valor Econômico diz que “BC vê risco externo e mantém juro”. O jornal diz no texto da manchete que “no mercado prevalece a interpretação de que o presidente do BC teve que se curvar às pressões políticas do PT, do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, embora fosse defensável a manutenção dos juros”.

Lula se reuniu no seu instituto com um grupo de blogueiros e, entre outras declarações, disse uma frase destacada nas primeiras páginas dos jornais: “Não tem alma viva que seja mais honesta do que eu”.

A Justiça Federal autorizou o depoimento da presidente Dilma Rousseff e de outros políticos como testemunhas de defesa em processo envolvendo a suposta compra de medida provisória investigada na Operação Zelotes. Indeferiu, no entanto, pedido que incluia o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) na lista.

Os cientistas da Nasa e Noaa, agências americanas, disseram que 2015 foi o ano mais quente desde 1880. O presidente da Samarco, empresa cujo barragem rompeu em Minas Gerais no final do ano passado contaminando o Rio Doce, foi afastado do cargo após ser indiciado pela Polícia Federal. 

Outras notícias: Casos de microcefalia ligados a zika já chegam a 3.893 no país e crescem 19,4% no Rio; Em encontro com a presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer a aconselhou a ouvir mais. Chanceler iraniano disse em Davos que seu país está aberto ao Brasil; Os advogados das famílias dos pilotos do voo que matou Eduardo Campos e outras pessoas disseram que laudo da Aeronáutica ignorou as falhas da aeronave.

Lula e PT aumentarão pressão sobre política econômica

Após a decisão do Banco Central de manter os juros em 14,25%, o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão se sentir estimulados a continuar fazendo pressões por mudanças na política econômica.

Como Lula disse nesta quarta-feira (20) na entrevista a alguns blogueiros, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, "precisam anunciar medidas que estimulem o crescimento".

Mesmo que o Banco Central tenha tomado a decisão de manter os juros por razões técnicas, a impressão que ficou é que o órgão cedeu às pressões, fortalecendo assim o grupo liderado pelo ex-presidente.

A ideia do PT e de Lula é estimular o crescimento através do aumento do crédito. O problema é que há pouca procura por crédito neste momento de crise econômica extrema.

O governo está sem possibilidades de usar recursos públicos para forçar um aumento do consumo, porque a arrecadação voltou a cair. Esse mesmo governo tem dito que é preciso aumentar impostos.

Quando os tributos sobem, há menos recursos para investir ou consumir. Na entrevista aos blogueiros, Lula propôs aumento do investimento público. Mas com arrecadação menor não poderá haver a ampliação dos investimento.

A tensão entre o PT e o governo deverá continuar porque o partido se sentiu fortalecido pelas declarações do ex-presidente e pela mudança de rota na última reunião do Copom.

No entanto, o governo está sem meios de atender concretamente a esta demanda, mesmo que concorde com ela, avaliam economistas ouvidos pelo Blog.

Dólar atinge maior cotação do real; País perde 1,5 milhão de empregos formais. Jornais de sexta (22)

O resultado da decisão do Banco Central de manter os juros foi o aumento do dólar e das projeções de inflação e juros. O Ministério do Trabalho anunciou o balanço do emprego formal em 2015: foram perdidos 1,5 milhão de empregos, pior desempenho em 24 anos. Os assuntos estão nas manchetes nesta sexta-feira (22). 

O Globo informa que o “Dólar atinge maior valor desde o Plano Real” e diz, abaixo da manchete, que mercado reagiu mal à manutenção dos juros pondo a credibilidade do BC em xeque. "Projeção de inflação sobe”. Na Folha de S. Paulo: “Estimativa para a inflação aumenta com Selic estável”. 

A manchete do Estado de S.Paulo trata dos dados do desemprego: “País fecha 1,5 milhão e analistas preveem piora”. No Valor Econômico: “Tarifas e alimentos elevam inflação no início do ano”. Segundo o Valor, a decisão de mudar bruscamente a direção da política monetária foi tomada por Alexandre Tombini depois de participar da reunião do BIS (com os principais presidentes de banco centrais) e se informar sobre o quadro externo. 

O Estadão publica análise de que a decisão afetou a credibilidade do BC, porém fortaleceu Tombini politicamente. O presidente da Argentina, Maurício Macri, está em Davos para apresentar aos investidores as perspectivas da Argentina após doze anos de economia populista. 

O delador Milton Pascowitch reafirmou ter pago propina ao ex-ministro José Dirceu, explicando que a empresa do político chegava a gastar R$ 1 milhão por mês. Informou também que, em 2010, o tesoureiro do PT assumiu o controle de pagamento de propinas ao PT e que ele chegou a entregar dinheiro “em mala de rodinha” a João Vaccari Neto no Diretório Nacional do PT, na capital paulista.

O Valor publica artigo de dois ex-conselheiros da Petrobras, Mauro Rodrigues da Cunha e José Guimarães Monforte, propondo a divisão da estatal em várias empresas

Com medo de panelaços, o programa do PT na televisão que irá ao ar em fevereiro não terá nem a presidente Dilma, nem o ex-presidente Lula. Montadoras que suspenderam atividades no fim do ano voltarão a parar produção nos próximos dias, entre elas Fiat, General Motors e Ford. 

Outras notícias: Em São Paulo, houve novamente confronto entre manifestantes do MPL e policiais quando os participantes do protesto decidiram mudar o trajeto estabelecido; O líder russo Vladimir Putin foi acusado de mandar matar espião envenenado na Inglaterra; A Samarco aceitou acordo para reduzir danos ambientais.

Políticos peruanos falarão na defesa de José Dirceu

O Terceiro Juizado de Instrução do Peru aprovou o pedido feito pela Justiça do Paraná de oitiva de duas testemunhas arroladas pela defesa do ex-ministro José Dirceu, preso em Curitiba desde agosto passado.  

Após a decisão, o procurador Alonso Raúl Freyre convocou as testemunhas de Dirceu para serem ouvidas nesta sexta-feira (22) no processo da Lava Jato no qual Dirceu é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O processo atende aos critérios necessários para cooperação judicial internacional e de extradições. A informação - com a autorização de Freyre - veio por ofício do sistema judiciário do Peru até o departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça.

A decisão é um desdobramento do pedido do criminalista Roberto Podval, que convocou o ex-presidente peruano Alan Garcia, com quem Dirceu se reuniu pelo menos duas vezes quando esteve naquele país em janeiro e novembro de 2007. 

Segundo a defesa, o ex-presidente Garcia está apto a demonstrar as relações políticas de Dirceu no  exterior,  inclusive para  a  prospecção  de  negócios  de  seus  clientes  na JD Assessoria e Consultoria Ltda, empresa do ex-ministro petista.

 

Os defensores de Dirceu arrolaram também o ex-primeiro ministro peruano Jorge Del Castillo (APRA), outro com quem Dirceu manteve encontros na mesma época e em maio de 2008. A ideia do depoimento de Castillo é a mesma de Garcia: comprovar negócios supostamente legítimos e a influência da empresa no exterior. 

A JD consultoria é acusada de receber dinheiro de propina desviado do esquema investigado pela Lava Jato na Petrobras, inclusive por contratos de gavetas com delatores do caso e no pagamento de reformas de imóveis de Dirceu.

Veja o ofício das autoridades peruanas:

Lupi alega ilegitimidade de Cunha e diz que Dilma pode 'contar com PDT' Presidente do partido afirmou que deputados defenderão mandato dela. PDT tem 19 deputados; Dilma foi filiada à legenda antes de ir para o PT.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou nesta quinta-feira (3) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem legitimidade para aceitar pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e afirmou que a petista "pode contar" com o partido, que tem 19 deputados.

No início da noite desta terça (2), Cunha chamou jornalistas para uma entrevista no Salão Verde da Câmara na qual anunciou sua decisão de aceitar o pedido de impeachment de Dilma movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O peemedebista negou motivação política, mas afirmou que o pedido atendia à legislação.

Menos de duas horas depois, Dilma convocou a imprensa para um pronunciamento no Palácio do Planalto. Em sua fala, ela negou ter cometido "atos ilícitos", se disse indignada com a decisão de Cunha e afirmou que são "inconsistentes e improcedentes" as razões que fundamentaram o pedido.

"Isso já uma questão fechada a nível nacional no PDT, há uma decisão que é nacional: nós não vamos aceitar nenhum voto no nosso partido que seja contra a presidenta. Nós não aceitamos o impeachment porque falta legitimidade ao presidente Eduardo Cunha porque ele é investigado na Operação Lava Jato e nós também achamos que ele nem podia estar na Presidência da Câmara", disse Lupi ao G1

"E digo mais, não só a presidenta Dilma, mas o país todo ponde contar com o PDT, com os nossos 19 votos na Câmara favoráveis à presidente. É uma afronta à democracia e um jogo ilegal e imoral de quem não tem legitimidade para fazer isso", acrescentou Lupi, que comandou o Ministério do Trabalho no primeiro mandato da petista.

Mais cedo, Dilma comandou no Palácio do Planalto reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Edinho Silva (Comunicação Social), quatro dos principais conselheiros políticos da presidente na Esplanada.

Além disso, o chefe da Secretaria de Governo chamou ao  seu gabinete no Planalto os líderes dos partidos que compõem a base aliada da presidente Dilma na Câmara dos Deputados para, segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), definir as estratégias que serão adotadas contra o processo de impeachment.

Nesta quinta, deputados do PT disseram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo, sob a alegação de que houve abuso de poder por parte de Eduardo Cunha na abertura do impeachment.

PDT fecha posição contra o impeachment de Dilma Em reunião nesta sexta, partido também decidiu defender saída de Cunha. Sigla anunciou Ciro Gomes como pré-candidato à presidência em 2018.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira (22) que o partido, por unanimidade, vai se posicionar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação do partido para fechar a questão foi realizada no início da reunião do diretório nacional do partido, em Brasília.

A presidente Dilma deve participar da reunião do partido nesta sexta. Enquanto aguardavam a chegada da petista, os representantes do partido também fecharam questão para defender a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara (veja vídeo abaixo).

O primeiro item do encontro foi decidir pelo posicionamento do partido em defender ou não o mandato de Dilma. Antes da votação, Carlos Lupi se pronunciou defendendo a presidente.

"Não há nenhum fato legal. Não há prova. Não há nenhum fato que coloque ela em cheque a qualquer investigação. Ninguém pode terceirizar o crime", disse o pedetista.

Lupi afirmou que os membros do partido que eventualmente não seguirem o entendimento do diretório estarão sujeitos a "medidas previstas no estatuto" do partido.

O PDT é um dos principais partidos da base aliada. Apesar disso, alguns deputados chegaram a votar contra os interesses do governo em projetos na Câmara no ano passado. Apesar disso, a presidente Dilma decidiu nomear o então líder do partido na Casa, André Figueiredo, para o Ministério das Comunicações.

Ciro Gomes

Na reunião, Lupi também anunciou o ex-ministro Ciro Gomes como pré-candidato do PDT à presidência da República nas eleições de 2018. Ciro foi recebido aos gritos de "Brasil para frente, Ciro presidente".

Em coletiva na ultima quinta-feira (21), Lupi já havia anunciado que o partido estava preparando o "ambiente" para ter o ex-ministro como candidato à Presidência da República.

Em discurso, o agora pré-candidato afirmou que não se filiou ao partido visando as eleições. Durante o pronunciamento, fez diversas críticas à política econômica do país. Segundo o ex-ministro, o Brasil passa por "constrangimentos" com sua política de juros e abertura de crédito no exterior.

"A questão econômica hoje, tem que ser revista em uma dimensão absolutamente orgânica", disse Ciro.

Ciro já passou por outros seis partidos - PDS, PMDB, PSDB, PPS, PSB e Pros - e afirmou que se sente seguro no PDT. "Já chega de errar o meu passo partidário. Eu não quero mais ter que dar satisfação de ter que sair do partido, por que o partido que eu entrei e ajudei a construir se corrompeu, apodreceu, se vendeu", disse nesta sexta.

Adiado na semana passa, a Beija-flor de Nilópolis sobe a Serra de Petrópolis, no Rio, neste sábado (23), para uma apresentação pré-carnavalesca. O evento acontece a partir das 22h e vai reunir o grupo Puro Pecado e Julinho DJ. As apresentações acontecem no Galpão Club, que fica no número 4.870 da Estrada Bernardo Coutinho, em Araras. Segundo a organização do evento, as pessoas que tinham adquiridos os ingressos anteriomentes, terão os tikets validados para a festa. saiba mais Eventos são adiados em Petrópolis devido às chuvas fortes na região A atual campeã do Carnaval carioca vai levar ao município a bateria nota 10, a ginga das passistas e a potência do intérprete JR, filho de Neguinho da Beija-flor. O espaço que vai receber o evento tem capacidade para 1.400 pessoas. A festa tem ingressos a partir de R$ 20 feminino e R$ 30 masculino.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira (22), em audiência da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, pedido para que a defesa de um dos réus da Operação Zelotes desista de exigir depoimento do petista na ação penal que investiga venda de medidas provisórias. O depoimento está marcado para ocorrer na próxima segunda (25), em Brasília.

Lula foi arrolado como testemunha do réu Alexandre Paes dos Santos, lobista que teria atuado de forma ilegal na aprovação da MP 471 de 2009, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários ao setor automotivo. Os advogados de Lula argumentaram que o ex-presidente já falou tudo o que sabe sobre o caso em depoimento anterior, do dia 6 janeiro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Na ocasião, ele foi ouvido pela força-tarefa da Operação Zelotes na condição de

colaborador. Segundo a assessoria do Instituto Lula, ele depôs como informante, não como investigado nem testemunha.

O advogado Marcelo Leal, que representa o réu Alexandre Paes dos Santos, disse que analisaria o depoimento dado por Lula para decidir se o dispensa ou não. “Se a acusação contra o meu cliente é de compra e venda de uma MP editada no governo Lula, e se a lei diz que a edição de medida provisória é prerrogativa do presidente da República, é natural que a defesa queira ouvi-lo”, afirmou.

O advogado destacou que insistirá em ouvir Lula se o depoimento dado por ele à Polícia Federal for inconsistente. “Se o depoimento não me servir, vou insistir na oitiva. Vou brigar por cada centímetro de direito do meu cliente”, afirmou.

A Operação Zelotes investiga a suspeita de negociação da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010, as duas editadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A outra medida provisória investigada é da gestão Dilma Rousseff, a MP 627, de 2013. Já foram denunciados 15 réus suspeitos de participar da negociação, a maioria lobistas e empresários que defenderiam interesses de clientes negociando alterações nas medidas provisórias em troca de propina.

A presidente Dilma Rousseff também foi notificada para depor no processo da Zelotes, mas poderá responder por escrito e dizer que nada tem a esclarecer sobre o fato.

Ela foi arrolada como testemunha pelo empresário  e advogado Eduardo Valadão, que também é acusado de integrar o esquema de venda de MPs. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que conduz a ação penal, autorizou o depoimento da presidente sob o argumento de que é direito do réu escolher suas testemunhas.

Operação Zelotes

Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). Em 4 de dezembro, 15 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas. Na denúncia, o MP pediu que o grupo, composto por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina.

Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.

Após adiamento, Beija-Flor sobe a Serra de Petrópolis para pré-carnaval Evento acontece neste sábado (23), a partir das 22h. Atração conta ainda com o grupo Puro Pecado e Julinho DJ.

Adiado na semana passa, a Beija-flor de Nilópolis sobe a Serra de Petrópolis, no Rio, neste sábado (23), para uma apresentação pré-carnavalesca. O evento acontece a partir das 22:00h e vai reunir o grupo Puro Pecado e Julinho DJ. As apresentações acontecem no Galpão Club, que fica no número 4.870 da Estrada Bernardo Coutinho, em Araras. Segundo a organização do evento, as pessoas que tinham adquiridos os ingressos, terão os tikets validados para a festa. 

A atual campeã do Carnaval carioca vai levar ao município a bateria nota 10, a ginga das passistas e a potência do intérprete JR, filho de Neguinho da Beija-flor. O espaço que vai receber o evento tem capacidade para 1.400 pessoas. A festa tem ingressos a partir de R$ 20 feminino e R$ 30 masculino.

Nalini, ex-presidente do TJ de SP, será o novo secretário da Educação Governador Geraldo Alckmin oficializou o nome nesta sexta-feira (22). José Renato Nalini vai assumir cargo após saída de Herman Voorwald.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (22) o nome do novo secretário da Educação. O escolhido foi o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, de 70 anos.

Além de ex-presidente do TJ, Nalini foi ex-presidente da Academia Paulista de Letras, é professor universitário e autor de livros.

A pasta estava sem titular desde o dia 4 de dezembro, data em que o ex-secretário Herman Voorwald pediu para deixar o cargo após Alckmin anunciar a suspensão da reorganização escolar. A carta com o pedido de demissão foi entregue ao governador, que aceitou a decisão de Voorwald.

Alckmin suspendeu a reestruturação que afetaria mais de 300 mil alunos e fecharia cerca de 90 escolas. Na mesma data também foi divulgado pelo instituto Datafolha que o governador teve seu índice de popularidade mais baixo, com apenas 28% de aprovação.

No dia 5 de dezembro, um decretou oficializou o adiamento das mudanças. Durante os protestos, a Polícia Militar (PM) foi criticada por agir com truculência com os estudantes que interditaram vias públicas da capital paulista.

O governo paulista defende que a reorganização iria melhorar o ensino. Os alunos, porém, contestaram e reclamaram que não foram ouvidos pelo governo sobre as mudanças e sobre o fechamento das unidades onde estudam. Em protesto, eles passaram a ocupar escolas em todo o estado.

Ao longo das manifestações contra a proposta de reorganização escolar, iniciadas no começo de novembro, o Sindicato dos Professores (Apeoesp) chegou a afirmar que 213 escolas foram ocupadas. A Secretaria Estadual da Educação confirmou 200.

A Escola Estadual Fernão Dias Paes, em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, foi a primeira a ser ocupada na cidade de São Paulo. Os estudantes entregaram as chaves e deixaram o prédio após 55 dias de ocupação.

As duas últimas escolas ocupadas pelos alunos da rede estadual de São Paulo foram desocupadas nesta terça-feira (19), segundo a Secretaria da Educação. Os alunos das escolas estaduais Godofredo Furtado, em Pinheiros, e Anhanguera, na Lapa, reivindicavam melhorias na estrutura das unidades.

Escola Fernão Dias ocupada por alunos