Com a participação da ABI e de órgãos de peso como o TSE e o CNJ, iniciativa busca conter a escalada de agressões físicas, digitais e judiciais que ameaçam o direito da sociedade de escolher livremente.

 A engrenagem democrática depende de um combustível essencial: a informação livre e segura. No entanto, o avanço dos ciclos eleitorais no Brasil tem se tornado um terreno hostil para quem tem a missão de informar. Diante desse cenário alarmante, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

A iniciativa marca o início de uma força-tarefa crucial para as eleições gerais de 2026. O objetivo é analisar casos, identificar padrões de violência e formular recomendações urgentes para proteger os profissionais da imprensa e blindar a liberdade de expressão no país.

O silenciamento da imprensa como ameaça ao voto

Criado originalmente em 2023 para apoiar investigações e sugerir políticas públicas, o Observatório agora direciona o foco para o período eleitoral — momento em que a hostilidade costuma atingir o ápice. Dados de entidades especializadas apontam que os jornalistas enfrentam uma guerra multifacetada: campanhas de desinformação, assédio digital coordenado, agressões físicas e verbais, além do assédio judicial, que utiliza a estrutura do próprio Judiciário para constranger o exercício da profissão.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, o momento exige tolerância zero contra a intimidação.

"Proteger jornalistas e comunicadores é proteger a democracia. Toda tentativa de intimidar quem informa é também uma tentativa de limitar o direito da sociedade de saber, debater e escolher livremente", afirma a secretária.

O enfrentamento será conjunto. O GT reúne o Governo Federal, a sociedade civil e instituições de peso como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Como denunciar: A tecnologia a serviço da proteção

Para que o monitoramento seja eficaz, a subnotificação precisa ser combatida. Qualquer jornalista ou comunicador social que sofrer violência ou tentativa de intimidação no exercício da profissão pode (e deve) registrar a denúncia formalmente pela plataforma Fala.Br, o canal oficial do Governo Federal.

O diagnóstico gerado por essas denúncias será a base para as ações de prevenção e resposta do GT. Veja o passo a passo para registrar uma ocorrência:

1.Acesse o sistema:

Passo 1.

No navegador, digite https://falabr.cgu.gov.br. Na tela inicial, selecione a opção "Cidadãos" para iniciar o registro da denúncia ou reclamação.

2.Faça o relato e anexe provas:

Passo 2.

Escreva o relato de forma clara e objetiva. Você pode anexar arquivos de texto, imagens, planilhas ou multimídia (áudio e vídeo) até o limite de 30 MB. Clique em "Avançar".

3.Selecione o órgão e o assunto:

Passo 3 — Crítico.

Escolha o tipo de manifestação adequado. Selecione a Esfera Federal. No campo do órgão, digite e selecione "MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública". Escolha o assunto "Denúncia de crime" e clique em "Avançar".

4.Informe o local e os envolvidos:

Passo 4.

Indique o estado e o município onde o fato ocorreu para ajudar na produção de estatísticas. Na tela seguinte, se souber, informe dados dos agressores (nome, CPF ou função). Clique em "Avançar".

5.Revise e guarde o protocolo:

Passo 5.

Revise todas as informações, anexe provas complementares (como capturas de tela) e clique em "Finalizar". O sistema gerará um número de protocolo. Guarde-o para acompanhar o andamento e receber atualizações.

A criação deste Grupo de Trabalho deixa um alerta claro: a violência contra a imprensa não pode ser normalizada como "efeito colateral" da polarização política. Quando um jornalista é calado, é o cidadão que perde o direito de enxergar a realidade.

Aperte o play e vamos fiscalizar acompanhe nossas matérias jornalísticas. Leia tudo, reflita, questione e deixe sua opinião nos comentários, compartilhe e marque quem precisa saber. Chega de “deixa pra lá”. Fiscalizar não é opção, é dever.

A pergunta que fica é simples e direta: você vai continuar calado ou vai soltar o míssil da cobrança e da participação popular?

Guilherme AAraújo - Jornalista Investigativo MTB 79157 | Escritor | Ativista Político | Gestor em Políticas Públicas | Palestrante | Negociador e Mediador de Conflitos | Membro da ABI/RJ nº E-002885