Mensalão no STF vira 'jogo de xadrez' Com eventual prorrogação do julgamento, tribunal pode anular condenações, reduzir penas e mudar interpretação sobre cassações

A retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, abrirá uma nova etapa do processo que há 8 anos tramita na Corte se o ministro Celso de Mello votar favoravelmente - como sinalizou - à possibilidade da reanálise de crimes de 12 dos 25 condenados. Aceitos os embargos infringentes, o caso deve se transformar numa espécie de "jogo de xadrez".

Pelas manifestações recentes dos ministros, as condenações por quadrilha podem ser revertidas, penas impostas a determinados réus podem ser reduzidas e a decisão sobre a cassação imediata dos mandatos dos deputados envolvidos, alterada.

Ministros contrários ao novo julgamento não necessariamente votarão pela manutenção de todas as condenações e penas. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, foi contrária à admissibilidade dos chamados embargos infringentes, mas julgou, no ano passado, não haver provas para condenar os réus por formação de quadrilha e considerou que o STF não tem poder para cassar mandatos de deputados condenados.

Por essa posição, ela se perfilará aos ministros que agora votaram a favor dos embargos - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos, apesar de não terem participado do julgamento no ano passado, já encamparam as mesmas teses sobre quadrilha e perda de mandato.

Na soma dos votos, o tribunal poderá reverter a condenação de oito réus acusados de formação de quadrilha, dentre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Da mesma forma, a decisão do tribunal no julgamento do mensalão de ordenar ao Congresso a cassação imediata dos parlamentares condenados seria revertida. Cármen Lúcia também se alinha, nesse tema, aos ministros que votaram a favor dos embargos infringentes e que entendem que compete à Câmara cassar os mandatos.

Além de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio votou contra a possibilidade de nova chance para os réus do mensalão, mas admitiu reduzir as penas nas últimas semanas, quando o tribunal julgou os primeiros recursos. Marco Aurélio poderia, na nova fase do processo, votar novamente pela redução das penas. Dependendo da mudança, penas dos condenados podem prescrever. A queda de punições levaria réus como Dirceu e Delúbio a um regime de cumprimento de pena mais favorável: de inicialmente fechado, em que têm de passar o dia inteiro na cadeia, para o semiaberto, no qual são obrigados apenas a dormir na penitenciária.

Barroso já criticou o cálculo das penas para parte dos réus, mas não quis, nos primeiros recursos, alterá-las. Na nova fase do julgamento, pode abandonar a contenção e propor também a diminuição das penas. A mesma postura deve ter o ministro Teori Zavascki.

Em 2012, Celso de Mello foi dos mais enfáticos ao defender a condenação dos réus. Mesmo aceitando os embargos, como indicou, poderá manter o peso das condenações.

Ministros começam a entregar votos do mensalão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a entregar os votos proferidos durante o julgamento do mensalão. Apenas após a liberação de todos os votos poderá ser publicada oficialmente a decisão que manteve a maioria das condenações. Em tese, os ministros terão até esta quarta-feira, 25, para encaminhar os votos. Mas nem sempre esse prazo é cumprido à risca.

Concluído na semana passada, o julgamento dos recursos dos 25 condenados por envolvimento com o mensalão teve como ponto principal a decisão da Corte que garantirá a 12 réus o direito a um novo julgamento. Esses réus foram condenados por placares apertados e, num novo julgamento, poderão reduzir penas ou até se livrar de parte das punições.

O primeiro ministro a liberar o voto para publicação foi o novato Luís Roberto Barroso. O ministro Luiz Fux, que foi sorteado relator dos novos recursos, prometeu que levará rapidamente o caso para julgamento. Até lá, dificilmente os réus começarão a cumprir suas penas.

Liberdade e vamos mudar este cenário que vivemos em Caraguá

Caraguatatuba quer se libertar do ditador absolutista. Senhores seguidores, queremos ser libertos do absolutismo, o governo atual é um ditador que faz tudo em volta dele, e tripudia em toda classe social de nosso município.

Não podemos mais aceitar ser escravos deste governo, que vem há anos tratando o povo como escravo. Basta observar o que os empregados da empresa SOL vêm passando com esta empresa em que o prefeito não toma uma atitude sequer para resolver a situação.

Não governa para o povo, governa para si próprio, visando sempre o capitalismo.

É só observarmos quantas ações civis públicas ele carrega no seu currículo além de nomear a uma ex-prefeita como secretaria municipal de educação que também tem algumas ações civis públicas em seu currículo, temos que tomar uma atitude e ver que vivemos no século xxi, e o tempo da escravidão já passou. Caraguatatuba não precisa ter este modelo de política.

Petrobras confirma recente vazamento de C5+ e benzeno na UTGCA

Comissão da Câmara Municipal cobra informações e apura o caso

Acácio Gomes

Os vereadores que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara, constituída para fiscalizar a Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA), se reuniram nesta semana com representantes da Petrobras para investigar a notícia de possíveis vazamentos ocorridos dentro da unidade.

O assunto veio à tona depois de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP). Em comunicado divulgado a imprensa, a entidade sindical citou que a UTGCA vive um período alarmante de vazamentos sistemáticos.

“O último deles, ocorrido em 4 de setembro (por volta das 23h50), envolveu o vazamento de 400 litros de C5+, formando uma nuvem de gás/hidrocarboneto em altas proporções em uma área já reconhecidamente perigosa, com alto potencial de risco e altas emanações de benzeno. Houve contaminação do solo e das britas da unidade, sendo necessária a remoção das britas por uma empresa contratada e, consequentemente, análise do solo em função do derramamento de C5+”, citou em nota a entidade sindical.

Porém, na reunião da CAR com representantes da empresa, o gerente setorial de operações, Valmor Buss, confirmou o vazamento, mas com a ressalva de que tenham colocado em risco a integridade física dos trabalhadores e gerado impacto ambiental.

Segundo ele, a UTGCA conta com uma comissão de acidentes composta por representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e de diversos setores, que está encarregada de avaliar a dimensão dos acidentes.

“Dos 400 litros de C5+, cerca de apenas 100 litros teriam atingido o entorno da unidade, pois a grande parte ficou retida na bacia de contenção”, disse Buss aos representantes da Câmara.

Novos vazamentos e comunicado 

O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista afirmou ainda que foram registrados outros dois vazamentos: o primeiro deles em 25 de agosto em uma das áreas; e o segundo em julho, desta vez de óleo, em um dos compressores instalados na UTGCA.

“Houve apenas um vazamento do líquido inflamável C5+ e benzeno, os demais foram de óleo lubrificante. Todos os trabalhadores são treinados para situações de risco e todos os órgãos ambientais ou de segurança foram comunicados por meio do CADINC – banco de dados de acidentes da Petrobras – incluindo, entre eles, o Ibama e a ANP (Agência Nacional do Petróleo)”, garantiu.

Avaliação

O presidente da CAR da UTGCA, o vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), disse que a reunião foi positiva. “Não deixaram de informar o que ocorreu, mas cobramos a questão da comunicação sobre o vazamento. Há muitos assuntos que precisam de esclarecimentos e a Petrobras está em débito com o município”.

Ainda segundo Lelau, outro assunto abordado na reunião foi a contratação de mão-de-obra pela UTGCA e pelas empresas prestadoras de serviços.

“A equipe técnica informou que aproximadamente 80% dos contratados são moradores da cidade e região. Mas vamos voltar a tratar disso, já que um calendário de reuniões está sendo feito”, comentou o parlamentar.

Também presente no encontro, o vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o Chininha (PSB), membro da CAR da UTGCA, disse que as explicações foram feitas, porém garante que haverá fiscalização.

“Confirmaram o vazamento e explicaram tecnicamente o que ocorreu e que o episódio foi comunicado aos órgãos competentes. Foram muitos dados técnicos. Não nos conforta, pois precisamos ficar atentos com as precauções que estão tendo tomadas em relação aos trabalhadores e a comunidade do entorno. Vamos fiscalizar”.

Ele destacou ainda como positivo a intenção da Petrobras criar um link de comunicação com a Câmara para informar a população de tudo que é feito dentro da UTGCA. “Precisamos sempre informar os moradores sobre os riscos, afinal lá dentro tem produtos inflamáveis e tóxicos”.

Sociedade civil faz pressão para recomposição do grupo setorial do Gerco

Pés no Chão retira cadeira como representante da sociedade ilhéu; Associação dos Engenheiros e Arquitetos quer número de representantes das cidades (atualmente 8) paritário com o do Estado (16 membros

Fonte: Thereza Felipelli

Devido a grande pressão da sociedade civil, a Associação Pés no Chão, de Ilhabela, retirou no fim da última semana, durante reunião do Gerenciamento Costeiro (Gerco) realizada em Caraguatatuba, sua cadeira como representante da população do arquipélago no grupo setorial do mesmo. Assim, o representante da Ong, Jorge Guaracy Ribeiro, teve que passar sua função para sua suplente Inês Pereira, proprietária da Pousada do Capitão e representante da Associação de Hotéis e Pousadas de Ilhabela.

A pressão ocorreu em virtude de a sociedade não acreditar que Ribeiro estaria fazendo um bom papel ao representar os anseios da comunidade ilhéu. O desejo da retirada de Guaracy do grupo foi manifestado há cerca de um mês, durante audiência sobre o Zoneamento Ecológico Econômico realizada na cidade com a presença de centenas de pessoas e representantes da sociedade, organizada ou não.

Além de que seja feita uma nova eleição para a recomposição do grupo setorial do Gerco, a sociedade quer que o número de representantes da região (oito ao todo, sendo dois para cada uma das quatro cidades do Litoral Norte), seja alterado para 16, número este de representantes do Estado.

Para tanto, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela (AEAI) – segundo informação de seu presidente, Luciano Ribeiro Bottino – entregou ontem uma carta ao referido grupo setorial do Gerco e à Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

Segundo a entidade, a falta de comunicação, organização e, sobretudo, representatividade dos que ocupam as vagas da sociedade civil de Ilhabela no grupo setorial culminou nos recentes acontecimentos desencadeados pela proposta de pintura do mapa apresentado pela Prefeitura de Ilhabela ao grupo setorial do Gerco do Litoral Norte.

Ainda de acordo com a AEAI, a falta de publicidade culminou com a falta de apoio da sociedade civil, que criou uma grande mobilização popular com manifestações, fóruns de esclarecimento, abaixo assinados com 35 mil assinaturas e audiência pública organizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

 “Diante destas manifestações e esclarecimentos, a Associação Cultural Pés no Chão se retirou do processo levando consigo Jorge Guaracy como representante da sociedade civil de Ilhabela e coordenador regional do grupo setorial”, explicou Bottino. 

Segundo ele, o trabalho efetuado durante os últimos três anos sem existir a devida publicidade, restringiu o acesso das mudanças apenas aos participantes do grupo, não atingindo as expectativas da sociedade organizada de Ilhabela. “Uma das causas é a participação de apenas dois representantes da sociedade civil por cidade, totalizando oito representantes para a região, ao passo que os representantes das prefeituras e Estado somam 16 membros, indo na contramão dos objetivos de um Estado Democrático”, considerou.

Ainda de acordo com a AEAI, para a elaboração ou revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico deverão ser observados pressupostos técnicos, entre outros, portanto se faz necessária a participação ativa e constante de pessoas técnicas devidamente habilitadas em todos os segmentos. 

“O processo deve ser reiniciado para garantir uma maior participação popular com números, pelo menos, paritários entre poder público e sociedade civil. O Estatuto da Cidade diz que essa composição tem que ser paritária”, destacou o presidente da associação, que pede que um novo Grupo Setorial seja escolhido por meio de divulgação massiva e com instruções para que pessoas com interesses particulares sejam impedidas de participar.

Segundo Bottino, é preciso fazer uma nova convocação novamente para que as entidades se apresentem e então seja feita uma nova eleição. “Queremos que o grupo todo seja reconfigurado. Se os representantes do poder público se unirem com alinhamento político eles ficarão em vantagem e isso não é justo”, explicou.

 “Entendemos que a simples substituição de um representante, sem a já mencionada convocação de todos os segmentos da sociedade civil, continuará sendo um processo assumidamente equivocado”, salientou ele, que acrescentou que é preciso ainda adequar a lei estadual à lei federal, pois há várias divergências com relação ao que é permitido em cada zona. 

Motivos 

O membro da equipe de coordenação da Associação Pés no Chão, Emiliano Bernardo (também conhecido como Pingo), explicou por que a Ong se retirou do grupo. Segundo ele, para tomar essa decisão de abdicar da cadeira foi realizada uma assembleia extraordinária na entidade, para discutir a situação.

“O Pés no Chão participa de praticamente todos os conselhos da cidade e tem muitos agregados. O Guará sempre esteve envolvido conosco, apesar de não fazer parte da equipe, que o escolheu por não ter nenhum membro com tempo para assumir esse compromisso 100%. Então o escolhemos para nos representar, através de uma eleição. Foi quando teve início um movimento contrário à maneira de como ele estava atuando e, diante disso, resolvemos retirar a cadeira”, disse ele, que acrescentou que a suplente é uma pessoa bem aceita pela sociedade civil. “Achamos correto abrir espaço pra uma pessoa atuante em todo o processo. Consultamos a Inês antes, inclusive. Achamos que era a coisa mais correta a se fazer”, destacou Pingo. 

Abramt deve se reunir até o fim do mês com a presidente da Petrobras, Graça Foster

Reunião aconteceu ontem em Brasília

Os municípios associados da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT) se reuniram na última terça-feira, em Brasília.

Presidida pelo prefeito de São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo,  Ernane Primazzi, (PSC), o encontro contou também com os representantes da Agencia Nacional de Petróleo (ANP)  Carlos Alberto Xavier Sanches - superintendente de participações governamentais, Rafael Camargo e  Dr. Marcos Soares - Procurador da ANP.

Primazzi explicou que a participação dos agentes da ANP tinha como objetivo principal esclarecer  a forma que a agência passou a adotar para o cálculo da distribuição dos royalties, o qual gerou a queda significativa dos valores repassados aos Municípios com instalações de embarque e desembarque, assim como  procedimentos da distribuição dos valores adicionados do ICMS do petróleo bem como a compensação ambiental aos municípios, repassadas por meio dos royalties.

Além do prejuízo que chega a casa dos R$ 80 milhões/ano, o que influenciará diretamente na prestação de serviços das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança, em 2013 a prefeitura de São Sebastião já sofreu uma queda significativa nos recursos gerados pela atuação da Petrobras na cidade.

Segundo o prefeito, a estatal alegou que o município não teve valor adicionado no ICMS pelo petróleo, mesmo com os produtos da empresa transitando e sendo armazenados no território do município. Segundo apontou a contabilidade da Petrobras/Transpetro, o petróleo escoado pelo Terminal Almirante Barroso e que seguiu para outras regiões por meio de dutos, não acrescentou valor para o cálculo no imposto, em 2012. Na prática, isso gerou uma perda de R$ 20 milhões/ano aos cofres públicos. 

Desta forma, ainda de acordo com o prefeito, após a reunião da ABRAMT ele se reuniu com o Deputado Federal Carlos Zaratine (PT)  para solicitar que o mesmo reforce junto a presidente da Petrobras Graça Foster, agenda para a próxima semana, a fim de esclarecer os entendimentos processuais para elaboração de documentos que permitam São Sebastião a ter direito novamente na receita o valor adicionado do ICMS de petróleo.

São Sebastião possui o maior terminal da América Latina, com embarque e desembarque, e transporta mais de 55% do petróleo e seus derivados produzidos no Brasil.

Região e Vale do Paraíba contam com Câmara Temática para discutir exploração mineral

Câmara será primeiro instrumento para equilibrar o desenvolvimento regional, o impacto no meio ambiente e a sustentabilidade na gestão da atividade minerária

O Vale do Paraíba produz mais de 50% da areia consumida na Grande São Paulo e Baixada Santista. Aproximadamente, um terço da brita usada na construção civil da Região Metropolitana de São Paulo vem do mesmo lugar.

Para gerenciar este segmento com mais eficiência, as secretarias de Energia e de Desenvolvimento Metropolitano do Estado assinam nesta segunda-feira, uma Resolução Conjunta.  A partir da assinatura deste protocolo, as secretarias atuarão em conjunto para aperfeiçoar processos que visam o desenvolvimento regional, neste setor.

O evento acontecerá em reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com a presença dos secretários de Energia, José Aníbal, e de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita.

A primeira medida é a criação da Câmara Temática de Mineração, que passa a desenvolver propostas que harmonizem a exploração mineral, com o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade regional.

Em outubro, a Secretaria de Energia apresenta o OTGM - Ordenamento Territorial Geomineiro do Litoral Norte. Este estudo fornecerá ferramentas para complementar os planos diretores dos municípios da região e apontar áreas viáveis para exploração, do ponto de vista econômico, mineral e ambiental.

O OTGM, juntamente com o Mapa da Produção Mineral do Estado, compõe o Plano Estadual de Mineração, criado para nortear as políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo para o setor mineral. 

Serviço:

Evento: Assinatura da Resolução Conjunta entre Secretaria de Energia e Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano do Estado.

Horário: 10h

Alunos de Caraguá representam região na 14ª Coneg em Brasília

Para representar a região na 14ª Conferência Nacional de Entidades Gerais (Coneg), que ocorreu este mês, em Brasília, foram eleitos três estudantes pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Caraguatatuba (Umes). Letícia Farah (presidente da entidade), Gabriela Inglez (secretária geral) e Eloina Paes (representante do movimento universitário) estiveram com as principais lideranças do movimento estudantil brasileiro para discutir a temática “Ler e Contar com Ciência e Arte: O Ensino Médio dos Nossos Sonhos”.

O evento organizado pela União Brasileira dos Estudantes Secundarista (Ubes), foi realizado na Câmara dos Deputados em homenagem aos 65 anos da entidade. “Foi muito importante para conhecer a realidade de outros movimentos estudantis do Brasil e ao longo do encontro participamos de grupos de debates que geraram propostas votadas na Plenária Final do Coneg, realizada no mesmo dia para formar um novo estatuto”, afirma Eloina. 

Umes 

Eloina Paes, que já atuou como ex-secretária geral da Umes de Caraguatatuba, explica que atualmente a entidade conta com nova equipe de gestão. “No mês de agosto ocorreu a 2ª Conferência de Grêmios Estudantis e Representantes de Classe (Comgerc), com a participação de estudantes das escolas estaduais do município, além do Presidente da Câmara José Mendes de Souza Neto, Neto Bota (PSDB) e do advogado João Lúcio”, completou a jovem.

A nova equipe da Umes é composta pela presidente Letícia Farah (Etec), a vice-presidente Karolayni Oliveira (Escola Estadual Comendador Mario Trombine), o tesoureiro Caio da Silva (Escola Estadual Professora Maria Ester das Neves Dutra Damásio), a 1ª tesoureiro Caroline Carvalho (Escola Estadual Ismael Iglesias), a secretária geral Gabriela da Silva e a 1ª secretária Amanda Machado, ambas da Escola Estadual Comendador Mário Trombine, além de nove membros das diretorias.

Vereador propõe construção de viaduto na SP-55 para desafogar trevo do Poiares

Carros, ciclistas e pedestres disputam o mesmo espaço no trevo do Poiares

O registro de constantes congestionamentos e até mesmo de acidentes próximos a região do trevo do Poiares levou a apresentação de um requerimento direcionado ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) estudar a possibilidade de instalar um viaduto com passarelas. A proposta é do vereador Eliseu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR), e foi debatida na última sessão da Câmara de Caraguatatuba. Ele sugere que o equipamento viário seja instalado próximo a região do novo shopping.

Segundo o parlamentar, trafegar entre o bairro do Poiares e o Pontal Santa Marina, nos horários de pico, tem se tornado um verdadeiro desafio, especialmente entre 17 e 20h.

“A nossa iniciativa de construção de um viaduto no local indicado vem de encontro às necessidades e dar acesso a vários locais, ao mesmo tempo, sem interromper o fluxo rodoviário da avenida que dá acesso a São Sebastião e, consequentemente, ao porto e a região sul como um todo”, explica.

O vereador enfatizou que a municipalidade tem criado rotas alternativas, porém tais medidas paliativas não têm mostrado grande eficiência em épocas de feriados e temporada quando há um aumento de tráfego.

“Além do novo shopping e da Unidade de Gás, é de conhecimento de todos que em breve será inaugurado um atacadista. O viaduto deverá atender aos usuários que querem acesso ao shopping, ao novo prédio do Paço, ao novo aquário e a um região que tem o potencial de se desenvolver residencialmente. Por outro lado, o viaduto deverá desafogar os retornos, pois os usuários do sentido São Sebastião/Caraguá não mais precisarão valer-se do trevo do Poiares”, finaliza.

Estado

Procurado pela reportagem, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que ainda não foi oficialmente comunicado do requerimento. “Quanto notificado dará entrada no estudo e análise da proposta”, cita em nota.

Foto: Acácio Gomes/IL

O bicho esta pegando tambem na Santa Casa de Ubatuba e Câmara Municipal de Vereadores investiga denúncias de desvios na Santa Casa

Uma comissão de vereadores de Ubatuba está investigando denúncias vindas da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia sobre possível desvio de doações e falta de repasses da arrecadação da cantina que funciona dentro da unidade de saúde da cidade. O caso foi parar na sessão Ordinária da Câmara na última terça-feira, com a leitura de uma correspondência da direção do hospital relatando os fatos e suspendendo temporariamente o trabalho voluntário.

O problema foi levantado logo no início da sessão, no expediente. Em ofício, assinado por toda a provedoria da Santa Casa, se relata que “houve, durante o ano de 2013 (janeiro a julho), um faturamento da cantina no valor de R$ 56.831,66, enquanto que o repasse para a Santa Casa foi de R$ 3.559,05”. 

A carta acrescenta que, mesmo arrecadando isso, a cantina não paga água, luz e nem impostos, funcionando com cadastro (CNPJ) independente. Em recente fiscalização, a cantina foi notificada para proceder sua regularização, tendo sido multada em R$ 1.163,62, e nada foi feito a não ser solicitar que o hospital arcasse com a multa e que os vereadores isentassem a cantina dessa cobrança.

Pelo ofício, a provedoria informa que de repente algumas doações pararam de chegar à cozinha ou chegavam sem condições de uso ou com validade vencida, tendo que ser descartadas. Alguns doadores tradicionais, como supermercados, comerciantes e produtores rurais, suspenderam doações.

Interferências 

A direção do hospital reclama ainda de interferências excessivas por parte de alguns voluntários na rotina dos procedimentos, no tipo de gestão ou mesmo em contratações e demissões. Em outros casos, “a circulação dessas pessoas pelos corredores, Pronto Socorro e dependências com salgadinhos e produtos da cantina geram cruzamento no fluxo hospitalar, sem as precauções sanitárias exigidas em ambientes como este”, diz trecho da carta, que também afirma que “criou-se uma sistemática de reclamar, tumultuar e na sequência envolver vereadores ou pessoas influentes da cidade para atender seus pedidos”. Depoimentos de funcionários falam em “atitudes extremamente agressivas, com ofensas a funcionários”.

O “Grupo Voluntários Trabalho por Amor” reúne cerca de dez pessoas sendo que quatro ou cinco comparecem diariamente à Santa Casa. O ofício tem o cuidado de evitar generalizações, mas deixa claro que ao longo do tempo surgiram distorções.

A direção reconhece ainda o esforço de pessoas que ajudaram concretamente como voluntários ao longo de anos. “Sabemos da importância que é o trabalho voluntário dentro de uma instituição filantrópica, a responsabilidade em dar o melhor aos enfermos, em ajudar um acamado lendo para ele, levando um copo d’água, captando doações e as direcionando a quem de direito entre outras ações”. 

Falando depois da Tribuna Popular, a nutricionista e também sanitarista pública do hospital, Caroline Fernandes, reforçou as denúncias mostrando-se preocupada com “o alto grau de cuidados sanitários” que o trabalho com enfermos requer, pois “tornou-se rotineira a doação de verduras estragadas”. Ela está articulando um trabalho com produtores orgânicos locais, em parceria com os agricultores.

Provedor 

Em entrevista com o provedor da Santa Casa, Robertson Martins, ele informou à reportagem que várias pessoas estavam se manifestando dizendo que faziam doações, que não chegavam à instituição. “Tivemos que inverter o sistema de arrecadação. Agora são funcionários voluntários, carros próprios, pra atender as retiradas. Em paralelo, estavam havendo questionamentos financeiros com relação à cantina. Elas se dizem voluntárias, mas na realidade algumas são assalariadas e estava havendo muita despesa sem comprovação”, declarou Martins. 

Segundo ele, como há desconto em folha de pagamento e o Conselho Municipal de Saúde recebe a prestação de contas, foram detectados pagamentos indevidos a fornecedores, até mesmo sem recibos, e o pagamento de salários para voluntárias. “Não tivemos outra escolha a não ser solicitar ajuda dos vereadores. Entregamos a documentação pra eles fazerem uma apuração mais clara e aberta”, destacou Martins.

Segundo ele, no ano passado, elas produziram R$ 70 mil com a cantina, bruto, e repassaram pra Santa Casa R$ 3 mil. “Em 2013, de janeiro a agosto, produziram R$ 56 mil e repassaram pouco mais de R$ 3 mil. Dentre as despesas apresentadas, ainda tinha funilaria e serviço de auto-elétrico”, informou.

Grupo de investigação 

O presidente da Câmara, o vereador Eraldo Todão Xibiu (PSDC), informou que, após reunião com a direção da Santa Casa, decidiu abrir um processo de averiguação para que em 30 dias se façam as oitivas das voluntárias, servidores, provedoria e doadores, concluindo com um relatório mostrando o que de fato tem ocorrido dentro da Santa Casa de Misericórdia e no funcionamento da cantina. Ele lembrou que a instituição também recebe dinheiro público, daí o dever de averiguar. 

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal será presidida pelo vereador Claudnei Xavier (DEM), que será auxiliado pela vereadora Flávia Pascoal (PDT) e pelo vereador Reginaldo Bibi (PT).

Segundo Xibiu, ficou resolvido em comum acordo com a provedoria que durante as oitivas a cantina permanecerá fechada, mas os trabalhos das voluntárias em outros setores da Santa Casa continuarão como de costume. “Dependendo do resultado das investigações, o processo será encaminhado à Promotoria Pública para as devidas providências”, declarou Xibiu.

Crivella participa da abertura do Grito da Pesca no Rio e destaca investimentos no setor pesqueiro

Na abertura do Grito da Pesca e Aquicultura, realizado no início da tarde deste sábado (21), no município de Campos, no Rio de Janeiro, ao lado do Secretário Municipal da Pesca Jaildo Vieira, a Superintendente Federal da Pesca do Rio de Janeiro e do Presidente da Federação dos Pescadores do Rio de  Janeiro, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella destacou os investimentos feitos no setor pesqueiro como o Plano Safra, que destina R$ 4,1 bilhões em crédito para a modernização da pesca e expansão da aquicultura; a nova carteira de pescador; a desoneração do peixe na cesta básica e as novas regras para o licenciamento ambiental.

 O evento organizado pela Federação Nacional dos Pescadores do estado do Rio (Fiperj) em parceria com o Ministério, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e com a prefeitura de Campos reuniu pescadores de 25 Colônias do estado, na praia do Farol de São Tomé. Durante o discurso, Crivella lembrou das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e informou  que a prefeitura de Campos firmou convênio com a Universidade Federal Fluminense e está finalizando o projeto de construção do Terminal Pesqueiro de Campos.

“Com a construção do Terminal os pescadores vão ter menos risco, trabalhar com mais segurança e as pessoas vão poder ter um pescado com muito mais qualidade e menor preço. Assim que o projeto chegar  no Ministério iremos fazer os ajustes necessários para liberar o recurso e iniciar a obra espero que ainda este ano”, disse o ministro.

 Ao final do evento, o ministro recebeu do presidente da Colônia de Pescadores Z-19, Rodolfo Ribeiro uma pauta de reivindicações dos pescadores.

​Atenciosamente,

Eliana Ovalle

No TRE-SP, ministro do STJ fala sobre improbidade administrativa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques palestrou, nessa sexta-feira (13), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), sobre improbidade administrativa. A palestra fez parte das comemorações dos 10 anos de existência da Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP.

Campbell Marques, que parabenizou a EJEP pelos 10 anos e se disse envaidecido pelo convite, discorreu sobre alguns pontos importantes da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei nº 8.429/92), trazendo casos nos quais a lei foi aplicada. Entre os temas abordados pelo ministro estavam: elemento subjetivo para a avaliação de ato ímprobo, a indisponibilidade dos bens e a notificação para manifestação prévia do requerido.   “ A LIA não busca somente punir, mas também busca o ressarcimento ao erário e banir do serviço público o agente ímprobo”, conclui.

A diretora da EJEP, desembargadora federal Diva Prestes Marcondes Malerbi, agradeceu ao ministro e disse que o convite foi uma forma de homenageá-lo pela grande dedicação à magistratura e pelo profícuo trabalho no STJ.

No dia 23 de setembro, as comemorações dos 10 anos da EJEP continuam com a palestra do Professor Doutor Alexandre de Moraes. O jurista abordará o tema “Reforma política e reflexos na Justiça Eleitoral”. O evento ocorre às 18 horas no plenário do TRE-SP, na Rua Francisca Miquelina, 123, 14º andar.

Revisão do cadastro: eleitor deve levar comprovantes de identidade e de domicílio

Os eleitores de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra devem ficar atentos aos documentos para a revisão obrigatória. É necessário levar um documento oficial de identificação que pode ser o RG ou carteira emitida por órgãos criados por lei federal. A carteira nacional de habilitação é aceita para a revisão, mas não serve como identificação para quem vai tirar o título pela primeira vez. Também são aceitos certidão de nascimento ou casamento, entre outros.

Para comprovar o domicílio, o eleitor precisa considerar a data do documento quando ele for conta de consumo (luz, água, telefone), envelopes de correspondência ou nota fiscal. Nesses casos eles precisam ter sido expedidos ou emitidos entre maio 2012 e fevereiro de 2013. Se no comprovante não constar o nome do eleitor e ele morar com os pais ou outro familiar é necessário apresentar documento que também ateste essa situação.

Até o momento, 2,5% dos 32.570 eleitores dos três municípios compareceram ao posto de atendimento na rua Malaquias Guerra, 900, centro de São Pedro. O horário de atendimento é das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira O cidadão pode agendar o atendimento no site do Tribunal Regional Eleitoral, banner “Recadastramento Biométrico”. O eleitor que não comparecer até o dia 28 de fevereiro de 2014 terá o título eleitoral cancelado.

DENÚNCIA DE UM LEITOR

Assunto: Denuncia urgente

Bom, nem sei por onde começo...

Dia 20 de Agosto, ocorre a intervenção municipal na Casa de Saúde Stella Maris. Dr. Sérgio, secretário de saúde assume a intervenção, porém fica apenas 2 dias e coloca como interventora um a pessoa chamada Denise Passarelli. Desde então a vida dos funcionários vira um verdadeiro inferno, pressões psicológicas, assédios morais começam a virar rotina no hospital. Será que querem que peçamos conta para colocarem "pessoas de confiança", pois médicos e enfermeiros do UPA já estão dominado o hospital, assim como as diretorias clínica e técnica.
Quando as Irmãs assumiam a administração do hospital não eram mil maravilhas, mas nunca, NUNCA faltaram medicamentos para os pacientes, NUNCA "ficamos" devendo tantos fornecedores chegando ao ponto de várias empresas venderem somente com PAGAMENTO ANTECIPADO!
Estamos com nosso dissídio atrasado, o vale alimentação era pra ter um aumento em Abril, de 30,00, passando a ser 90,00, isso PODEMOS VER NA CLÁUSULA 54 DO ACORDO COLETIVO (DOCUMENTO EM ANEXO) e até agora NADA!

Mas os abusos não param por aí, cerca de dez dia atrás, encontrava-se internado no hospital, um senhor cujo nome Ademir, que veio encaminhado do UPA, um senhor conhecido das ruas, que escrevia mensagem em folhas de sulfite. Um certo dia esse senhor fez uma ligação para uma rádio local denunciando algumas irregularidades que presenciava no Stella Maris. Não precisávamos esperar por muito tempo, dois ou três dias depois mandaram TOMAR, isso mesmo TOMAR o celular e os objetos pessoais do mesmo. Aí eu te pergunto, com que direito?

À poucos dias a Interventora MANDOU colocar uma AMIGA PESSOAL internada em um quarto de CONVÊNIO, detalhe, ela foi internada pelo SUS!

Uma intervenção FALHA! Mais falha e mais decadente do que a Gestão passada, só estão vendo interesses pessoais. Os comentários do portão para fora são que o hospital está um maravilha...e NÃO ESTÁ, por favor não se iludam, pessoas estão MORRENDO!!!!!

POR FAVOR COMPARTILHEM!!! VAMOS LUTAR POR UMA SAÚDE DESCENTE E DIGNA PARA AS PESSOAS DE BEM DA NOSSA CIDADE!

"Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível."

Fonte: http://blogdojoaolucio.blogspot.com.br/2013/09/denuncia-de-um-leitor.html

A SANTA CASA ESTÁ MAU

O prefeito de Caraguá pressionou a Irmandade Religiosa que é proprietária do único hospital da cidade até sufocá-la, e em ato de heroísmo decretou estado calamidade pública na saúde e ocupou o hospital. Deixou de repassar verbas suficientes para cobrirem os custos durante vários meses e o hospital acumulou uma dívida com funcionários e fornecedores que o tornou inviável.

Assim que o prefeito ocupou o local, prometeu que agora a saúde ia ser de primeira. Muita gente acreditou e até apoiou o ato impensado do alcaide.

Estão chegando informações dando conta de que, as empresas que ele tentou contratar para terceirizar o hospital, não quiseram assumir a "dinamite acesa" que parece ser o negócio. O hospital está sendo gerenciado por pessoa de confiança do prefeito, mas a coisa não vai bem. Não voltou a realizar cirurgias de maior complexidade, que estão sendo todas elas encaminhadas para Taubaté no hospital regional, que não tem agenda suficiente para atender a demanda. Tem gente com necessidade urgente de ser operada que não consegue atendimento.

O pronto socorro não voltou a atender e o pior de tudo, é que até dias atrás os impostos não estavam sendo recolhidos o que pode gerar uma responsabilidade enorme para o município.

A intervenção em hospital, nós já sabíamos que é coisa muito séria porque envolve uma complexidade imensa de fatores que põe em risco as vidas humanas.

O prefeito Antônio Carlos, tem uma personalidade excessivamente forte e uma coragem de que ninguém duvida, e por isso mesmo assumiu o risco de se complicar com essa "invasão" hospitalar.

Certamente, vai tentar devolver a "dinamite acesa" para as Irmãs e elas não vão querer assumir de novo, a menos que ponham todos os impostos em dia e transfiram, mensalmente, valores que sejam suficientes para zerar as contas e dar prosseguimento ao atendimento que mesmo ruim, era melhor e muito melhor do que se tem hoje.

Mais certo seria, cumprir o que havia sido decidido pela conferência municipal de saúde, com a manutenção do hospital funcionando, construir uma UPA no Porto Novo, e uma sala de estabilização com pronto atendimento 24 horas no Massaguaçu.

Passou por cima de tudo o que o Conselho Municipal de Saúde havia planejado e cometeu um dos maiores erros politico administrativos da sua vida pública.

Esperem e verão que isso não vai dar em  boa coisa e vidas humanas serão sacrificadas por pura vaidade e demonstração de força. A força desproporcional não é uma boa arma.

Façam as contas: O prefeito diz que repassava 1,8 milhão por mês para o hospital. Ai estão incluídas as verbas do governo federal e estadual o que somava cerca de 20 milhões por ano. Disse abertamente que repassava 30% do orçamento municipal. Se o orçamento deste ano é cerca de 400 milhões, 30% somariam 120 milhões, só do dinheiro do município, se o hospital recebia 1,8 milhões por mês no total, tem mais de cem milhões por ano que não se explicam para onde estariam indo. O hospital recebia cerca de 20 milhões por ano, e o prefeito diz que repassava 120 só do município. A conta não bate. Pior do que isso é o péssimo serviço de saúde de Caraguá. O governo do PSDB está muito ruim neste quesito saúde pública.

Fonte: http://blogdojoaolucio.blogspot.com.br/2013/09/a-santa-casa-esta-mau.html