O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou na manhã
desta quarta-feira duas medidas que tratam da pesca amadora no país.
Além disso, os pescadores amadores e esportivos ganharam representação
no Conselho Nacional da Pesca (Conape). "É importante que o ministério
tenha dado voz a esse setor da pesca em que há 300 mil pescadores
cadastrados e outros quase 1 milhão ainda sem registro", ressaltou
Crivella.
O
primeiro documento é uma instrução interministerial dos ministérios da
Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) que regulamenta a
pesca amadora e esportiva no Brasil. Já o segundo, estabelece normas e
procedimentos para a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e de
embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas
categorias de pescador amador, de organizador de competição de pesca e
de embarcações utilizadas nessa modalidade.
Entre
as mudanças, também estão a equiparação da pesca amadora à esportiva e a
possibilidade de as atividades relacionadas à pesca amadora terem fins
econômicos, exceto por meio da comercialização do pescado. Será
regulamentado ainda o registro dos organizadores de competição de pesca
amadora, antes realizado junto ao Ibama, com atenção especial para
aquelas destinadas à captura de atuns e afins.
O
Ministério da Pesca vai repassar ao Ministério do Meio Ambiente as
informações do Registro Geral da Atividade Pesqueira referentes às
categorias de pescador amador, organizador de competição e embarcação de
esporte e recreio, assim como as informações dos relatórios oriundos
das competições. A iniciativa está relacionada à inscrição no Cadastro
Técnico Federal do Ibama e ao fornecimento de subsídios para o
ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
O
Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape) conta com a
participação de membros da sociedade civil e do governo e visa a
discutir políticas públicas para o setor da pesca. De acordo com o
presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anape),
Helcio Honda, a participação no conselho é o primeiro passo para que o
setor possa se desenvolver, gerar mais empregos e estimular o turismo
para a prática do esporte no país.
"Os
pescadores amadores reivindicavam participação no Conape há pelo menos
três anos. Agora, temos um assento e vamos discutir a regulamentação da
pesca amadora. O Brasil tem muito potencial para desenvolver o turismo
dessa modalidade de pesca, o que vai gerar mais empregos e movimentar a
economia do país", ressaltou. Ainda de acordo com Honda, um estudo feito
pelo Sebrae em 2005 divulgou que a pesca amadora movimenta cerca de R$ 1
bilhão por ano.
Para
o deputado estadual de São Paulo, Sebastião Santos, as mudanças trarão
melhorias para a atividade no seu estado. ¿As melhorias na prática da
atividade vão gerar mais empregos nos setores que trabalham com a pesca
esportiva, como venda de equipamentos. Haverá mais mão de obra.
Certamente, vamos conseguir muito.
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