O Tribunal de Justiça, por meio de seu relator, Oswaldo Luiz Palu, indeferiu pedido que suspenderia o afastamento de Jadiel Vieira (PPL), o Keko, o vice-presidente da Câmara Luiz Mário de Almeida (PV), o Marinho e o 1º secretário do legislativo, Márcio Garcia de Souza (PSD) dos trabalhos da vereança em Ilhabela. Os três parlamentares foram afastados por coação a testemunhas de processo que apura ato de improbidade administrativa. As denúncias do Ministério Público (MP), que envolvem também funcionários da Câmara Municipal, apontam que após as investigações, apurou-se que em 162 vezes os requeridos incorporaram aos seus patrimônios pessoais verbas recebidas a título de adiantamento de despesas de viagens.
Assim, o relator indeferiu ontem, o pedido de concessão de tutela antecipada para imediata suspensão do afastamento dos pares. A reportagem procurou o advogado dos vereadores, Pedro Bassetti Neto, que irá pedir reconsideração do indeferimento, mas que ainda aguarda o julgamento do agravo de instrumento que está sendo apreciado.
Na semana passada, Bassetti, revelou que entraria com agravo de instrumento com o intuito de anulação da decisão da juíza substituta, Antônia Maria Prado de Melo que afastou os vereadores da Casa de Leis. Na ocasião, Bassetti atentou que quando a juíza decidiu pelo afastamento dos pares, não havia ouvido a defesa dos mesmos. Assim, posteriormente, ele fez um pedido de reconsideração por entender que as partes deveriam ser ouvidas.
“O novo despacho foi de poucas palavras, ela apenas disse ‘nada a reconsiderar’, então estou tomando providências para entrar com um agravo de instrumento”, disse na última sexta-feira. “Não houve manifestação sobre os documentos entregues, toda decisão tem que ser fundamentada. Abriu-se caminho para levar para a Justiça e vamos aguardar serenamente o seu pronunciamento”, continuou o advogado.
Entenda o caso
Na ação civil pública, de número 284/12, são apontados como réus alguns parlamentares do Legislativo de Ilhabela, assim como o Stela Novo Hotel, localizado na Rua Augusta, na capital paulista. Segundo consta, os requeridos lançavam na prestação de contas notas fiscais falsas, as quais discriminavam despesas de hospedagem e refeições inexistentes, sendo certa que tais notas eram obtidas junto ao hotel da Rua Augusta, em troca de vantagem econômica oferecida a funcionários do hotel, que entregavam o documento em branco para ser preenchido pelo solicitante no valor que entendesse como conveniente.
De acordo ainda com as investigações, o livro de registro de entrada de hóspedes apresentado pelo hotel da capital indica que os vereadores não se hospedaram no estabelecimento em nenhuma das datas apontadas nos autos de prestação de contas e notas fiscais apresentadas, o que evidencia a fraude. A situação se agrava em virtude da continuidade do exercício da vereança desde o início de 2009 e que pode refletir uma maior lesão aos cofres públicos em detrimento da sociedade ilhabelense.
Assim, o relator indeferiu ontem, o pedido de concessão de tutela antecipada para imediata suspensão do afastamento dos pares. A reportagem procurou o advogado dos vereadores, Pedro Bassetti Neto, que irá pedir reconsideração do indeferimento, mas que ainda aguarda o julgamento do agravo de instrumento que está sendo apreciado.
Na semana passada, Bassetti, revelou que entraria com agravo de instrumento com o intuito de anulação da decisão da juíza substituta, Antônia Maria Prado de Melo que afastou os vereadores da Casa de Leis. Na ocasião, Bassetti atentou que quando a juíza decidiu pelo afastamento dos pares, não havia ouvido a defesa dos mesmos. Assim, posteriormente, ele fez um pedido de reconsideração por entender que as partes deveriam ser ouvidas.
“O novo despacho foi de poucas palavras, ela apenas disse ‘nada a reconsiderar’, então estou tomando providências para entrar com um agravo de instrumento”, disse na última sexta-feira. “Não houve manifestação sobre os documentos entregues, toda decisão tem que ser fundamentada. Abriu-se caminho para levar para a Justiça e vamos aguardar serenamente o seu pronunciamento”, continuou o advogado.
Entenda o caso
Na ação civil pública, de número 284/12, são apontados como réus alguns parlamentares do Legislativo de Ilhabela, assim como o Stela Novo Hotel, localizado na Rua Augusta, na capital paulista. Segundo consta, os requeridos lançavam na prestação de contas notas fiscais falsas, as quais discriminavam despesas de hospedagem e refeições inexistentes, sendo certa que tais notas eram obtidas junto ao hotel da Rua Augusta, em troca de vantagem econômica oferecida a funcionários do hotel, que entregavam o documento em branco para ser preenchido pelo solicitante no valor que entendesse como conveniente.
De acordo ainda com as investigações, o livro de registro de entrada de hóspedes apresentado pelo hotel da capital indica que os vereadores não se hospedaram no estabelecimento em nenhuma das datas apontadas nos autos de prestação de contas e notas fiscais apresentadas, o que evidencia a fraude. A situação se agrava em virtude da continuidade do exercício da vereança desde o início de 2009 e que pode refletir uma maior lesão aos cofres públicos em detrimento da sociedade ilhabelense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário