A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) desconfia da pressa do governo para aprovar o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Em sua avaliação, a correria não se deve a uma preocupação sincera com o esclarecimento de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar. O objetivo verdadeiro seria dar uma satisfação rápida à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e evitar constrangimentos internacionais ao Brasil.
No ano passado, em resposta a ação movida por familiares de desaparecidos na guerrilha do Araguaia, aquela corte determinou ao País que investigue e puna os responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos na ditadura. O prazo para que o governo comece a atender à ordem com ações acaba em dezembro.
'É possível que, em dezembro, quando a corte cobrar o Brasil, o governo responda que criou a Comissão da Verdade, tentando evitar um vexame político internacional', diz a deputada e ex-prefeita de São Paulo. 'Mas é pouco provável que a comissão tenha condições de atender ao que está sendo exigido.'
A desconfiança de Erundina é baseada em três pontos. A primeira é que a comissão não terá autonomia orçamentária: ficará dependente de verbas da Casa Civil da Presidência. Em segundo lugar, disporá de prazo de apenas dois anos para concluir seu trabalho. A terceira e última questão é que contará com poucos integrantes - serão sete - para uma missão muito ampla.
'Em países da América Latina que realizaram investigações semelhantes, as comissões chegaram a ter 200 integrantes', diz a deputada. 'Aqui serão sete, sem orçamento próprio e com pouco prazo. Tudo leva a crer que não acrescentarão nada àquilo que os que os familiares já sabem sobre os crimes.
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