Aprovado projeto que obriga prestação de contas de entidades declaradas de utilidade pública

Na 18ª sessão ordinária do ano, realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba na noite desta terça-feira, foi aprovado o projeto de lei 033/18, de Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades declaradas de utilidade pública e que recebam subvenções do Poder Público, trimestralmente prestarem contas junto ao Poder Legislativo e dá outras providências.

A propositura teve aprovação unânime da Casa e visa maior controle sobre o uso do dinheiro público destinado as entidades.

Requerimentos aprovados na 18ª sessão ordinária de 2018

REQUERIMENTOS APROVADOS

REQUERIMENTO Nº 85/18 – Ver José Eduardo da Silva -  Requer do Executivo informações sobre serviços de nivelamento mecânico e reassentamento de bloquetes.

REQUERIMENTO Nº 86/18 – Ver José Eduardo da Silva -  Requer do Executivo informações sobre abrigos de ponto de ônibus em frente ao Serramar Parque Shopping, sentido zona sul.

REQUERIMENTO Nº 87/18 – Ver José Eduardo da Silva -  Requer do Executivo informações sobre revitalização da Praça José Rabelo da Cunha, no Bairro Sumaré.

REQUERIMENTO Nº 88/18 – Ver Aurimar Mansano -  Requer informações do Executivo e da Sabesp sobre implantação e prolongamento da rede de esgoto no bairro Golfinhos.

REQUERIMENTO Nº 89/18 – Ver Aurimar Mansano -  Requer do Executivo informações sobre implantação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Bairro Perequê-Mirim.

REQUERIMENTO Nº 90/18 – Ver Evandro do Nascimento  -  Requer do Executivo informações sobre as especialidades médicas ofertadas pelo Município.

REQUERIMENTO Nº 91/18 – Ver João Silva de Paula Ferreira -  Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação do Tiro de Guerra de Caraguatatuba.

REQUERIMENTO Nº 92/18 – Ver João Silva de Paula Ferreira -  Requer do sr José Bosco Fernandes de Castro, informações referentes à implantação de rede de esgoto no bairro Jardim Gaivotas.

REQUERIMENTO Nº 93/18 – Ver João Silva de Paula Ferreira -  Requer do Executivo informações sobre a atividade Delegada exercida pelos policiais militares no município de Caraguatatuba.

REQUERIMENTO Nº 94/18 – Ver Dennis da Silva Guerra -  Requer do Executivo informações sobre reforma da quadra de esportes da EMEF Prof Oswaldo Ferreira, no bairro Casa Branca.

REQUERIMENTO Nº 95/18 – Ver Elizeu Onofre da Silva -  Requer do Governo do Estado informações sobre as providências que estão sendo tomadas para coibir o alto índice de criminalidade em nosso município.

Prefeitura apresenta pedido de R$ 2 milhões para pavimentação de ruas

Caraguatatuba recebeu nesta segunda-feira (04/06) a visita do deputado estadual Caio França (PSB), filho do governador de São Paulo, Márcio França.

Ele anunciou alguns investimentos para este ano para a cidade, através de emendas parlamentares.

A cidade receberá verba de R$ 200 mil para reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Morro do Algodão e mais cerca de R$ 2 milhões para pavimentação de ruas na cidade. O pedido já foi feito e assinado pelo prefeito Aguilar Junior.

“Também estamos solicitando ao Estado a vinda do Via Rápida, programa do Governo do Estado que promoveria cursos rápidos para desempregados do município”, ressaltou o deputado.

Paratletla de Caraguatatuba conquista duas medalhas de ouro no Circuito Brasil Loterias Caixa de Atletismo

Após bater o recorde nacional de arremesso de peso (4,58m) e lançamento de disco (7,68m) no Circuito Loterias Caixa de Atletismo, Natação e Halterofilismo, em fevereiro deste ano, a paratleta Ellen Cristina Dias Braga confirmou sua excelente fase e conquistou novamente a medalha de ouro nessas duas modalidades, na 1ª Fase Nacional do Circuito Brasil Loterias Caixa de Atletismo, disputado entre os dias 1º e 3 de junho, no Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro, no Ibirapuera, em São Paulo.

Segunda audiência pública referente a LDO é nesta quarta-feira

A segunda audiência pública do projeto de lei 038/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, será realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba nesta quarta-feira, às 18h.

O primeiro encontro aconteceu no início da noite de ontem (segunda-feira) e contou com a presença de servidores da Prefeitura Municipal que puderam explanar e dar mais informações da proposta, que tem como objetivo a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.

Criação de Guarda Mirim no município está na pauta da sessão

Nesta terça-feira, a partir das 19h30, durante a 18ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Caraguatatuba irá discutir e votar o projeto de lei 036/18, do Poder Executivo, que institui a Guarda Mirim do município e dá outras providências.

A proposta objetiva realizar formação voltada à construção de valores e a inserção no mercado de trabalho, tendo como finalidade capacitar adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por meio de atividades cívicas, educativas, sociais, culturais e de lazer, visando o fortalecimento familiar, comunitário, o aproveitamento escolar e o exercício da cidadania.

Limpeza de Praia e Palestras marcam primeiro dia da Semana de Meio Ambiente

As primeiras atividades em comemoração a Semana do Meio Ambiente, em Caraguatatuba, tiveram início hoje (04/06), com a abertura oficial, que foi realizada no Mirante Pôr do Som, no Camaroeiro, às 9h.

Na ocasião, o prefeito Aguilar Junior aproveitou para destacar a importância das atividades de educação ambiental. “Nós fazemos questão de incentivar as atividades nesta semana especial. Reforço o pedido de que todos participem, temos que criar esse hábito positivo de cuidar do meio ambiente, pois isso fortalece todos os projetos que desenvolvemos o ano todo”, destacou o prefeito.

Devotos já podem adquirir o kit devocional de Santo Antônio

Com o início da tradicional Festa do Padroeiro Santo Antônio de Caraguatatuba, os devotos já podem adquirir o kit devocional que contém flâmula, oração e cinco fitas devocionais, pelo valor de R$ 10.

Fundo Social de Solidariedade promove formatura dos cursos de qualificação profissional

Mais de 100 pessoas recebem nesta sexta-feira (08/06), certificação dos cursos de qualificação profissional ofertados pelo Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba. A cerimônia de entrega dos certificados será no auditório da Fundacc, no Centro.

Às 16h, encerram os cursos do projeto da Escola de Moda, Iniciação à Costura e Pequenos Reparos; projeto Feito por Nós, Iniciação ao Crochê, Iniciação em Pintura em Tecido e Confecção de Boneca de Pano; e Panificação Básica e Confeitaria.

Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba participam de curso do Sebrae em Guaratinguetá

Funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba farão um curso sobre empreendedorismo nas próximas segunda e terça-feira (11 e 12/06), no Escritório Regional do Sebrae de Guaratinguetá. Não haverá expediente no Posto do Sebrae Aqui, no Centro. O atendimento será retomado na quinta-feira (14/06), após o feriado do Dia de Santo Antônio, celebrado em 13 de junho.

IFSP promove cinedebate sobre o filme “Minha Vida em cor-de-rosa”

O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Campus Caraguatatuba realizará, no próximo dia 09/06 (sábado) um cinedebate gratuito sobre o filme “Minha Vida em cor-de rosa”. O evento faz parte do programa de extensão “Cinedebate e atividades de educação científica e cultural”, idealizado pelo professor doutor Ricardo Roberto Plaza Teixeira, e será exibido a partir das 10h.

Nesta edição, o cinedebate contará com a presença dos professores Ricardo Roberto Plaza Teixeira, Mauro Ribeiro Chaves, Alexandre Machado Rosa e da psicóloga Teresa Cristina Cardoso Pereira Leite Daniel.

Secretaria de Habitação de Caraguatatuba inicia cadastramento domiciliar para pessoas com mobilidade reduzida

A Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria de Habitação colocou ao dispor dos munícipes que tenham mobilidade reduzida, o serviço em domicílio de cadastramento para programas habitacionais. O recadastramento é necessário de acordo com a Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades.

Semana de Meio Ambiente promove curso de Reaproveitamento Integral dos Alimentos

Nesta quinta-feira (07/06), das 9h às 11h30, a Prefeitura de Caraguatatuba promove o curso de Reaproveitamento Integral dos Alimentos, que será realizado no Banco Municipal de Alimentos, no bairro Jardim Britânia.

Atleta de Caraguatatuba defende título e é bicampeão sul-americano de Kung Fu

O lutador de kung-fu caraguatatubense, Hemerson Carvalho de Oliveira, sagrou-se bicampeão sul-americano de Kung Fu ao vencer o 2º Campeonato Sul-Americano de Kung Fu, na última semana, em Montevidéu, no Uruguai. Na competição, o atleta de Caraguatatuba defendia o posto de campeão do torneio, já que venceu na edição anterior.

Foi formalizada hoje a doação de terreno do Estado para Prefeitura, onde foi construído o CEI do Porto Novo

O prefeito Aguilar Junior e a procuradora do Estado, Maria Cristina dos Santos Martins Toledo, assinaram a doação, ao município de Caraguatatuba, de um terreno de 5.259,44 m² pertencente ao estado de São Paulo, no bairro Porto Novo. A formalização ocorreu nesta segunda-feira (04/06), no gabinete do prefeito.