No curso, agentes de desenvolvimento dos Sebraes da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte conhecem temas atuais para auxiliar seus municípios no processo de desburocratização, apoio ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico local e/ou regional.
O conteúdo envolve tópicos relacionados à administração pública (princípios constitucionais), desenvolvimento municipal (medidas estruturantes), agente de desenvolvimento (designação, papel, ferramentas de trabalho), micro e pequenas empresas, fiscalização orientadora, Simples Nacional, Sala do Empreendedor (conceito, aspectos essenciais, serviços oferecidos), REDESIMPLES (conceito, fluxo, consulta prévia de localização x licença de funcionamento, atores envolvidos, sistema integrador estadual- Via Rápida Empresa), compras governamentais e merenda escolar, com ênfase no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE – valor recebido pelo Município, Participantes, Processo de compra: Definição de preço e prioridade de compra, Recursos não utilizados).
O agente de desenvolvimento (criado pela Lei Complementar nº 128/2008) tem como objetivo auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006). O profissional desempenha um papel de coordenação e continuidade das atividades para o desenvolvimento sustentável, juntamente com o poder público municipal e lideranças do setor privado da cidade.
O Posto do Sebrae Aqui de Caraguatatuba (no prédio da Secretaria de Governo) fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. Mais informações pelo telefones (12) 3882-3854 ou e-mail pae.caragua@gmail.com.
Secretaria de Comunicação Social – 06/06/2018
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Paulo Henrique (jornalistapaulohenrique27@gmail.com)
Jornalista
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