A segunda audiência pública do projeto de lei 038/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, será realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba nesta quarta-feira, às 18h.
O primeiro encontro aconteceu no início da noite de ontem (segunda-feira) e contou com a presença de servidores da Prefeitura Municipal que puderam explanar e dar mais informações da proposta, que tem como objetivo a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.