Procon do município realiza palestras em alusão ao ‘Dia do Consumidor’

O Procon do município realizou ontem (15/03), uma série de palestras para homenagear o consumidor no seu dia. O evento ocorreu no auditório do Campus Módulo do Centro e contou com o apoio da Prefeitura de Caraguatatuba por intermédio das secretarias dos Assuntos Jurídicos e Comunicação Social.

Abrindo os trabalhos compareceram: o secretário de Assuntos Jurídicos, Sandro Magalhães Reis Albok; o diretor do Procon, Aliex Moreira; o Professor Dr.  Lucas Seixas Baio, presidente da Universidade Cruzeiro do Sul – Campus Módulo e o presidente da 65ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Caraguatatuba, Carlos Felipe Tobias.

Entre as palestras do dia, todas de assuntos referentes ao consumidor, seus direitos e os trabalhos do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), a coordenadora Regional do Procon de São José dos Campos, Maria Augusta Pontes Cardoso, ressaltou os direitos que os consumidores têm e muitas vezes desconhecem, como cita o parágrafo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), da Lei 8.078/1990: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”, explica.

“Esta foi a primeira vez que Caraguatatuba realizou um evento em alusão ao consumidor, com o intuito de elucidá-los e homenageá-los, com a participação de profissionais da área. Aproveitamos também a chance para  homenagear o Procon, órgão que há 41 anos prestas serviços em defesa do consumidor”, explica Aliex Moreira.

As palestras ocorreram tranquilamente no decorrer do dia, com um ótimo público presente, porém o palestrante Juiz de Direito, Dr. Fábio Bernardes de Oliveira Filho, não pôde comparecer ao evento, devido à forte chuva da madrugada passada e ficou ilhado no bairro Massaguaçu, em função da cheia do Rio Capricórnio. O coordenador do Procon de Caraguatatuba informou ainda, que o Juiz enviou uma nota de desculpas, explicando o motivo de sua ausência.

Serviço: O horário para registro de reclamações, retorno e cadastro de Nota Fiscal Paulista é de segunda a quinta-feira, das 9h30 às 16h30, e as sextas, das 9h30 às 12h. As audiências são realizadas de segunda a quinta-feira, nos períodos da manhã e da tarde. O Procon de Caraguatatuba localiza-se na Av. Engenheiro João Fonseca, 410 – Centro. Telefones: (12) 3883-3108/ 3882-5282/ 3882-2395/ 3889-1017.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Claudia Ottini (clautinni@hotmail.com)

Jornalista

Prefeitura de Caraguatatuba realiza coletiva de imprensa

A Secretaria de Comunicação Social de Caraguatatuba informa que uma coletiva de imprensa está agendada para esta quarta-feira (15/03), às 17h, no gabinete da Prefeitura. Em pauta, o balanço das chuvas desta madrugada que atingiram a cidade, aliado a maré alta.

O Comitê de Gerenciamento de Crise estará à disposição da imprensa para falar dos ocorridos e o que tem sido feito para minimizar os impactos nos bairros.

Segue, abaixo, relação dos membros deste Comitê com os seguintes servidores públicos municipais:

Ricardo Ribeiro – Secretário de Educação e porta voz para entrevistas (3897-5650)

Malu Baracat – Secretária de Comunicação Social

Samara Fraschetti Bastos de Aguilar – Presidente do Fundo Social de Solidariedade

Ricardo Romera – Secretário de Gestão Administrativa

Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) – presidente da Câmara de Caraguatatuba

Sandro Albok – secretário de Assuntos Jurídicos

Quaisquer informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-5650.

O Gabinete da Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, número 50, Centro.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Acácio Gomes (acacioegomes@gmail.com)

Jornalista

Caraguatatuba continua em estado de atenção em razão das fortes chuvas

A Defesa Civil (DC) de Caraguatatuba segue em estado de atenção por conta das chuvas que atingiram a cidade, aliado a maré alta.

O Governo Municipal de Caeaguatatuba alerta aos munícipes que estão em área de risco para que entrem em  contato direto com o atendimento de emergência da Defesa Civil ou com o Corpo de Bombeiros para vistoria das casas pelos seguintes contatos:

Defesa Civil – 199

Corpo de Bombeiros – 193

No acumulado dos três dias, o índice pluviométrico é de 186 milímetros, porém, nesta madrugada, em uma hora, choveu 160 milímetros.

Famílias poderão ser removidas para o Centro Esportivo Municipal ou Centro de Integração e Apoio à Pessoa Idosa (CIAPI) e estão sendo assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Vários bairros ficaram alagados, principalmente na região central. Felizmente não há vítimas.

Várias equipes da Secretaria de Serviços Públicos estão trabalhando na desobstrução de vias e rios para escoamento da água desde 1h da madrugada.

Três equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social estão de plantão e, junto com a Defesa Civil, atendem aos afetados pelas chuvas desde a madrugada.

Segundo a Secretaria de Educação, várias escolas tiveram as aulas suspensas nos bairros Jaraguazinho (CEI Profa. Maria Ounicie Dias Pereira); Gaivotas (CEI Severino Vitoriano dos Santos e EMEF Profª Maria Moraes de Oliveira); Cantagalo (EMEF João Thimóteo do Rosário); Poiares (EMEF Prof. João Baptista Gardelin); Pegorelli (EMEF Masako Sone); Jetuba (EMEF Profª. Maria Thereza de Souza Castro); Casa Branca (CEI Profª. Maria Aparecida Aranha Chodounsky, EMEF Prof. Luis Silvar do Prado e EMEF Oswaldo Ferreira); Olaria (CEI Maria Aparecida Pires de Menezes);  Massaguaçu (CEI Profª. Estér Nunes) e Tinga (CIDE Tinga).

De acordo com a Secretaria de Saúde, o acesso da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jetuba ficou com problemas. O acesso à UBS Casa Branca também está alagado. O CAPS Centro está com vazamentos e o atendimento foi interrompido.

Muitos funcionários de diversos setores não conseguiram chegar ao trabalho e o atendimento está prejudicado. Alguns médicos também não puderam chegar para o expediente. Mas a Secretaria de Saúde contou com a colaboração do diretor da Divisão de Assistência à Saúde e do coordenador da UPA, João Moretti, como médicos plantonistas no local. O secretário de Saúde, Amauri Toledo, afirma que, caso necessário, serão convocados mais médicos para atendimento no local.

Não haverá atendimento no Pat Caraguatatuba nesta quarta-feira em razão dos alagamentos.

A Rodovia dos Tamoios foi interditada em cinco pontos e deve ser totalmente liberada no período da tarde para ambulâncias. Em casos de emergência, a Concessionária Tamoios fará a liberação destes veículos antes.

Há complicações na região do Jetuba pela SP-55 e também na Oswaldo Cruz (que liga Taubaté a Ubatuba).

As empresas concessionárias Bandeirante Energia, Caraguá Luz e Sabesp foram acionadas para atendimento em locais onde há ocorrências de falta d’água e luz. A empresa Praiamar Transportes teve de interromper algumas linhas por conta de problemas nas vias. Sistemas de telefonia continuam com problemas.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, estava em Brasília participando de reuniões, mas está retornando, imediatamente, para acompanhar e apoiar as famílias.

Todas as secretarias estão apostas para atendimento e o gerenciamento de crise está concentrado na Secretaria de Comunicação Social. Em casos de ruas alagadas e obstruídas, a população pode entrar em contato no (12) 3897-5650. Os pedidos serão encaminhados para as equipes da Secretaria de Serviços Públicos.

O Fundo Social de Solidariedade já está doações de materiais de higiene e limpeza neste primeiro momento. Todo o material pode ser encaminhado para todas as secretarias municipais, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), igrejas católicas e evangélicas, a empresa Bracar e o Caraguá Praia Shopping.

Previsões - De acordo com previsão mais atualizada do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), para quarta, quinta e sexta-feira (15, 16 e 17/03, existem pequenas probabilidades de chuvas e o tempo deve ficar aberto. Mas, durante o sábado e domingo (18 e 19/03), a previsão volta a ser de aumento de nebulosidade e baixo acumulo de chuvas isoladas. A pausa nas precipitações está prevista para a próxima segunda-feira (20/03).

Justiça do Maranhão condena ex-prefeita símbolo de 'ostentação'

A Justiça do Maranhão condenou a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (DEM), por atos de improbidade administrativa durante sua gestão entre 2012 e 2015. Sua figura ficou conhecida por estar envolvida em esquemas de corrupção, enquanto ostentava carros luxuosos e roupas de marca nas redes sociais.

Lidiane é acusada de reduzir salários de professores sem justificar a ausência de recursos nos cofres municipais. O juiz Raphael Leite Guedes acatou as denúncias do MPE (Ministério Público Estadual) e suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita.

A sentença, proferida na última segunda (13), também determina uma multa de 50 vezes o valor da remuneração de Lidiane, cujo valor será revertido aos cofres municipais.

Justiça manda 15 traficantes e milicianos de volta para o Rio

A Justiça Federal determinou a volta para o Rio de Janeiro de 12 traficantes e três milicianos de alta periculosidade. Todos estavam presos na unidade federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, desembarcaram na cidade na quarta-feira e foram levados imediatamente para a Penitenciária Laércio da Costa Peregrino, conhecida como Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou o retorno dos detentos, entre eles os irmãos Natalino José Guimarães, ex-deputado estadual, e Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, ex-vereador carioca. Ambos comandavam a milícia Liga da Justiça, em Campo Grande, na zona oeste do Rio. O ex-policial civil André Luiz da Silva Malvar, genro de Jerominho, também está de volta à capital fluminense.

No grupo que retornou, todos os condenados por tráfico são ligados à facção Comando Vermelho, alguns deles importantes lideranças na quadrilha, como Leonardo Marques Da Silva, o Sapinho da Providência, o Luiz Cláudio Gomes, o Pão com Ovo, e Eduardo Luiz Paixão, o Duda ou 2D, do Complexo do Alemão.

Na relação dos criminosos que retornaram estão: Wallace Batista Soalheiro, o Pixote da Coruja; Adilson Gomes da Hora Junior, o Nico, da Furquim Mendes, Ocimar Nunes Robert, o Barbosinha, e José Ricardo Couto e Silva, o Ricardo Paiol, ambos do Turano, Claudemir Silva Paixão, o Negão da Doze, Cleverson de Souza Silva, o Trek, Mauri Alves Ribeiro Filho e José Benemário de Araújo, o Benemário, este último capturado no Paraguai.

Desde 2007, a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro adotou uma política de mandar os traficantes mais perigosos para unidades prisionais federais, onde o regime é mais rígido e o acesso de familiares é considerado mais remoto. Durante esse tempo todo, no entanto, os criminosos continuaram dando as ordens, justamente através dessas visitas ou de advogados.

Defesa de Dilma pede ao TSE para ter acesso às delações da Odebrecht

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu nesta quinta-feira (16) ao ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para ter acesso a todos os documentos referentes aos executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordos de delação premiada e também prestaram depoimentos à Justiça Eleitoral.

Os advogados da petista alegam ser de extrema importância o acesso ao teor integral das delações, para que se garanta o direito ao contraditório e à ampla defesa. Herman Benjamin ouviu ao longo das últimas semanas dez testemunhas ligadas à Odebrecht, além de fazer diversas acareações.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma e Michel Temer em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

Entre as testemunhas que prestaram depoimento ao TSE estão o herdeiro do grupo Odebrecht e ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar e o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis.

O pedido de Dilma já foi inicialmente rejeitado pelo ministro Herman Benjamin, que se recusou a expedir ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo o compartilhamento dos acordos de colaboração premiada.

Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, a defesa da petista afirma ser "recomendável a máxima cautela com afirmações de delatores e a necessária checagem de todos os depoimentos e documentos, como medida indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal".

Lula recebeu quase R$ 1 milhão em 2015 com serviço de empresa de palestras

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, protocolaram nesta quinta-feira (16) uma petição dirigida à 10.ª Vara Federal em Brasília com informações sobre os rendimentos do petista. 

O documento entregue foi o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativo ao ano-calendário de 2016, tendo como fonte pagadora a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda.

Segundo este documento, Lula fez uma retirada mensal média de R$ 79,4 mil da empresa pela qual realiza suas palestras no ano de 2015, segundo o jornal O Globo. O valor é superior à renda mensal de R$ 50 mil estimada pelo ex-presidente em depoimento prestado nesta semana. Ainda de acordo com o documento, o petista fez uma retirada de R$ 952.814,63 da empresa a título de lucros e dividendos naquele ano.

Para os advogados, o documento confirma informações prestadas por Lula ao juiz da 10.ª Vara Federal que o interrogou na última terça-feira, na ação penal em que o ex-presidente é réu por supostamente tramar contra a Lava Jato tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

Zanin e Teixeira afirmaram por meio de nota que parte dos recursos retirados da empresa foram doados aos filhos do ex-presidente, apesar de não haver nenhuma especificação de quanto foi doado. No depoimento, Lula menciona as doações, sem fixar um valor.

Prefeitura de Caraguatatuba realiza coletiva de imprensa

A Secretaria de Comunicação Social de Caraguatatuba informa que uma coletiva de imprensa está agendada para esta quarta-feira (15/03), às 18h, no gabinete da Prefeitura. Em pauta, o balanço das chuvas desta madrugada que atingiram a cidade, aliado a maré alta. 

O Comitê de Gerenciamento de Crise estará à disposição da imprensa para falar dos ocorridos e o que tem sido feito para minimizar os impactos nos bairros. 

Segue, abaixo, relação dos membros deste Comitê com os seguintes servidores públicos municipais: 

Ricardo Ribeiro – Secretário de Educação e porta voz para entrevistas (3897-5650)

Malu Baracat – Secretária de Comunicação Social

Samara Fraschetti Bastos de Aguilar – Presidente do Fundo Social de Solidariedade

Ricardo Romera – Secretário de Gestão Administrativa

Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) – presidente da Câmara de Caraguatatuba

Sandro Albok – secretário de Assuntos Jurídicos

Quaisquer informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-5650. O Gabinete da Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, número 50, Centro. 

Projeto referente à contratação de mão de obra local é aprovado

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite desta terça-feira a 06ª sessão ordinária do ano. Foi aprovado o projeto de lei 07/17, da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal 2.243, de 31 de agosto de 2015, que trata da contratação de mão de obra local por empresas privadas. A proposta muda de um para dois anos o tempo de domicílio eleitoral para ter direito às vagas oferecidas na cidade.

Com a mudança, o parágrafo citado passará a vigorar com a seguinte redação: “As contratações, neste universo de 70%, estão reservadas para trabalhadores que tenham no mínimo dois anos de domicílio eleitoral em Caraguatatuba. Exigência comprovada no título de eleitor do aspirante ao trabalho”.

A sessão contou ainda com a aprovação do projeto de lei nº 06/17, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que autoriza o Poder Executivo a promover o Street Workout nas praças e em outros espaços públicos.

A propositura pede a instalação de barras fixas, paralelas, conforme especificações técnicas necessárias para a prática do referido esporte, que é uma modalidade composta de exercícios que usam apenas o peso do próprio corpo. O Street Workout tem como objetivo promover e incentivar a prática de esportes; uma cultura de socialização e integração; lazer; hábito de vida saudável e qualidade de vida.

O Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula) defendeu e teve aprovado o projeto de resolução 07/17, de sua autoria, que institui o Título “Policial Militar do Ano” e dá outras providências, a ser conferido na primeira quinzena de dezembro, ao policial militar que no decorrer do período houver se destacado no desempenho de sua missão na defesa dos interesses da comunidade

Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China) apresentou uma emenda que também foi aprovado, onde concede a honraria também para policiais civis. No texto original, seria entregue a quatro membros da polícia militar: Infantaria, Bombeiro, Ambiental e Rodoviário. A indicação, segundo o projeto, fica a cargo do comando de cada CIA do município. No caso da civil, o delegado fará a escolha.

Também na pauta, o projeto de decreto legislativo 03/17, do Vereador Carlinhos da Farmácia, foi aprovado. A proposta dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraguatatubense ao Sr. Pastor Samuel Cássio Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Em regime de urgência, José Eduardo da Silva (Duda Silva) conseguiu a aprovação do decreto legislativo 04/17, que dispõe sobre a concessão de título de Gratidão Caiçara ao ilustríssimo Senhor João Cândido Alves dos Santos.

Na primeira parte da sessão foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos.

REQUERIMENTO Nº 11/17 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho - Requer informações do Executivo sobre o número de cargos comissionados existentes no atual quadro de servidores públicos.

REQUERIMENTO Nº 12/17 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar - Requer informações daSecretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sobre a manutenção do reforço policial em nosso município, nos feriados prolongados.

REQUERIMENTO Nº 13/17 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho - Requer informações do Executivo sobre a realização de contratos entre a municipalidade e as empresas Convida, Milclen e Organização Social Joao Marchesi.

REQUERIMENTO Nº 14/17 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho - Requer informações do Executivo sobre o número de vagas escolares oferecidas ao município pela Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência.

REQUERIMENTO Nº 45/17 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD.

Vitor Miki

Caraguatatuba continua em estado de atenção e contabiliza estragos das chuvas

A Defesa Civil (DC) de Caraguatatuba segue em estado de atenção por conta das chuvas que atingiram a cidade na madrugada desta quarta-feira (15/03).

O Governo Municipal de Caraguatatuba alerta aos munícipes que estão em área de risco para que entrem em contato direto com o atendimento de emergência da Defesa Civil ou com o Corpo de Bombeiros para vistoria das casas pelos seguintes contatos: Defesa Civil – 199 ou Corpo de Bombeiros – 193.

No acumulado dos três dias, o índice pluviométrico é de 186 milímetros, porém, nesta madrugada, em uma hora, choveu 160 milímetros.

Representantes da Defesa Civil do Estado e do Instituto Geológico estarão em Caraguatatuba nesta quinta-feira (16/03) vistoriando as áreas de risco em todo o município.

Até o momento três famílias (16 pessoas) dos bairros Casa Branca, Tinga e Sumaré foram removidas para o Centro Esportivo Municipal (Cemug) e estão sendo assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Vários bairros ficaram alagados, principalmente na região central e norte. Felizmente não há vítimas até o último balanço da Defesa Civil.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, 65 pessoas foram atendidas até o momento e outras 28 foram resgatadas, pois estavam ilhadas. As ocorrências foram nos seguintes bairros: Sumaré, Jardim Califórnia, Martim de Sá, Casa Branca, Tinga, Jardim Britânia, Gaivotas, Jaraguazinho e Pontal Santa Marina. Já pelo 193, o Corpo de Bombeiros recebeu 77 chamadas.

Várias equipes da Secretaria de Serviços Públicos estão trabalhando na desobstrução de vias e rios para escoamento da água desde 1h da madrugada.

Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social estão de plantão e, junto com a Defesa Civil, atendem aos afetados pelas chuvas desde a madrugada.

Segundo a Secretaria de Educação, das 15 escolas atingidas pelas chuvas, 14 delas já receberam manutenção e devem ter o retorno das aulas nesta quinta-feira (16/03). A EMEF Professora Maria Thereza de Souza Castro, no bairro do Jetuba, recebe vistoria ainda nesta tarde da equipe técnica da Secretaria de Educação.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o acesso de algumas Unidades de Saúde ficou prejudicado pela manhã por conta da quantidade de água e alguns servidores tiveram dificuldades de chegar ao trabalho, porém não houve problemas no atendimento.

A Prefeitura de Caraguatatuba informa ainda que não houve expediente no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) nesta quarta-feira em razão dos alagamentos. Nesta quinta-feira (16/03), o munícipe pode ser atendido normalmente.

As empresas concessionárias Bandeirante Energia, Caraguá Luz e Sabesp também foram acionadas para atendimento em locais onde há ocorrências de falta d’água e luz.

O Fundo Social de Solidariedade já recebe doações de materiais de higiene pessoal, limpeza, colchões, roupas infantis e água. O material pode ser encaminhado para todas as secretarias municipais, aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), às igrejas católicas (paróquias) e evangélicas, à empresa Bracar, Caraguá Praia Shopping e Lions Club. As Prefeituras de Ilhabela e Ubatuba já se colocaram a disposição para doações de materiais e liberação de maquinários.

Previsões

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) para quarta, quinta e sexta-feira (15, 16 e 17/03), existem pequenas probabilidades de chuvas e o tempo deve ficar aberto.

Mas, durante o sábado e domingo (18 e 19/03), a previsão volta a ser de aumento de nebulosidade e baixo acúmulo de chuvas isoladas. A pausa nas precipitações está prevista somente para a próxima segunda-feira (20/03).

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil se desloca em apoio ao município de Caraguatatuba.

Devido às fortes chuvas que atingiram Caraguatatuba, desde a noite de 14/03 até a manhã de hoje, com índice pluviométrico acumulado de 249 mm, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de São Paulo (CEDEC/SP), representada pelo seu Diretor, Ten Cel PM Anderson Lima de Oliveira, se desloca ao município em apoio às ações do poder executivo local e realização de vistoria técnica nos locais de risco de escorregamento.

Inicialmente as chuvas atingiram os bairros de Olaria, Casa Branca, Gaivotas e Getuba, porém os bairros de Cantagalo e Benfica foram os mais afetados, inclusive com riscos de escorregamentos de terras. Até o momento, o gabinete de crise composto pelas secretarias municipais, contabilizou 15 pessoas desabrigadas, sendo que o Centro Desportivo Municipal está sendo organizado para recebê-las. Outras 25 famílias estão desalojadas e recebem assistência dos órgãos locais. A Rodovia dos Tamoios (SP/099) registrou 8 pontos de deslizamentos e a concessionária atua nos locais.

A Defesa Civil Estadual disponibilizou material de ajuda humanitária, como colchões, kits de limpeza e cestas básicas, e aguarda maiores informações acerca dos afetados para a cessão dos materiais.

Prefeitura de Caraguatatuba monta força-tarefa para atendimento à população e limpeza da cidade

Desde o início das fortes chuvas (por volta da 1h da madrugada), as equipes de diversas secretarias da Prefeitura de Caraguatatuba trabalham para atender as famílias atingidas. Aquelas que tiveram de ser retiradas de suas casas pela Defesa Civil foram encaminhadas ao Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Cemug).

De forma emergencial, a Secretaria de Gestão Administrativa contratou três máquinas retroescavadeiras, três basculantes, três caminhões pipa, três caminhões carroceria e uma escavadeira hidráulica de 17 toneladas. Todas elas foram contratadas com motorista e combustível por conta do locador.

A Prefeitura de Caraguatatuba conseguiu, em parceria com a Dersa e a Serveng, tubos de 1,5 metros de diâmetro, que serão instalados na estrada do bairro Canta Galo para ajudar no escoamento da água.

Já as equipes da Secretaria de Educação promovem a limpeza das unidades escolares. A Secretaria de Saúde montou uma força-tarefa para limpeza das unidades de saúde, bem como transporte para médicos e enfermeiros chegarem aos locais de trabalho. Médicos da secretaria também foram encaminhados ao Cemug para atenderem famílias abrigadas no local.

Segundo a Secretaria de Esportes e Recreação, as atividades nos núcleos esportivos dos bairros Jetuba, Sumaré e o Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Cemug) foram suspensas. Nos locais, existem equipes em alerta para receber famílias desabrigadas.

Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) - Todas as equipes da secretaria realizam limpeza em ruas, desobstrução de rios e valas para o escoamento da água, drenagem das áreas alagadas e remoção da lama.

Funcionários e máquinas estão à disposição da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para atender aos bairros mais atingidos pelas chuvas da madrugada. Em uma segunda etapa, a Sesep enviará, às áreas mais atingidas, caminhões para fazer uma operação Bota Fora, para a retirada de entulhos, móveis, colchões, entre outros utensílios inutilizados.

No bairro do Canta Galo, fortemente atingido pelo solapamento de parte do morro Santo Antônio, a secretaria enviou retroescavadeiras e caminhões para a retirada de lama e de vegetação que foram arrastadas para as vias. Parte de um condomínio horizontal localizado no início da avenida principal do Canta Galo foi soterrado e também precisou de socorro da Sesep.

Na região Norte, os bairros Jetuba e Residencial Som do Mar ficaram completamente isolados com o alagamento das ruas e da margem da estrada Rio/Santos. Na região Sul, um dos bairros mais atingidos e que obteve socorro imediato da Sesep foi o Morro do Algodão. Nos bairros Perequê Mirim e Gaivotas, a Sesep também enviou máquinas para drenagem das ruas alagadas e retirada de lama.

Na região central, o canal da avenida Brasil transbordou deixando um rastro de lama que atingiu as residências.  Para socorrer os moradores, funcionários da Sesep estiveram no local para fazer a limpeza.

A Prefeitura de Caraguatatuba continuará a trabalhar para atender todas as demandas; mas pede a compreensão da população, pois os pedidos são inúmeros. Em casos de emergências, a população deve entrar em contato pelo telefone 199 da Defesa Civil ou 193 do Corpo de Bombeiros.

Para facilitar mudanças, Serra quer tirar sistema eleitoral da Constituição

Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira, na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes -- entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) -- estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram ao Estado que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

"Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC", afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um "jabuti" no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de "propina disfarçada".

*Nota Oficial - Chuvas Caraguatatuba*

A Defesa Civil de Caraguatatuba está em estado de atenção por conta das chuvas que atingiram a cidade.

No acumulado dos três dias, o índice pluviométrico é de 186 mm, porém nesta madrugada em uma hora choveu 160 mm.

Pelo menos 10 famílias estão sendo removidas para o Centro Esportivo Municipal e estão sendo assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Vários bairros ficaram alagados, principalmente na região central.

Felizmente não há vítimas.

Várias equipes da Secretaria de Serviços Públicos estão trabalhando na desobstrução de vias e rios para escoamento da água desde 1 da madrugada.

Três equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social estão de plantão e junto com a defesa civil estão atendendo aos afetados pelas chuvas desde a madrugada.

Segundo a Secretaria de Educação, várias escolas tiveram as aulas suspensas nos bairros Jaraguazinho, Gaivotas, Cantagalo, Poiares, Pegorelli, Jetuba, Casa Branca, Olaria, Massaguaçu e Tinga.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o acesso dos Postos de Saúde do Jetuba e Morro do Algodão está com problemas. Os postos do Casa Branca e Centro estão alagados. Muitos funcionários não conseguiram chegar ao trabalho e o atendimento está prejudicado.

A Rodovia dos Tamoios está interditada em dois pontos, assim como há complicações na região do Jetuba pela SP-55. As empresas concessionárias Bandeirante Energia, Caraguá Luz e Sabesp foram acionadas para atendimento em locais onde há ocorrências de falta d’água e luz. A empresa Praiamar Transportes teve de interromper algumas linhas por conta de problemas nas vias. Sistemas de telefonia continuam com problemas.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, estava em Brasília participando de reuniões, mas desmarcou algumas delas para retornar imediatamente para a cidade e acompanhar o apoio das famílias.

Em casos de emergências, a população deve ligar para a Defesa Civil no 199.

Todas as secretarias estão apostas para atendimento e o gerenciamento de crise está concentrado na Secretaria de Comunicação Social. O telefone é o

(12) 3897-5650.

Secretaria de Comunicação Social – 15/03/2017

EM ILHABELA, PROTESTO CONTRA SERVIÇO DE TRAVESSIA TERMINA EM CONFUSÃO E PANCADARIA; Uma universitária de 17 anos foi agredida!

Cerca de 60 estudantes de Ilhabela participaram dos protestos. Por volta das 17h30, os manifestantes tomaram o flutuante de atracação das embarcações com apitos e cartazes reivindicando "MELHORIAS JÁ", "DIREITOS IGUAIS" "NÃO A PERSEGUIÇÃO AOS ESTUDANTES" e "FORA LUIZ".

Um cordão humano, formado por alunos e jovens que apoiaram o manifesto, fechou a saída dos veículos e impediu que balsas atracassem na cidade. Inconformados com a situação, dois homens que aguardavam na área de embarque decidiram questionar os manifestantes e, em questão de segundos, passaram a agredir verbal e fisicamente os universitários. Entre as vítimas da agressão está uma jovem de 17 anos.

De acordo com o Caio Vinícius, presidente da UMEI – União Municipal dos Estudantes, três motoristas teriam ficado irritados com os protestos e passaram a agredir os estudantes verbalmente. Eles rasgaram cartazes e acabaram agredindo fisicamente dois estudantes de Ilhabela. Parte do grupo revidou, mas os próprios estudantes acabaram apartando a briga. Os manifestantes continuaram no flutuante até a chegada das Polícias Civil e Militar, que desobstruíram o local.

Diante das queixas contra os agressores, os policiais iniciaram buscas na tentativa de localizar os suspeitos. Vestidos com roupas diferentes, na tentativa de confundir os policiais, os indivíduos foram reconhecidos e conduzidos pela PM a Delegacia de Polícia da cidade para prestar esclarecimentos. O delegado de plantão registrou o Boletim de Ocorrência como "Lesão Corporal" em face dos três estudantes. Agora um inquérito deverá ser instaurado.

O vereador Anísio Oliveira (DEM) acompanhou a manifestação, cobrou melhorias e repudiou a atitude dos agressores. “Como ex-presidente da UMEI e líder em outras manifestações em defesa dos estudantes e usuários da travessia, sei o quanto é difícil a vida de universitário em Ilhabela. Por tanto, estive mais uma vez em favor desta manifestação legítima, na intenção de fazer a Dersa acordar e tomar providência quanto ao serviço que presta à nossa cidade. Eles precisam respeitar, principalmente, aqueles que precisam atravessar todos os dias, seja para estudar ou trabalhar”, declarou o vereador.

Segundo a UMEI - União Municipal dos Estudantes de Ilhabela, que organizou e liderou os protestos em defesa aos estudantes e moradores da ilha, as reivindicações do manifesto seriam: a qualidade da travessia da balsa, a quantidade de balsas em operação e também entraves da empresa Dersa com os estudantes universitários.