Jair Pires cobra Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores públicos‏

Câmara Municipal de São Sebastião - Departamento de Comunicação - Tel. (12) 38910008

 Jair Pires cobra Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores públicos

O vereador de São Sebastião , Jair Pires, apresentou na sessão da última terça-feira, dia 17, requerimento onde questiona o Poder Executivo sobre a elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores públicos.

“É uma reivindicação antiga dos servidores públicos, inclusive, durante administrações passadas foram criadas comissões especiais com o objetivo de elaborar esse plano”, lembra.

Segundo o parlamentar, o plano de carreira ideal é o desenvolvido com a participação da categoria de servidores sobre a qual ele repercutirá, em conjunto com os respectivos gestores, a partir da análise de todos os elementos que interferem no desenvolvimento das competências pessoais e institucionais e no aprimoramento de programas.

“Eu sei que é um estudo que demanda tempo, mas quero saber se existe um estudo para melhorar as condições dos servidores públicos. O gestor passa, mas o servidor permanece”, lembra.

O parlamentar questiona se a administração já tem um estudo de estruturação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários do servidor público e, caso positivo, quando será encaminhado para a Câmara.

Jair Pires também pede informações sobre a realização da Olimpíada do Servidor Público

Neto Bota recebe visita de ex-Presidente da Câmara

O atual chefe do Poder Legislativo de Caraguatatuba, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), teve em seu gabinete na tarde da última quarta-feira o ex-Presidente da Câmara, Dúlio Peixoto, acompanhado da sua esposa e ex-vereadora Vera Peixoto.

 Neto Bota disse que sentiu muita alegria ao receber a visita dos ex-parlamentares. “É muito bacana ter a presença em meu gabinete de duas pessoas que contribuíram muito para o desenvolvimento da cidade. O Dúlio e a Vera fazem parte da história da Câmara e assim como eu, são identificados e amam Caraguá”, falou.

 Presidente da Casa de 1989 a 1990, Dúlio Peixoto foi vereador em quatro oportunidades, de 1977 a 1982, 1983 a 1988, 1989 a 1992 e 1997 a 2000. Vera Peixoto legislou de 2001 a 2004.

 Durante o encontro, Neto Bota falou um pouco do seu trabalho como Presidente, sobre a economia que vem fazendo e a responsabilidade que tem a frente do Poder Legislativo.

Terminal Pesqueiro Público de Manaus, uma espera de 50 anos.‏

Depois de 50 anos de espera, Terminal Pesqueiro de Manaus é entregue aos pescadores

Ministro Marcelo Crivella recebe posse da estrutura construída pelo DNIT

O Serviço do Patrimônio da União (SPU) entregou hoje (12) ao ministro da pesca e aquicultura, Marcelo Crivella, a posse do Terminal Pesqueiro Público de Manaus (AM). A assinatura do termo de transferência, realizada na balsa de desembarque de pescado, no início da tarde, marcou o fim de uma espera de 50 anos do pescador amazonense, que não contava com um porto público para atracar suas embarcações. Para operar a estrutura, o ministro deu posse ao Conselho do Terminal, que é formado pela sociedade civil organizada, com representantes dos pescadores, dos empresários, dos aquicultores, do governo federal, estadual e municipal.

O terminal, com capacidade para receber 200 toneladas de pescado, foi construído pela Prefeitura de Manaus, em área da União, com recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes. Possui um armazém com câmaras frigoríficas e uma balsa para desembarque e comercialização do pescado. Faltam os equipamentos de apoio ao desembarque e expedição, as máquinas de frio para as câmaras frigoríficas e uma fábrica de gelo para o abastecimento das embarcações. “Ainda não sabemos quanto isso vai custar. Se será R$ 2 milhões, R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões, mas a presidenta Dilma já garantiu os recursos e estamos dando um final feliz a esta novela do terminal pesqueiro, que é uma aspiração justa e legitima dos pescadores há mais de 50 anos”, destacou o Crivella.

O ministro garantiu que o terminal começará operar, com o desembarque de pescados, de forma imediata, com apoio da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amazonas. O Conselho do Terminal deve se reunir na próximo sábado para discutir as necessidades mais emergenciais da estrutura e encaminha-las para o Ministério. “Está em nossas mãos  construirmos o nosso futuro. Nós não dependemos de ninguém, somente de nós mesmos. Com a inspiração de Deus e com inteligência, criatividade e competencia vamos colocar o terminal pesqueiro para funcionar e assim fazer a vida do pescador do Amazonas muito melhor”, continuou o ministro.

Pescadores amazonenses procuraram Crivella para reclamar da falta de cobertura na balsa de desembarque de pescado. O local conta apenas com um pequeno abrigo, que não atende aos trabalhadores. O ministro, de imediato, se comprometeu em atender o pedido, entendendo se tratar de uma melhoria de baixo custo, mas com grande resultado para o pescador em termos de segurança e qualidade de trabalho..

Crivella ainda visitou a área destinada ao setor administrativo e os armazéns do terminal. Engenheiro civil de formação, constatou que a parte estrutural está em boas condições, não apresentando problemas aparentes, que impeçam a sua  operação imediata.

Att,

Eliana Ovalle

Coordenadora do PRB Mulher Municipal RJ

Ministro da Pesca e Aquicultura abre conferência mundial sobre a Tilápia, nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro

O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, abre nesta segunda-feira, às 9 horas , na Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro, a Conferência Mundial da Tilápia, uma das três espécies de peixe mais cultivadas do mundo, considerada importante para a segurança alimentar mundial. A espécie, rica em proteína, reúne qualidades muito positivas para a aquicultura, como alta fertilidade, rápido crescimento, rusticidade e ampla aceitação de mercado. Vem sendo amplamente difundida no Brasil, para cultivo em tanques escavados em tanques redes nos reservatórios de água.

Para o ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, a realização do evento na cidade do Rio de Janeiro, até o dia 18, evidencia as potencialidades do Brasil para a aquicultura no contexto mundial.

De origem africana e conhecida desde o antigo Egito, a tilápia foi introduzida no Brasil há mais de quatro décadas e hoje é a espécie mais cultivada no País.

A Conferência Mundial de Tilápia, que será realizada no auditório da Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro, reunirá analistas de mercado de ampla experiência e representantes do setor produtivo e comercial. O Brasil estará representado, entre outros, por Maria Fernanda Nince Ferreira, Secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA. 

Programação

A programação da conferência prevê diversas palestras, de especialistas nacionais e internacionais.

Entre os temas a serem tratados se encontram as recentes tendências de produção nas principais regiões e mercados; as novidades na China e na Ásia, América Latina e África; a contribuição da tilápia ao desenvolvimento e os desafios regulatórios; a comercialização da tilápia; os desenvolvimentos recentes na tecnologia da produção; e a certificação e os aspectos sanitários. Também serão promovidos dois eventos paralelos, um sobre as oportunidades de investimento na América Latina e outro que diz respeito a encontro de compradores e vendedores.

A Conferência Mundial de Tilápia está sendo organizada pelo centro Infopesca, pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O Infopesca é um centro internacional de informações e assessoria sobre pescado, que conta com a participação de países da América Latina e Caribe.

A última Conferência Mundial de Tilápia foi realizada em 2010, em Kuala Lumpur, a capital da Malásia, país do sudeste asiático.

Att,

Eliana Ovalle

Convocação Reunião Extraordinaria‏

Caros Conselheiros,

Informo-lhes que no dia 19 de setembro de 2013 às 09:00h realizar-se-á uma Reunião Extraordinária do CMDCAC na casa do Bolsa Família, situada na Avenida Goiás nº 540, Indaiá; tendo como pauta:

1.       Posse dos novos conselheiros

2.       Eleição da mesa diretora

3.       Recomposição das Comissões

4.       Composição da Comissão para tratar da Ação Integrada

Conto com a presença de vocês, caso não possa comparecer responder este e-mail com a justificativa.

Att,

Estéfani Vieira Gomes

Conselhos Municipais

Av. Goiás, 540, Indaiá Caraguatatuba/SP

Tel: (12) 3897-7052

Vereadores Neto Bota e China representam a Câmara na abertura do Sepuca

Os vereadores José Mendes de Souza Neto (Neto Bota) e Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China) marcaram presença na última sexta-feira no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves – Cemug – na cerimônia de abertura da 2ª Copa dos Servidores Públicos de Caraguatatuba - Sepuca.

 Neto Bota, Presidente da Câmara de Caraguá, enalteceu a participação das secretarias e dos atletas que farão parte da disputa. “Sou formado em educação física, desde garoto tenho uma paixão muito grande pelo esporte. Muito boa essa iniciativa por parte da prefeitura e parabenizo todos os participantes e seus apoiadores. Tenho certeza que será um sucesso”, disse.

 Trabalhando em seu primeiro mandato como vereador, China tem uma história de mais de 23 anos com o esporte da cidade. “Aqui no Centro Esportivo me sinto em casa. Tenho uma paixão muito grande pelo esporte de Caraguá. Acredito que eu consegui dar uma contribuição boa para o desenvolvimento dessa área em nosso município”, frisou o parlamentar, que até o ano passado trabalhou com grande parte dos servidores.

 “Desejo que todos tenham uma ótima participação na competição, que disputem com alegria e vontade de vencer, mas sempre, em primeiro lugar, respeitando seus adversários e companheiros de trabalho”, completou.

 China disse que durante anos conviveu com muita coisa dentro do esporte caraguatatubense. “Foram muitas crianças que pudemos ajudar a dar uma qualidade de vida melhor, opção de lazer e saúde, contribuindo muito para afastar pessoas de toda faixa etária de idade das drogas e do mundo do crime. Me orgulho muito em ter vivido e ainda viver o esporte, que é um amor que terei para vida toda”, falou o vereador China.

O Presidente do Legislativo, Neto Bota, ressaltou também a importância do esporte na vida do cidadão. “No esporte as pessoas encontram seu tempo de diversão, de descanso e ainda aliado com a saúde. Crianças e idosos devem sempre procurar a prática esportiva, isso é qualidade de vida”.

Na Sepuca, funcionários de diversas secretarias, Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguá), Caraguaprev (Instituo de Previdência do Município de Caraguá) e da Câmara Municipal participam de campeonatos de futsal, tênis de campo, truco, natação, voleibol, basquete, tênis de mesa, queimada, atletismo, futebol de mesa, dominó e xadrez.  Os atletas competem nas categorias Livre e Master.

Reunião da Frepap acontece em Caraguá

A Câmara Municipal de Caraguatatuba recebe nesta quarta-feira, 18 de setembro, a partir das 15h, a reunião da Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista (Frepap).

 O tema central será sobre o contorno, que abrangerá áreas dos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião. Um representante da Dersa confirmou presença no encontro que terá a participação de vereadores da região.

 “É com muita satisfação que receberemos mais uma vez os vereadores que participam da Frepap. Acredito que teremos mais uma oportunidade de contribuir para o bom desenvolvimento do Litoral Norte”, falou José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), Presidente da Câmara de Caraguá.

Com a proposta de fortalecer as reivindicações e demandas dos municípios da região junto aos governos Estadual e Federal, a Frepap- LN tem como Presidente para o biênio 2013/2014 o vereador de Ilhabela, um dos responsáveis pela criação Frente em 2009, Valdir Veríssimo de Assunção.

Além de Caraguá, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, a cidade de Bertioga também compõe a Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista. Os encontros são mensais, toda terceira quarta-feira, e por rodízio das cidades integrantes. A participação é aberta ao público, o que é importante para divulgar e fortalecer os trabalhos em nível regional.

PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - TERÇA-FEIRA – 19h30

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 43/13 – Órgão Executivo- Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa para construir, administrar, operar e manter o Aquário no Município de Caraguatatuba, mediante concessão onerosa. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 44/13 – Órgão Executivo- Reconhece como fechado o loteamento Recanto Sandra, autoriza a outorga de permissão de uso de bens públicos localizados no loteamento e dá outras providências. (ADIADO)

PROJETO DE LEI Nº 45/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos- Altera o Art. 1º da Lei nº 1311/2006, que institui no Calendário Oficial o “Dia do Motociclista” e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 56/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o trecho final da Avenida Amapá como extensão da Feira da Barganha de Caraguatatuba. (APROVADO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/13 – Pedro Ivo de Sousa Tau - Altera o parágrafo 4º do artigo 117, da Lei Complementar nº 25 de 25 de outubro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais. (APROVADO)

Maluf quer parcelar em 60 vezes dívida com cofre paulistano

Alegando que está com os bens bloqueados, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) pediu parcelamento em até 60 vezes de uma dívida antiga que tem com o Tesouro municipal - ainda dos tempos em que exerceu o mandato de prefeito de São Paulo (1993-1996) -, mas o Ministério Público Estadual quer barrar a medida. Em manifestação de 7 páginas, o promotor Valter Foleto Santin, que atua na Promotoria do Patrimônio Público e Social, requereu ontem à 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, rejeição da medida.

Chega a R$ 409,018 mil o passivo de Maluf, em valores atualizados até abril de 2010, quando foi condenado em ação de improbidade administrativa - ele empregou recursos da Prefeitura em anúncio na imprensa para explicar sua desavença com um empresário.

No final de 2012, a Justiça decretou penhora de bens do ex-prefeito para garantir o ressarcimento dos cofres públicos paulistanos. Contra o arresto, os advogados de Maluf ingressaram na ocasião com pedido de parcelamento da execução, invocando o artigo 7.º do Decreto Municipal 27.321/88 e na Portaria 02/09 da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo.

"Em que pese os bens do executado (Maluf) se encontrarem indisponíveis, ele pretende sanar o débito de uma forma possível às suas reais condições econômicas", escreveu a defesa, que conseguiu suspender a penhora.

Os advogados de Maluf anotam, ainda, que o município "há muito tem criado programas de incentivo, visando à possibilidade de pagamento de dívidas fiscais pelos seus contribuintes".

Para o promotor Santin, no entanto, "o pedido do devedor Paulo Maluf" não deve ser concedido por falta de amparo legal para dívida extratributária. "A legislação foi clara ao rejeitar o parcelamento de débito de natureza indenizatória por dano ao patrimônio público. O devedor Maluf tem condições financeiras de suportar o pagamento imediato do débito."

Santin pede "continuidade do cumprimento da sentença e a determinação de penhora de bens constantes da declaração de rendas (de Maluf)".

Justiça do Rio tenta impedir que navio da OSX saia do País A World Fuel Services questiona uma dívida de R$ 19 milhões com as empresas do grupo X e pede o navio em garantia

O Tribunal de Justiça do Rio marcou para amanhã uma audiência "urgente" sobre o processo movido pela World Fuel Services contra as empresas OSX e EBX, de Eike Batista. A empresa de Cingapura questiona dívidas de cerca de R$ 19 milhões referentes ao fornecimento de combustíveis marítimos para as empresas do grupo X.

A audiência servirá para colher depoimento das partes envolvidas no processo. O pedido de urgência, segundo o despacho do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, visa impedir a saída das águas territoriais brasileiras do navio-plataforma FPSO OSX-3. que seria usado como garantia para o pagamento das dívidas.

O navio aportou no Rio em agosto para atuar na exploração de petróleo no campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, pela OGX, principal foco dos problemas no grupo.

No despacho, Ayoub afirma que não há previsão para a saída da embarcação do território nacional, e que a retenção do navio "caracteriza o risco de dano reverso a desautorizar, agora, a concessão da medida".

No despacho, o magistrado afirma ainda que "a satisfação do credor é devida, mas o manejo da cobrança não pode resultar em onerosidade excessiva". A ação contra a EBX e a OSX foi aberta na semana passada.

No balanço do segundo trimestre da OSX, a plataforma aparece registrada pelo valor de R$ 2,045 bilhões (US$ 923,2 milhões). O ativo está no centro das discussões de fornecedores da empresa de construção naval e de detentores de bônus da própria empresa e da OGX. O navio-plataforma foi dado como garantia dos US$ 500 milhões de bônus externos da OSX.

Registro. Um eventual arresto do navio por credores deve esbarrar em outro complicador: o OSX-3 não está registrado no Brasil, conforme notícia veiculada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, em 27 de agosto. O navio seria domiciliado na Libéria.

Um advogado consultado pelo Broadcast acredita que a ação da World Fuel pode ter como objetivo justamente manter a eficácia da garantia, sabendo que o bem foi utilizado também para garantir outras operações da OSX.

A medida do juiz é considerada prudente, já que é preciso comprovar a dívida e é importante levar em conta que se deixar a embarcação parada pode gerar prejuízos maiores à empresa e, consequentemente, outros credores.

Polêmico e milionário: chegou o GTA V Produção de game custou US$ 266 milhões

Um dos eventos mais esperados do ano pelos fãs de games aconteceu na meia-noite de ontem com o lançamento nos Estados Unidos do GTA V. O título, lançado pela Rockstar Games, é o quinto da série Grand Theft Auto, iniciada em 1997. Com custo de produção de US$ 266 milhões, é o videogame mais caro já produzido.

GTA V sai em versões para os consoles Xbox 360 e PlayStation 3 e para computador pessoal com Windows. Seu lançamento no Brasil está previsto para ocorrer amanhã. A edição local terá legendas em português e preço sugerido de R$ 199.

O roteiro do jogo tem mais de mil páginas. Jogadores viverão três personagens na ação em vez de apenas um, como acontecia nos jogos anteriores, podendo alternar de um para outro.

As possibilidades e complexidade das missões são muito maiores. Vozes de dubladores e técnicas de captura de movimento, as mesmas usadas em animações para cinema, dão realismo aos personagens.

A cidade fictícia de Los Santos (inspirada em Los Angeles) e seus arredores, que servem de cenário ao jogo, são apresentados em riqueza de detalhes. A região inclui outras quatro cidades e cenário submerso.

É possível passear pelo cenário virtual do jogo e participar de atividades fora das missões do jogo. Até pessoas na rua têm rostos com expressão e podem oferecer reações a comandos do jogador. Há mais de mil opções de personalização para os carros do jogo, entre pintura, rodas e acessórios.

A trilha do jogo consiste em 240 faixas licenciadas, que podem ser ouvida por meio de 17 estações de rádio. Uma delas é apresentada pela modelo Cara Delevingne, conhecida por suas campanhas para a Burberry.

Entre os artistas que aparecem estão Elton John, Stevie Wonder e Pet Shop Boys. Além disso, o jogo conta com trilha sonora original. Com tudo isso, é o GTA que mais gastou com música de toda a série.

O jogo precisará de 8 gigabytes livres no console do usuário para rodar, informou a fabricante em seu site.

Assim como já aconteceu em edições passadas, o novo GTA também já é motivo de polêmica. O jogo foi acusado de conter trechos com tortura, nudez, uso de maconha e cocaína e "um breve momento de necrofilia", de acordo com autoridades de classificação etária para jogos na Europa e EUA. No Brasil, ele só será permitido para maiores de 18 anos.

A série GTA já vendeu 117 milhões de unidades no mundo até agora. Analistas preveem que a nova versão deve render mais que o US$ 1 bilhão de faturamento do GTA IV, de 2008, e alcançar vendas de 20 milhões de unidades.

A Rockstar foi fundada em 1998 por dois irmãos britânicos, Sam e Dan Houser. Sua visão de games é ir além de "jogos de tiro na primeira pessoa", como disse uma vez em entrevista Sam Houser.

Falando ao The Sunday Times, Houser delineou uma visão ambiciosa não só a respeito do jogo, mas também para o formato como um todo. "É um jogo que comenta sobre tudo o que está acontecendo no mundo, coisas boas, ruins e indiferentes. Se isso não é uma prova do crescimento dessa mídia, então eu não sei o que é", sentenciou. 

Microsoft é multada por descumprir ordem judicial Empresa foi multada em R$ 650 mil pela Justiça por não cumprir ordem para monitorar uma conta investigada

A Justiça Federal decretou multa de R$ 650 mil à Microsoft Informática Ltda pelo não cumprimento de ordem judicial de quebra de sigilo de dados de uma conta de e-mail. A interceptação havia sido determinada pela 9.ª Vara Federal Criminal em São Paulo no âmbito de um procedimento de investigação que corre sob segredo de justiça.

Segundo a decisão, a Microsoft deveria monitorar a conta por 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Por considerar a determinação ilegal e abusiva, a empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) por meio de mandado de segurança. A Microsoft alegou no recurso que não teve acesso à íntegra da decisão e por isso não pôde verificar a legalidade dos fundamentos do pedido de quebra de sigilo.

A empresa sustentou também que, por não ser parte na investigação criminal, a multa estipulada seria inaplicável.

No julgamento de mérito da ação, os desembargadores do Tribunal Regional Federal consideraram que "não cabe à impetrante (Microsoft) exercer o controle da legalidade sobre os fundamentos utilizados pela autoridade impetrada (juiz de primeiro grau), uma vez que é mera executora da referida ordem, sendo certo que o controle será oportunamente realizado pela parte que possui legitimidade para tal".

Legislação. Segundo acórdão do TRF3, por exercer atividade no País a empresa deve se sujeitar à legislação brasileira, "especialmente no que tange às determinações judiciais que visam à apuração de delitos ocorridos em território nacional". O tribunal federal ressalta que, tanto o Código de Processo Penal como o de Processo Civil, autorizam a fixação da multa diária em caso de descumprimento.

Os valores foram estipulados com base nos "reiterados descumprimentos de ordens judiciais em casos semelhantes por parte da empresa". Assim, o recurso foi indeferido e o processo originário seguiu com a tramitação na primeira instância.

Na terça feira, o juiz federal Hélio Egydio de Matos Nogueira, titular da 9.ª Vara Federal Criminal, determinou à Microsoft o imediato cumprimento da ordem de interceptação de dados e o recolhimento da multa pelos dias em que a decisão deixou de ser cumprida, totalizando R$ 650 mil.

Além disso, ordenou o juiz, deverá ser somado àquele valor outros R$ 50 mil para cada dia em que persistir o não atendimento da ordem judicial, contados a partir do dia 3.

Compromisso. A Microsoft pretende recorrer. "Com relação à multa imposta à Microsoft Brasil pelo juiz federal, a companhia entende que ainda há questões a serem esclarecidas e, desta forma, apresentará seus argumentos perante o Poder Judiciário", informou a empresa. "A Microsoft reforça seu compromisso com a proteção à privacidade dos dados de seus clientes."/ COLABOROU FILIPE SERRANO

Microsoft é multada por descumprir ordem judicial Empresa foi multada em R$ 650 mil pela Justiça por não cumprir ordem para monitorar uma conta investigada

A Justiça Federal decretou multa de R$ 650 mil à Microsoft Informática Ltda pelo não cumprimento de ordem judicial de quebra de sigilo de dados de uma conta de e-mail. A interceptação havia sido determinada pela 9.ª Vara Federal Criminal em São Paulo no âmbito de um procedimento de investigação que corre sob segredo de justiça.

Segundo a decisão, a Microsoft deveria monitorar a conta por 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Por considerar a determinação ilegal e abusiva, a empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) por meio de mandado de segurança. A Microsoft alegou no recurso que não teve acesso à íntegra da decisão e por isso não pôde verificar a legalidade dos fundamentos do pedido de quebra de sigilo.

A empresa sustentou também que, por não ser parte na investigação criminal, a multa estipulada seria inaplicável.

No julgamento de mérito da ação, os desembargadores do Tribunal Regional Federal consideraram que "não cabe à impetrante (Microsoft) exercer o controle da legalidade sobre os fundamentos utilizados pela autoridade impetrada (juiz de primeiro grau), uma vez que é mera executora da referida ordem, sendo certo que o controle será oportunamente realizado pela parte que possui legitimidade para tal".

Legislação. Segundo acórdão do TRF3, por exercer atividade no País a empresa deve se sujeitar à legislação brasileira, "especialmente no que tange às determinações judiciais que visam à apuração de delitos ocorridos em território nacional". O tribunal federal ressalta que, tanto o Código de Processo Penal como o de Processo Civil, autorizam a fixação da multa diária em caso de descumprimento.

Os valores foram estipulados com base nos "reiterados descumprimentos de ordens judiciais em casos semelhantes por parte da empresa". Assim, o recurso foi indeferido e o processo originário seguiu com a tramitação na primeira instância.

Na terça feira, o juiz federal Hélio Egydio de Matos Nogueira, titular da 9.ª Vara Federal Criminal, determinou à Microsoft o imediato cumprimento da ordem de interceptação de dados e o recolhimento da multa pelos dias em que a decisão deixou de ser cumprida, totalizando R$ 650 mil.

Além disso, ordenou o juiz, deverá ser somado àquele valor outros R$ 50 mil para cada dia em que persistir o não atendimento da ordem judicial, contados a partir do dia 3.

Compromisso. A Microsoft pretende recorrer. "Com relação à multa imposta à Microsoft Brasil pelo juiz federal, a companhia entende que ainda há questões a serem esclarecidas e, desta forma, apresentará seus argumentos perante o Poder Judiciário", informou a empresa. "A Microsoft reforça seu compromisso com a proteção à privacidade dos dados de seus clientes."/ COLABOROU FILIPE SERRANO

PT terá que devolver R$ 100 mil aos cofres públicos Partido desistiu de recorrer de multa aplicada pelo TSE por causa de irregularidades na prestação de contas na campanha de 2003

O PT terá de devolver mais de R$ 100 mil para os cofres públicos por causa de irregularidades detectadas nas contas relativas a 2003. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou na noite desta terça-feira, 20, um pedido no qual o partido desistiu de recorrer da punição fixada em 2010.

A restituição dos valores foi determinada pelo TSE durante julgamento que aprovou as contas com ressalvas. Na sessão desta terça, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, fez questão de frisar que pareceres elaborados por técnicos e pelo Ministério Público recomendaram a aprovação com ressalvas.

O caso provocou polêmica porque, conforme julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003 dirigentes do PT lideraram o mensalão. O esquema consistia na compra de apoio de parlamentares para aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O TSE julgaria, também nesta terça-feira, o pedido de reconsideração do PT contra a decisão do tribunal de aprovar as contas com ressalvas. Mas o relator do recurso, Dias Toffoli, informou que a legenda havia pedido que a Corte homologasse o pedido de desistência do recurso. Os ministros concordaram e o caso foi encerrado.

7,1 mi de brasileiros usam Wi-Fi do vizinho Contestada na justiça, partilha de sinal é prática frequente de acordo com pesquisa do instituto Data Popular

Cerca de 7,1 milhões de brasileiros usam a internet a partir de uma rede sem fio de seus vizinhos. É o que diz um levantamento do instituto Data Popular divulgado na segunda-feira, 16.

Ouvindo 2 mil pessoas em cem diferentes cidades, em todos os estados do país, a pesquisa verificou que a prática de partilha de sinal é mais comum na classe média. 10% dos entrevistados enquadrados na faixa de renda disseram ter acesso ao Wi-Fi de seus vizinhos, enquanto nas classes alta e baixa essa fatia da população correspondeu a 4%.

O compartilhamento de sinal acontece em velocidades mais elevadas - de acordo com o estudo, uma das razões para isso seria o rateio de uma conta única entre vários vizinhos, o que reduziria gastos sem prejuízo da qualidade da banda.

Outro dado interessante é quando é feita a distribuição por idades: 21% dos entrevistados de 16 a 25 anos já compartilharam seu sinal, caindo para 8% entre 26 e 39 anos, 3% entre 40 e 59 anos e 0% para maiores de 60 anos.

Recentemente, a prática da partilha de sinal foi contestada na Justiça como crime pelo Ministério Público Federal (MPF), mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou recurso do MPF na última sexta-feira.

De acordo com a ação, dividir o sinal de internet seria uma infração à Lei Geral das Telecomunicações, mas o TRF contestou a tese, alegando que "bastou a simples instalação de uma antena e de um roteador wireless para que fosse possível a efetiva transmissão de sinal de internet por meio de radiofreqüência, resumindo-se à mera ampliação do serviço de internet banda larga regularmente contratado, o que não configura [ato] ilícito penal".