
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explicou como funcionaria o esquema: "a intenção é respeitar sempre a jornada acertada pela respectiva categoria na negociação coletiva. A ideia é atender questões sazonais do mercado de trabalho, a jornada intermitente, por exemplo", disse Nogueira.
Atualmente, o trabalhador com carteira assinada deve trabalhar por oito horas diárias ou 44 horas semanais. Para horários inferiores, o empregador tem três opções: assinar um contrato temporário, de três meses; por tempo determinado; ou por tempo parcial. A última opção garante que o empregado atue por até 25 horas semanais, mas é considerado um contrato pouco flexível pela empresas e, por isso, tem baixa adesão.
O governo também pretende lançar uma "minirreforma sindical, em que seria criado um conselho de autorregulação sindical, com membros do governo e representantes dos trabalhadores, para discutir as mudanças. O imposto sindical obrigatório deve ser mantido, assim como o princípio da unicidade sindical, que define sindicato único por base territorial.
Na última semana, o ministro do Trabalho recebeu da Confederação Nacional da Indústria (CNI) um documento com 12 propostas para mudanças das relações trabalhistas. O principal pedido é que acordos negociados com os funcionários possam se sobrepor à lei em casos específicos.
De acordo com o órgão, há atualmente alterações que são acatadas pelos sindicatos, mas acabam barradas pela Justiça do Trabalho. Um exemplo citado é a extensão da jornada em trabalhos insalubres. A CNI pede que o governo altere o artigo 60 da CLT e, assim, permita que a prorrogação possa ser definida em negociação coletiva ou individual.
O setor também pede ao ministério que seja revogada a portaria que dispõe sobre trabalho escravo. Para a CNI, a definição de trabalho em condições análogas à escravidão tem conceito "bastante subjetivo, utilizando expressões vagas como jornada exaustiva e condições degradantes, o que dá margem a caracterizações arbitrárias".
Outra proposta potencialmente polêmica é a que trata de a terceirização, "de forma que se permita à empresa escolher o que terceirizar". Já tratamita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Assim, a contratação de serviços terceirizados poderia ocorrer para qualquer atividade.
Nogueira, porém, já opinou sobre o projeto e disse que ele não deveria ser votado antes que se chegue a um consenso entre empresas, trabalhadores e juristas. Como deputado, o atual ministro do Trabalho votou contra esse projeto.
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