GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

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Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

A Lei Maria da Penha considera violência física doméstica familiar contra mulher "qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal".‏

Secretário de Paes admite agressão à ex-mulher e diz que fato foi superado


Rio de Janeiro, RJ,BRASIL, 05/11/2015; O Secretario de Governo do Rio, Pedro Paulo, que é acusado de agredir a ex mulher. (Foto: Ricardo Borges/Folhapress. ) *** EXCLUSIVO FOLHA***


O secretário-executivo de Coordenação de Governo do Rio, Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou, em entrevista à Folha nesta quinta-feira (5), que a briga que teve com a ex-mulher, a turismóloga Alexandra Mendes Marcondes, foi uma discussão de casal que fugiu do controle por causa de um caso de traição.
"É um episódio difícil, de uma discussão de casal. Foi um episódio triste, de descontrole, mas superamos. Resolvemos isso do ponto de vista da família, fizemos nosso acordo judicial", disse o secretário.
Pedro Paulo disse ter sido essa a única briga que teve na vida. Por esse motivo, avalia, seu caso não poderia ser enquadrado como violência doméstica.
"É importante a gente distinguir um descontrole em um episódio, uma briga de casal, uma discussão de casal, do que é um episódio deliberado de violência doméstica. [...] A lei Maria da Penha é clara nesse sentido. Ela distingue o que são episódios de briga de casal, que acontecem no cotidiano da famílias, do que é um ato de violência familiar", disse.
Em depoimento ao Ministério Público, Alexandra confirmou as agressões, mas não repetiu os detalhes de como ocorreu a briga. À Polícia Civil em 2010, data do episódio, ela relatou ter sido alvo de socos, chutes e empurrões. Um laudo apontou que ela quebrou um dente.
O peemedebista não quis comentar as agressões relatadas. "[Não quero] Fazer disso uma discussão pericial do episódio"
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Folha - Sua ex-mulher confirmou ao Ministério Público ter ocorrido agressões mútuas. Qual sua versão sobre o que ocorreu naquele dia?
Pedro Paulo - Foi um episódio que ocorreu há cinco anos. Foi um episódio triste que aconteceu na minha vida. Um dos momentos mais difíceis. Você imagina uma separação da forma que foi. Eu errei. Trai minha mulher e me arrependo profundamente disso. Foi um momento de muita tensão, de descontrole. Tivemos discussões e agressões mútuas.
Acho que não cabe a gente falar: "Ah! Ela me agrediu e eu me defendi". Fazer disso uma discussão pericial do episódio. O ponto importante disso é que há algum tempo me desculpei com a minha família, com a Alexandra. Mas dada a minha posição como deputado, secretário e pré-candidato, acredito que cabe uma desculpa pública à minha família e à minha ex-mulher sobre o episódio.
Os termos do depoimento dela [de 2010] são fortes. Ela relata chutes, socos, uma cena de violência
Por isso que disse que não quero transformar isso uma discussão pericial. Se eu me defendi ou não... É um episódio difícil, de uma discussão de casal. Mas é importante dizer que foi um episódio único na minha vida. Jamais tive qualquer atitude dessa com minha mulher, meus filhos. Nem briga de rua. Não tenho uma atitude de violência antes e depois desse episódio. Foi um episódio triste, de descontrole, de forte tensão emocional, mas que nós superamos. Resolvemos isso do ponto de vista da família, fizemos nosso acordo judicial.
Tenho que agradecer publicamente a Alexandra. A coragem e grandeza dela por fazer uma nota e depois vir ao Ministério Público espontaneamente manifestar o desejo de que isso seja encerrado e superado como está no âmbito familiar. Que a gente possa continuar cuidando tranquilamente da nossa filha, que tem dez anos, que é minha princesa e cuidamos com todo carinho.
Ela casou de novo, eu também e tenho mais dois filhos. Convivemos em plena harmonia. Não tenho dúvida que sou um pai melhor, um homem melhor depois desse episódio. A gente aprende com esses episódios.
Do ponto de vista da lei, esse caso não é só um episódio. É um crime previsto na lei Maria da Penha
Não, isso não é definido como um crime. Conheço a lei Maria da Penha. É importante a gente distinguir um descontrole em um episódio, uma briga de casal, uma discussão de casal, do que é um episódio deliberado de violência doméstica. Não tenho comportamento repetitivo [agressivo] com mulher, filhos ou qualquer outra pessoa. A lei Maria da Penha é clara nesse sentido. Ela distingue o que são episódios de briga de casal, que acontecem no cotidiano da famílias, do que é um ato de violência familiar.
Uma briga no nível que ela relatou não é do cotidiano das famílias
Ela relatou uma briga de casal. Não tenho um ato de repetidas vezes... Todo dia chegar em casa e bater na minha mulher. Não é isso.
Há uma diferença entre uma discussão e uma briga da forma como ela relatou. Um laudo em que...
[Interrompe] Eu já pedi desculpas por esse descontrole. Eu não estou aqui para discutir se eu me defendi, se ela iniciou a agressão e eu me defendi. A questão é: pedi desculpas à minha [ex] mulher, ainda que tenha me defendido. Pedi desculpas à minha [ex] mulher, à minha família publicamente.
O sr. acha que do ponto de vista penal isso está superado?
A Justiça e o Ministério Público que vão dizer. Estou à disposição para prestar esclarecimentos. É doloroso superar o episódio no âmbito familiar e ter que retomar. Mas estou à disposição para que se possa esclarecer e trazer a verdade, que foi um episódio doméstico de discussão e descontrole por conta de uma traição.
As informações do inquérito são fortes. Fala em quebra de um dente dela, de socos e empurrões
Tem um laudo dela e um laudo meu.
O seu laudo fala em arranhões. Parece haver uma desproporção...
[Interrompe] O laudo diz claramente que tem ações caracterizadas como de defesa. Não sou perito. Não cabe a discussão se foi dessa forma ou daquela. O importante a ser ressaltado é que ela veio... Ela não foi intimada, veio espontaneamente manifestar... Fala sobre o desejo dela de querer que o caso seja encerrado. O Ministério Público vai decidir.
Quando o caso foi revelado pela "Veja", foi divulgado uma nota em que ela negava as agressões...
[Interompe] Você imagina a minha ex-mulher vendo uma notícia dessa no jornal, sendo procurada por repórteres. Na ânsia de proteger a família, a nossa filha, ela teve a coragem de escrever a nota. Não vou ficar discutindo semântica de que ela não colocou bem essa frase. É uma atitude nobre da mãe da minha filha de proteger a família.
O sr. acha que outras mulheres deveriam negar uma agressão sofrida?
Ela não está negando a agressão.
Ela não negou agora. Mas no primeiro momento ela negou.
É uma mãe, uma ex-mulher, num ato de proteção à família, de desejo que isso volte para o âmbito familiar. Não que isso seja uma discussão pública. Eu, como deputado, devo uma explicação pública. Mas ela estava num ato de proteção à família.
Como homem público, o sr. acha que uma situação como essa deve ser mantida no âmbito familiar? Ou toda mulher deve denunciar qualquer agressão que sofre?
Toda mulher tem que denunciar atos de violência doméstica. Mas existem atos de violência doméstica e brigas de casal. O fato é que eu respeito e reconheço os direitos das mulheres. É a minha história de vida pública. Esse foi um episódio isolado, difícil da nossa vida, que não se repetiu depois.
Qual a diferença, na sua avaliação, entre um ato de violência doméstica e uma briga de casal?
Uma discussão por uma traição é algo muito doloroso. E a traição da forma que foi pode-se perder o controle. Isso está no cotidiano das pessoas, discussões... Transformar isso num comportamento recorrente, frequente, agressivo... Isso não é da minha...
O sr. é pai de uma menina. Se um futuro genro do sr. tiver um episódio como esse, aceitaria as explicações que o sr. está dando?
A minha filha aprende com esse episódio. Eu aprendi. A Alexandra aprendeu. Não tenho dúvida que minha filha vai saber diferenciar o que são discussões do que são comportamentos reprováveis.
Numa manifestação de ONG feministas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o sr. também foi criticado como "inimigo das mulheres". O sr. pode ficar marcado por esse episódio?
As pessoas têm o direito de fazer suas manifestações. Temos uma questão encerrada na Vara de Família e uma discussão a ser feita no Ministério Público. Agora, existe um jogo político... Meu foco não é o jogo político. Meu foco é a proteção da minha família, da minha filha de dez anos, da Alexandra, a quem eu respeito. Os desdobramentos são da vida pública.
Há uma discussão sobre a viabilidade de sua candidatura. Que avaliação o sr. faz?
Meu partido saberá decidir sobre esse episódio. Meu objetivo é proteção da minha família, filha e superação desse episódio.
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A Lei Maria da Penha considera violência física doméstica familiar contra mulher "qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal". A legislação não fala sobre necessidade de ataques físicos continuados para definir o enquadramento.

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