A Beira Mar

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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Crimes


Os crimes contra a honra podem ser praticados nas redes sociais, em e-mails e blogs. 

Ofensas entre ex-cônjuges, alunos e professores, colegas de trabalho, vizinhos, ex-amigos 

virtuais, entre outras, podem ser punidas. Conheça as punições previstas no Código Penal:




Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.


Difamação



Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.


Injúria



Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

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