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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Advogado considera pena de seis anos 'excessiva'


A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) afirmou ontem que ele não vai tentar escapar da Justiça se, ao fim do julgamento, prevalecer pena de prisão contra ele. "O deputado se apresentará", garantiu o criminalista Alberto Zacharias Toron. "Ele compareceu a todos os atos do processo."
Toron considerou "excessiva" a pena de seis anos, em regime semiaberto, imposta ao deputado pelo ministro Cezar Peluso. "É muita pena. Peluso se adiantou, fixou para cada delito, o peculato e a corrupção, pena acima do mínimo. É um excesso", disse.
Mas nem tudo está perdido, diz Toron. "A pena de seis anos é relativa a um único voto. Quero lembrar que já temos três votos para absolvição por lavagem de dinheiro e quatro para absolvição no peculato relativo à contratação da IFT (Ideias, Fatos e Textos)." Toron considera que se a prisão for decretada "a perda do mandato parlamentar de João Paulo parece correta".
Discussão. "Mas ainda teremos uma discussão que se alongará, tanto no que diz respeito à culpa dele (João Paulo) quanto no que concerne à fixação da pena", diz. "Só haverá sanção após o trânsito em julgado."
O advogado atacou um ponto do voto de Peluso e insistiu na tese de que os R$ 50 mil sacados pela mulher de João Paulo destinavam-se a pagar despesas com pesquisa pré-eleitoral.
"Peluso não é versado em estratégias eleitorais. A acusação sempre falou que ele (João Paulo) praticou um ato de ofício para favorecer a SMPB. O que fizeram os ministros agora? Não precisa demonstrar esse ato de ofício, porque esse ato nunca foi praticado. E se nunca foi praticado é preciso pensar: por que o dinheiro foi recebido? Era para favorecer? Evidentemente que não. Foi recebido porque ele (deputado) faria pesquisa de caráter pré-eleitoral, algo perfeitamente possível."
O advogado Castellar Guimarães Filho, que defende Cristiano de Mello Paz, disse que a pena de 10 anos e 8 meses imposta por Peluso não terá eficácia. "Todas as penas atribuídas a Cristiano estão prescritas." Para Hermes Guerrero, que defende Ramon Hollerbach Cardoso, o STF deu "um grande passo" de sinalização de eventual fixação de pena concreta. Por Peluso, Hollerbach também pegou 10 anos e 8 meses de prisão. "Se houver condenação que seja pela pena mínima", disse Guerrero.

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