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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Parlamentares evangélicos, entre eles o Senador Eduardo Lopes, debatem possíveis mudanças no Código Penal‏


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A  Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar da Família realizaram hoje (30), no Senado Federal, reunião para tratar dos pontos polêmicos do Projeto da Reforma do Código Penal (PLS 236/12) que tramita no Senado.
A reunião foi coordenada pelo senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica e também da Comissão Especial da Reforma do Código Penal.
A nova legislação, em tramitação no Senado, foi elaborada por uma comissão de juristas chefiada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Para ele, a lei atual, que já tem 72 anos, deveria ser “aposentada compulsoriamente”.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto apresentou os pontos da reforma que tratam de temas que preocupam o segmento evangélico como a descriminalização do aborto, a regulamentação da eutanásia, a redução da idade do consentimento da relação sexual de 14 para 12 anos de idade, a criminalização da homofobia, a legalização das casas de prostituição, entre outros.
O senador Eduardo Lopes(PRB-RJ) destacou que a reforma é um dos maiores desafios a serem enfrentados no Congresso Nacional, e afirmou que, os pontos como as drogas, a homofobia, o aborto e a mulher serão acompanhados de perto “ Vamos trabalhar em defesa da vida e da família do povo brasileiro”, enfatizou Eduardo Lopes.
Lopes explica ainda que, com o apoio do Senador Magno Malta foi organizado um grupo de trabalho no Senado para acompanhar de perto a tramitação do PLS 236/2012.
O deputado João Campos (PSDB-GO) declarou ser contra a possível diminuição da idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. Segundo Campos, a proposta em análise no Senado (PLS 236/12) determina que qualquer prática sexual com menores de 12 anos seja considerada necessariamente um estupro, independentemente do consentimento da vítima – afirmou.

Os deputados e senadores que participaram do debate, afirmaram que não aceitarão qualquer tentativa de legalização do aborto, da eutanásia e da posse de drogas para o consumo próprio. Os parlamentares também alertaram para a hipótese de criminalização de manifestações contra a homossexualidade e outras mudanças possíveis na reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

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